{"id":605,"date":"2021-11-04T14:35:00","date_gmt":"2021-11-04T17:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/?p=605"},"modified":"2026-10-06T14:52:28","modified_gmt":"2026-10-06T17:52:28","slug":"a-descentralizacao-do-judiciario-mediacao-e-arbitragem-como-novas-formas-de-acesso-a-justica-para-solucao-de-conflitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/2021\/11\/04\/a-descentralizacao-do-judiciario-mediacao-e-arbitragem-como-novas-formas-de-acesso-a-justica-para-solucao-de-conflitos\/","title":{"rendered":"A descentraliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio: Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem como novas formas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para solu\u00e7\u00e3o de conflitos."},"content":{"rendered":"\n

Deilton Ribeiro Brasil<\/mark><\/a><\/h2>\n\n\n\n
\n\n
\n\n \"Deilton\n\n
\n P\u00f3s-doutor em Direito pela Universit\u00e0 degli Studi di Messina, It\u00e1lia. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho\/RJ. Professor da Gradua\u00e7\u00e3o e do PPGD – Mestrado e Doutorado em Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais da Universidade de Ita\u00fana (UIT). Faculdades Santo Agostinho (FASASET\/FAYA). Faculdade de Direito do Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante do PPGD da Universidade de Caxias do Sul (UCS). ORCID: \n \n http:\/\/orcid.org\/0000-0001-7268-8009\n <\/a>.\n
\n E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br\n
\n Instagram: @deilton_ribeiro_brasil\n <\/div>\n\n
<\/div>\n <\/div>\n\n

\n A descentraliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio: Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem como novas formas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para solu\u00e7\u00e3o de conflitos.\n <\/h2>\n\n

\n Uma institui\u00e7\u00e3o justa n\u00e3o deve preocupar-se apenas em n\u00e3o condenar os inocentes, deve igualmente ter cuidado para n\u00e3o maltratar os verdadeiros culpados. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na recusa de toda a viol\u00eancia enquanto tal, nem na atenua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia com a multiplica\u00e7\u00e3o dos direitos subjetivos dos detidos, mas na intelig\u00eancia da viol\u00eancia necess\u00e1ria. \u00c9 pedido \u00e0 justi\u00e7a que n\u00e3o se mostre antes de mais violenta, quer dizer, que nunca encare a repress\u00e3o como primeira e principal resposta, mas preferir maneiras mais convencionais de garantir a autoridade do direito. A justi\u00e7a deve esfor\u00e7ar-se por inventar maneiras mais dialogadas e mais participativas de garantir a ordem social. Assim, a interven\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u00e9 frequentemente iniciada por um encontro: a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. O juiz lembra o lado indispon\u00edvel do direito e fixa a fronteira entre o que \u00e9 negoci\u00e1vel e o que n\u00e3o \u00e9 (GARAPON, 1998, p. 226-227).\n\n<\/div>\n\n\n\n <\/p>\n

\n\n

\n O novo modelo de justi\u00e7a n\u00e3o poderia ser mais bem simbolizado do que pela casa da justi\u00e7a que pratica a media\u00e7\u00e3o civil ou penal e a arbitragem comercial. Trata-se de lugares aparentemente exteriores \u00e0 justi\u00e7a e, no entanto, ela n\u00e3o est\u00e1 ausente. Eles t\u00eam em comum efetivamente, o pedir emprestado \u00e0 justi\u00e7a o seu m\u00e9todo. O juiz est\u00e1 presente, mas pela sua sombra projetada, ou mesmo imaginada. Trata-se de uma presen\u00e7a simb\u00f3lica: fala-se dela, faz-se refer\u00eancia a essa presen\u00e7a, antecipam-se as suas rea\u00e7\u00f5es (GARAPON, 1998, p. 242-243).\n <\/p>\n\n

\n A media\u00e7\u00e3o caracteriza-se por uma grande liberdade, mas que, no entanto, n\u00e3o \u00e9 total. Todos os programas de media\u00e7\u00e3o partem de uma esp\u00e9cie de constitui\u00e7\u00e3o, um protocolo, um procedimento, que todas as partes devem comprometer-se a respeitar antes de entrarem em um di\u00e1logo. Como o acordo n\u00e3o pode ser feito repentinamente, o trabalho come\u00e7a muitas vezes por uma aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via acerca da maneira segundo a qual aquele ser\u00e1 feito. Sob o benef\u00edcio deste acordo inicial, as partes poder\u00e3o abordar todos os aspectos do conflito afastando-se do dom\u00ednio das categorias jur\u00eddicas (GARAPON, 1998, p. 243).\n <\/p>\n\n

\n Por seu turno, a arbitragem consiste em dirimir lit\u00edgios comerciais internacionais atrav\u00e9s de mecanismos privados, baseando-se na vontade das partes envolvidas. Mas recentemente, assistimos a uma evolu\u00e7\u00e3o interessante das arbitragens comerciais internacionais realizadas com base em tratados que protegem os investimentos. A partir deste momento, a arbitragem entra numa fase de nacionaliza\u00e7\u00e3o e a figura do \u00e1rbitro aproxima-se da figura do juiz. Este tipo de arbitragem abandona a esfera privada \u00e0 qual estava confinada na sua forma cl\u00e1ssica, para desempenhar uma fun\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o quase institucional. Esta fun\u00e7\u00e3o pode revestir algumas caracter\u00edsticas in\u00e9ditas, como a dimens\u00e3o coletiva do contencioso, o enfraquecimento da confidencialidade e a aus\u00eancia de intuitu personae na conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, sendo, atualmente, habitual convocar a interven\u00e7\u00e3o de terceiros a t\u00edtulo de amici curiae, isto \u00e9, de intervenientes n\u00e3o diretamente implicados no processo, mas interessados devido \u00e0 sua especial compet\u00eancia ou \u00e0 sua voca\u00e7\u00e3o. \u00c9 como se este instrumento de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, por excel\u00eancia privado, adquirisse progressivamente a generalidade, a coer\u00eancia e a previsibilidade pr\u00f3prias de qualquer norma jur\u00eddica (GARAPON, 2006, p. 28-29).\n <\/p>\n\n

\n Todas estas novas formas de justi\u00e7a t\u00eam em comum dar uma grande import\u00e2ncia ao contato direto entre as partes, com o seu consentimento. Para al\u00e9m de uma t\u00e9cnica de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, desenvolve-se uma nova concep\u00e7\u00e3o do sujeito de direito a quem \u00e9 reconhecida a capacidade de se defender a ele pr\u00f3prio. Bentes e Salles (2011, p. 108-109) lembram que no pensamento de Paul Ricoeur (1990) o sujeito capaz emerge da dimens\u00e3o \u00e9tica e moral do si-mesmo, tornando o homem pass\u00edvel de imputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-jur\u00eddica. O conceito de capacidade pressup\u00f5e a condi\u00e7\u00e3o de o indiv\u00edduo ser o autor de suas a\u00e7\u00f5es sobre quais direitos e deveres advindos desse poder-fazer ser\u00e3o depositados, ou seja, permitindo-se a faculdade de agir livre e conscientemente segundo o seu ju\u00edzo. A capacidade de algu\u00e9m se designar como autor de suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es est\u00e1 de fato inserida num contexto de intera\u00e7\u00e3o no qual o outro figura como meu antagonista ou me coadjuvante, em rela\u00e7\u00f5es que oscilam entre o conflito e a intera\u00e7\u00e3o.\n <\/p>\n\n

\n O equil\u00edbrio dos deveres e dos direitos de cada um pressup\u00f5e um sujeito capaz de estima, mas desenvolve-se no plano de uma moral do sujeito capaz de respeito, antes de passar ao n\u00edvel dos processos pol\u00edticos e jur\u00eddicos. O respeito \u00e9 a capacidade de tratar outrem como a si pr\u00f3prio e a si pr\u00f3prio como a outrem, ou em termos filos\u00f3ficos, n\u00e3o exer\u00e7as o poder sobre outrem, de tal forma que fiques sem poder sobre ti mesmo (ABEL, 1997, p. 73-74).\n <\/p>\n\n

\n Estes novos lugares descentralizados de justi\u00e7a t\u00eam como objetivo n\u00e3o tratar do indiv\u00edduo ou intervir diretamente no social, mas favorecer uma autorreflex\u00e3o cr\u00edtica de todas as partes envolvidas oferecendo uma inst\u00e2ncia de discuss\u00e3o. Solicita-se, para fecundar esta reflex\u00e3o, uma terceira pessoa que mantenha as diferentes partes dentro de certos limites e leva-as assim a encontrar solu\u00e7\u00f5es. Fixa limites no tempo, define o objetivo, sanciona os compromissos assumidos e, por fim, garante a justa aplica\u00e7\u00e3o do protocolo a todos, come\u00e7ando por ele pr\u00f3prio. Toda a gente se torna juiz no sentido em que cada um deve abstrair-se dos seus interesses particulares para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o para todos. Dessa forma, a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma alternativa \u00e0 justi\u00e7a, uma nova t\u00e9cnica de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos: ela prefigura a emerg\u00eancia de um novo modo de regula\u00e7\u00e3o social. E talvez tamb\u00e9m uma nova socialidade (GARAPON, 1998, p. 244-246).\n <\/p>\n\n

\n Ocorre desta forma, a politiza\u00e7\u00e3o do direito por via judicial, onde o juiz transformou-se em part\u00edcipe da sociedade e defensor da democracia por meio presta\u00e7\u00e3o jurisdicional que lhes \u00e9 dada por via da exist\u00eancia de uma jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, que passa a provocar transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas na sociedade hodierna abrindo caminho para novas formas de acesso \u00e0 justi\u00e7a.\n <\/p>\n\n

\n REFER\u00caNCIAS\n <\/h2>\n\n

\n ABEL, Olivier. Paul Ricoeur: a promessa e a regra. Tradu\u00e7\u00e3o de Joana Chaves. Lisboa: Piaget, 1996.\n <\/p>\n\n

\n BENTES, Hilda; SALLES, S\u00e9rgio. Paul Ricoeur e o humanismo jur\u00eddico moderno: o reconhecimento do sujeito de direito. In: \u00c9tudes Ricoeuriennes \/ Ricoeur studies. vol. 2, n\u00ba 2, 2011.\n <\/p>\n\n

\n GARAPON, Antoine. O guardador de promessas: justi\u00e7a e democracia. Tradu\u00e7\u00e3o de Francisco Arag\u00e3o. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.\n <\/p>\n\n

\n GARAPON, Antoine; ALLARD, Julie. Os ju\u00edzes na mundializa\u00e7\u00e3o: a nova revolu\u00e7\u00e3o do direito. Tradu\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio Alves. Lisboa: Instituto Piaget, 2006.\n <\/p>\n\n

\n RICOEUR, Paul. Soi-m\u00eame comme un autre. Paris: \u00c9dition du Seuil, 1990.\n <\/p>\n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Deilton Ribeiro Brasil P\u00f3s-doutor em Direito pela Universit\u00e0 degli Studi di Messina, It\u00e1lia. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho\/RJ. Professor da Gradua\u00e7\u00e3o e do PPGD – Mestrado e Doutorado em Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais da Universidade de Ita\u00fana (UIT). Faculdades Santo Agostinho (FASASET\/FAYA). Faculdade de Direito do Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante do PPGD da Universidade de Caxias do Sul (UCS). ORCID: http:\/\/orcid.org\/0000-0001-7268-8009 . E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br Instagram: @deilton_ribeiro_brasil A descentraliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio: Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem como novas formas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Uma institui\u00e7\u00e3o justa n\u00e3o deve preocupar-se apenas em n\u00e3o condenar os inocentes, deve igualmente ter cuidado para n\u00e3o maltratar os verdadeiros culpados. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na recusa de toda a viol\u00eancia enquanto tal, nem na atenua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia com a multiplica\u00e7\u00e3o dos direitos subjetivos dos detidos, mas na intelig\u00eancia da viol\u00eancia necess\u00e1ria. \u00c9 pedido \u00e0 justi\u00e7a que n\u00e3o se mostre antes de mais violenta, quer dizer, que nunca encare a repress\u00e3o como primeira e principal resposta, mas preferir maneiras mais convencionais de garantir a autoridade do direito. A justi\u00e7a deve esfor\u00e7ar-se por inventar maneiras mais dialogadas e mais participativas de garantir a ordem social. Assim, a interven\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u00e9 frequentemente iniciada por um encontro: a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. O juiz lembra o lado indispon\u00edvel do direito e fixa a fronteira entre o que \u00e9 negoci\u00e1vel e o que n\u00e3o \u00e9 (GARAPON, 1998, p. 226-227). O novo modelo de justi\u00e7a n\u00e3o poderia ser mais bem simbolizado do que pela casa da justi\u00e7a que pratica a media\u00e7\u00e3o civil ou penal e a arbitragem comercial. Trata-se de lugares aparentemente exteriores \u00e0 justi\u00e7a e, no entanto, ela n\u00e3o est\u00e1 ausente. Eles t\u00eam em comum efetivamente, o pedir emprestado \u00e0 justi\u00e7a o seu m\u00e9todo. O juiz est\u00e1 presente, mas pela sua sombra projetada, ou mesmo imaginada. Trata-se de uma presen\u00e7a simb\u00f3lica: fala-se dela, faz-se refer\u00eancia a essa presen\u00e7a, antecipam-se as suas rea\u00e7\u00f5es (GARAPON, 1998, p. 242-243). A media\u00e7\u00e3o caracteriza-se por uma grande liberdade, mas que, no entanto, n\u00e3o \u00e9 total. Todos os programas de media\u00e7\u00e3o partem de uma esp\u00e9cie de constitui\u00e7\u00e3o, um protocolo, um procedimento, que todas as partes devem comprometer-se a respeitar antes de entrarem em um di\u00e1logo. Como o acordo n\u00e3o pode ser feito repentinamente, o trabalho come\u00e7a muitas vezes por uma aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via acerca da maneira segundo a qual aquele ser\u00e1 feito. Sob o benef\u00edcio deste acordo inicial, as partes poder\u00e3o abordar todos os aspectos do conflito afastando-se do dom\u00ednio das categorias jur\u00eddicas (GARAPON, 1998, p. 243). Por seu turno, a arbitragem consiste em dirimir lit\u00edgios comerciais internacionais atrav\u00e9s de mecanismos privados, baseando-se na vontade das partes envolvidas. Mas recentemente, assistimos a uma evolu\u00e7\u00e3o interessante das arbitragens comerciais internacionais realizadas com base em tratados que protegem os investimentos. A partir deste momento, a arbitragem entra numa fase de nacionaliza\u00e7\u00e3o e a figura do \u00e1rbitro aproxima-se da figura do juiz. Este tipo de arbitragem abandona a esfera privada \u00e0 qual estava confinada na sua forma cl\u00e1ssica, para desempenhar uma fun\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o quase institucional. Esta fun\u00e7\u00e3o pode revestir algumas caracter\u00edsticas in\u00e9ditas, como a dimens\u00e3o coletiva do contencioso, o enfraquecimento da confidencialidade e a aus\u00eancia de intuitu personae na conven\u00e7\u00e3o de arbitragem, sendo, atualmente, habitual convocar a interven\u00e7\u00e3o de terceiros a t\u00edtulo de amici curiae, isto \u00e9, de intervenientes n\u00e3o diretamente implicados no processo, mas interessados devido \u00e0 sua especial compet\u00eancia ou \u00e0 sua voca\u00e7\u00e3o. \u00c9 como se este instrumento de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, por excel\u00eancia privado, adquirisse progressivamente a generalidade, a coer\u00eancia e a previsibilidade pr\u00f3prias de qualquer norma jur\u00eddica (GARAPON, 2006, p. 28-29). Todas estas novas formas de justi\u00e7a t\u00eam em comum dar uma grande import\u00e2ncia ao contato direto entre as partes, com o seu consentimento. Para al\u00e9m de uma t\u00e9cnica de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, desenvolve-se uma nova concep\u00e7\u00e3o do sujeito de direito a quem \u00e9 reconhecida a capacidade de se defender a ele pr\u00f3prio. Bentes e Salles (2011, p. 108-109) lembram que no pensamento de Paul Ricoeur (1990) o sujeito capaz emerge da dimens\u00e3o \u00e9tica e moral do si-mesmo, tornando o homem pass\u00edvel de imputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-jur\u00eddica. O conceito de capacidade pressup\u00f5e a condi\u00e7\u00e3o de o indiv\u00edduo ser o autor de suas a\u00e7\u00f5es sobre quais direitos e deveres advindos desse poder-fazer ser\u00e3o depositados, ou seja, permitindo-se a faculdade de agir livre e conscientemente segundo o seu ju\u00edzo. A capacidade de algu\u00e9m se designar como autor de suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es est\u00e1 de fato inserida num contexto de intera\u00e7\u00e3o no qual o outro figura como meu antagonista ou me coadjuvante, em rela\u00e7\u00f5es que oscilam entre o conflito e a intera\u00e7\u00e3o. O equil\u00edbrio dos deveres e dos direitos de cada um pressup\u00f5e um sujeito capaz de estima, mas desenvolve-se no plano de uma moral do sujeito capaz de respeito, antes de passar ao n\u00edvel dos processos pol\u00edticos e jur\u00eddicos. O respeito \u00e9 a capacidade de tratar outrem como a si pr\u00f3prio e a si pr\u00f3prio como a outrem, ou em termos filos\u00f3ficos, n\u00e3o exer\u00e7as o poder sobre outrem, de tal forma que fiques sem poder sobre ti mesmo (ABEL, 1997, p. 73-74). Estes novos lugares descentralizados de justi\u00e7a t\u00eam como objetivo n\u00e3o tratar do indiv\u00edduo ou intervir diretamente no social, mas favorecer uma autorreflex\u00e3o cr\u00edtica de todas as partes envolvidas oferecendo uma inst\u00e2ncia de discuss\u00e3o. Solicita-se, para fecundar esta reflex\u00e3o, uma terceira pessoa que mantenha as diferentes partes dentro de certos limites e leva-as assim a encontrar solu\u00e7\u00f5es. Fixa limites no tempo, define o objetivo, sanciona os compromissos assumidos e, por fim, garante a justa aplica\u00e7\u00e3o do protocolo a todos, come\u00e7ando por ele pr\u00f3prio. Toda a gente se torna juiz no sentido em que cada um deve abstrair-se dos seus interesses particulares para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o para todos. Dessa forma, a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma alternativa \u00e0 justi\u00e7a, uma nova t\u00e9cnica de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos: ela prefigura a emerg\u00eancia de um novo modo de regula\u00e7\u00e3o social. E talvez tamb\u00e9m uma nova socialidade (GARAPON, 1998, p. 244-246). 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