Quando uma pessoa falece e tem patrim\u00f4nio, esses bens s\u00e3o transmitidos, por heran\u00e7a, aos herdeiros, mas, para que assumam legalmente a propriedade, \u00e9 necess\u00e1rio dar entrada no processo de invent\u00e1rio\u00b9. Dentre os procedimentos iniciais, \u00e9 importante saber se a pessoa falecida deixou algum testamento, quando a fam\u00edlia n\u00e3o tem essa informa\u00e7\u00e3o, faz-se uma busca atrav\u00e9s do Col\u00e9gio Notarial do Brasil\u00b2. Caso n\u00e3o haja testamento, o patrim\u00f4nio deve ser dividido entre os herdeiros necess\u00e1rios (descendentes, ascendentes e o c\u00f4njuge)\u00b3. Claro que eles podem combinar a forma de partilha, mas quando n\u00e3o h\u00e1 acordo de quem ficar\u00e1 com o que, os bens ser\u00e3o divididos igualmente entre eles, obedecendo a linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n
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Muitas das vezes, os herdeiros desejam ou t\u00eam a necessidade de vender algum bem, at\u00e9 mesmo para cobrir as despesas iniciais do invent\u00e1rio, os impostos, as certid\u00f5es, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e, ao final do processo, o registro do formal de partilha. \u00c9 poss\u00edvel sim vender um im\u00f3vel recebido por heran\u00e7a, desde que seja obedecido o que disp\u00f5e a lei (art. 1793 do CC\/02)4 \u2013 a Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios sobre os bens im\u00f3veis deve ser feita com ordem judicial e por escritura p\u00fablica \u2013 os herdeiros ainda n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios dos bens, t\u00eam apenas o direito sucess\u00f3rio sobre eles. Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vender qualquer im\u00f3vel objeto de heran\u00e7a, por \u201ccontrato particular\u201d, pois, se os requisitos legais n\u00e3o forem obedecidos, esse neg\u00f3cio jur\u00eddico n\u00e3o ter\u00e1 validade (art. 1793 \u00a7 3\u00ba do CC\/02).<\/p>\n
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Algumas \u201cvendas\u201d de im\u00f3veis, objetos de heran\u00e7a, s\u00e3o intermediadas por Corretores, no entanto, eles devem zelar pela forma correta de efetuar essa transa\u00e7\u00e3o, sob pena de responderem por eventuais danos e preju\u00edzos \u00e0s partes. De acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica do CRECI\/MG (arts. 4\u00ba e 5\u00ba), os Corretores de Im\u00f3veis t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de inteirar-se de todas as circunst\u00e2ncias do neg\u00f3cio, antes de oferec\u00ea-lo a seus clientes e ainda recusar a transa\u00e7\u00e3o que saiba ilegal, injusta ou imoral. Apesar do Corretor, o(a) advogado(a) na negocia\u00e7\u00e3o de \u201cvenda\u201d de bens im\u00f3veis objetos de heran\u00e7a, torna-se essencial, mesmo porque, ser\u00e1 ele(a), como procurador(a) dos herdeiros, quem peticionar\u00e1 a fim de obter a autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Caso o juiz defira, ser\u00e1 expedido um alvar\u00e1 a ser apresentado no cart\u00f3rio para a confec\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica, como determinado pela lei.<\/p>\n
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Mas, e se a \u201cvenda\u201d j\u00e1 aconteceu, atrav\u00e9s de um \u201cContrato particular\u201d, antes mesmo de se dar entrada no invent\u00e1rio? E, complicando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, no curso do processo algum herdeiro veio a falecer? Est\u00e1 tudo perdido? N\u00e3o. O v\u00edcio da negocia\u00e7\u00e3o ainda pode ser sanado. Os cedentes, na qualidade de atuais herdeiros, para manterem a declara\u00e7\u00e3o de vontade expressa por seus antepassados, podem, ao t\u00e9rmino do processo de invent\u00e1rio, outorgar a escritura definitiva aos cession\u00e1rios, desde que, seja comprovado o recebimento integral dos valores combinados ou acordados. No entanto, igualmente lhes assistem o direito de questionar a validade da negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esta foi celebrada sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica, da\u00ed, a import\u00e2ncia de se buscar o acompanhamento de um(a) advogado(a) para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica da negocia\u00e7\u00e3o, pois, como se diz popularmente, \u201c\u00e9 melhor prevenir do que remediar\u201d.<\/p>\n
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REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n
\u00b9\u00a0https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\u00a0\u2013 1784 do CC\/02<\/p>\n
\u00b2\u00a0www.buscatestamento.org.br<\/p>\n
\u00b3\u00a0https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\u00a0– art. 1845 do CC\/02<\/p>\n
4\u00a0https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\u00a0– art. 1793 do CC\/02<\/p>\n
5\u00a0https:\/\/www.crecimg.gov.br\/codigo-de-etica\/\u00a0– arts. 4\u00ba e 5\u00ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Muitas das vezes, os herdeiros desejam ou t\u00eam a necessidade de vender algum bem, at\u00e9 mesmo para cobrir as despesas iniciais do invent\u00e1rio, os impostos, as certid\u00f5es, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e, ao final do processo, o registro do formal de partilha. \u00c9 poss\u00edvel sim vender um im\u00f3vel recebido por heran\u00e7a, desde que seja obedecido o que disp\u00f5e a lei (art. 1793 do CC\/02)4 \u2013 a Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios sobre os bens im\u00f3veis deve ser feita com ordem judicial e por escritura p\u00fablica \u2013 os herdeiros ainda n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios dos bens, t\u00eam apenas o direito sucess\u00f3rio sobre eles. Em raz\u00e3o disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vender qualquer im\u00f3vel objeto de heran\u00e7a, por \u201ccontrato particular\u201d, pois, se os requisitos legais n\u00e3o forem obedecidos, esse neg\u00f3cio jur\u00eddico n\u00e3o ter\u00e1 validade (art. 1793 \u00a7 3\u00ba do CC\/02). Algumas \u201cvendas\u201d de im\u00f3veis, objetos de heran\u00e7a, s\u00e3o intermediadas por Corretores, no entanto, eles devem zelar pela forma correta de efetuar essa transa\u00e7\u00e3o, sob pena de responderem por eventuais danos e preju\u00edzos \u00e0s partes. De acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica do CRECI\/MG (arts. 4\u00ba e 5\u00ba), os Corretores de Im\u00f3veis t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de inteirar-se de todas as circunst\u00e2ncias do neg\u00f3cio, antes de oferec\u00ea-lo a seus clientes e ainda recusar a transa\u00e7\u00e3o que saiba ilegal, injusta ou imoral. Apesar do Corretor, o(a) advogado(a) na negocia\u00e7\u00e3o de \u201cvenda\u201d de bens im\u00f3veis objetos de heran\u00e7a, torna-se essencial, mesmo porque, ser\u00e1 ele(a), como procurador(a) dos herdeiros, quem peticionar\u00e1 a fim de obter a autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Caso o juiz defira, ser\u00e1 expedido um alvar\u00e1 a ser apresentado no cart\u00f3rio para a confec\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica, como determinado pela lei. Mas, e se a \u201cvenda\u201d j\u00e1 aconteceu, atrav\u00e9s de um \u201cContrato particular\u201d, antes mesmo de se dar entrada no invent\u00e1rio? E, complicando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, no curso do processo algum herdeiro veio a falecer? Est\u00e1 tudo perdido? N\u00e3o. O v\u00edcio da negocia\u00e7\u00e3o ainda pode ser sanado. Os cedentes, na qualidade de atuais herdeiros, para manterem a declara\u00e7\u00e3o de vontade expressa por seus antepassados, podem, ao t\u00e9rmino do processo de invent\u00e1rio, outorgar a escritura definitiva aos cession\u00e1rios, desde que, seja comprovado o recebimento integral dos valores combinados ou acordados. No entanto, igualmente lhes assistem o direito de questionar a validade da negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esta foi celebrada sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica, da\u00ed, a import\u00e2ncia de se buscar o acompanhamento de um(a) advogado(a) para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica da negocia\u00e7\u00e3o, pois, como se diz popularmente, \u201c\u00e9 melhor prevenir do que remediar\u201d. 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