O Ministro Silvio Almeida\u00b9, ao assumir a pasta dos Direitos Humanos, teve uma fala que, segundo ele, era bem \u00f3bvia, mas necess\u00e1ria, ao valorizar as minorias e dizer: \u201cvoc\u00eas s\u00e3o valiosos para n\u00f3s\u201d. Ele assumiu o compromisso p\u00fablico de ser ministro de um pa\u00eds que ponha a vida e a dignidade humana em primeiro lugar. Apresentou tamb\u00e9m que pretende enfrentar o alto \u00edndice de homic\u00eddio de jovens pobres e negros, recriar o conselho para elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para pessoas LGBTQIA+, olhar por crian\u00e7as e adolescentes que ficaram \u00f3rf\u00e3os durante a pandemia. Citou ainda ambientalistas que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia e disse que o assunto ter\u00e1 aten\u00e7\u00e3o dentro do minist\u00e9rio, pois os defensores ambientalistas t\u00eam sido mortos nas m\u00e3os de criminosos.<\/p>\n
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A repercuss\u00e3o positiva do discurso de posse foi enorme, com elogios, mais que merecidos, de nomes de destaque no cen\u00e1rio nacional e internacional. Uma sociedade, pautada na defesa dos direitos humanos, tem como consequ\u00eancia o reconhecimento de que o primeiro direito de todos os indiv\u00edduos \u00e9 o direito de ter direitos e que os direitos de um indiv\u00edduo convivem com os direitos de outros indiv\u00edduos\u00b2. Os Direitos Humanos s\u00e3o universais por atribuir esses direitos a todos os seres humanos, n\u00e3o importando nenhuma qualidade adicional, basta ser humano. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948 \u00e9 considerada o marco da universalidade e iner\u00eancia ao dispor que basta a condi\u00e7\u00e3o humana para ser titular de direitos essenciais. Desde a Declara\u00e7\u00e3o Universal de 1948, a universalidade dos direitos humanos tem sido constantemente reafirmada por diversos tratados e declara\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
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Os direitos humanos s\u00e3o imprescrit\u00edveis, inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis compondo assim, um conjunto de prote\u00e7\u00e3o de intangibilidade a esses direitos que s\u00e3o essenciais a uma vida digna, sendo importante grav\u00e1-los em cl\u00e1usulas protetivas contra a vontade do pr\u00f3prio Estado e at\u00e9 mesmo de seu titular o que demonstra a essencialidade desses direitos inerentes \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana, na prote\u00e7\u00e3o de seu titular frente a tratamento humilhante, cruel e degradante. Os direitos humanos est\u00e3o no centro do ordenamento jur\u00eddico, com a consequente aceita\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o de todos os poderes e agentes privados. Na interpreta\u00e7\u00e3o dos direitos humanos busca-se que a norma admita interpreta\u00e7\u00f5es compat\u00edveis, pois h\u00e1 influ\u00eancia direta em todo o direito e nos atos dos agentes p\u00fablicos e privados de forma a impedir que a an\u00e1lise de uma norma seja feita de forma isolada dos demais direitos. Se a interpreta\u00e7\u00e3o de todo o direito tiver como base os direitos humanos, consequentemente, seus efeitos transformar\u00e3o os valores de um ordenamento.<\/p>\n
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A dignidade humana deve ser assegurada, de forma harmoniosa, na aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que se irradiam pelo ordenamento jur\u00eddico, servindo de refer\u00eancia a todas as a\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos e aplicadores de direito como um todo. Os direitos humanos caracterizam-se pela proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ou \u201cefeito cliquet\u201d, como explica o Prof. Andr\u00e9 de Carvalho Ramos, o que permite apenas aprimoramentos e acr\u00e9scimos. Esta caracter\u00edstica tamb\u00e9m se aplica na prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos e, novos tratados internacionais, n\u00e3o podem impor restri\u00e7\u00f5es ou diminuir a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos j\u00e1 alcan\u00e7ados. No Brasil, a proibi\u00e7\u00e3o ao retrocesso encontra-se regulamentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 importante ressaltar que h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso e a prote\u00e7\u00e3o contra efeitos retroativos, pois, a proibi\u00e7\u00e3o do efeito retroativo, visa proteger o ato jur\u00eddico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, enquanto a veda\u00e7\u00e3o de medidas de efeitos retrocessivos tem por objetivo evitar a supress\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o de direitos humanos j\u00e1 conquistados.<\/p>\n
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REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n
\u00b9https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2023\/janeiro\/conheca-o-perfil-do-novo-ministro-dos-direitos-humanos-e-da-cidadania-silvio-almeida<\/p>\n
\u00b2RAMOS. Andr\u00e9 de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 8.ed. \u2013 S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o. 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A repercuss\u00e3o positiva do discurso de posse foi enorme, com elogios, mais que merecidos, de nomes de destaque no cen\u00e1rio nacional e internacional. Uma sociedade, pautada na defesa dos direitos humanos, tem como consequ\u00eancia o reconhecimento de que o primeiro direito de todos os indiv\u00edduos \u00e9 o direito de ter direitos e que os direitos de um indiv\u00edduo convivem com os direitos de outros indiv\u00edduos\u00b2. Os Direitos Humanos s\u00e3o universais por atribuir esses direitos a todos os seres humanos, n\u00e3o importando nenhuma qualidade adicional, basta ser humano. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948 \u00e9 considerada o marco da universalidade e iner\u00eancia ao dispor que basta a condi\u00e7\u00e3o humana para ser titular de direitos essenciais. Desde a Declara\u00e7\u00e3o Universal de 1948, a universalidade dos direitos humanos tem sido constantemente reafirmada por diversos tratados e declara\u00e7\u00f5es internacionais. Os direitos humanos s\u00e3o imprescrit\u00edveis, inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis compondo assim, um conjunto de prote\u00e7\u00e3o de intangibilidade a esses direitos que s\u00e3o essenciais a uma vida digna, sendo importante grav\u00e1-los em cl\u00e1usulas protetivas contra a vontade do pr\u00f3prio Estado e at\u00e9 mesmo de seu titular o que demonstra a essencialidade desses direitos inerentes \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana, na prote\u00e7\u00e3o de seu titular frente a tratamento humilhante, cruel e degradante. Os direitos humanos est\u00e3o no centro do ordenamento jur\u00eddico, com a consequente aceita\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o de todos os poderes e agentes privados. Na interpreta\u00e7\u00e3o dos direitos humanos busca-se que a norma admita interpreta\u00e7\u00f5es compat\u00edveis, pois h\u00e1 influ\u00eancia direta em todo o direito e nos atos dos agentes p\u00fablicos e privados de forma a impedir que a an\u00e1lise de uma norma seja feita de forma isolada dos demais direitos. Se a interpreta\u00e7\u00e3o de todo o direito tiver como base os direitos humanos, consequentemente, seus efeitos transformar\u00e3o os valores de um ordenamento. A dignidade humana deve ser assegurada, de forma harmoniosa, na aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que se irradiam pelo ordenamento jur\u00eddico, servindo de refer\u00eancia a todas as a\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos e aplicadores de direito como um todo. Os direitos humanos caracterizam-se pela proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ou \u201cefeito cliquet\u201d, como explica o Prof. Andr\u00e9 de Carvalho Ramos, o que permite apenas aprimoramentos e acr\u00e9scimos. Esta caracter\u00edstica tamb\u00e9m se aplica na prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos e, novos tratados internacionais, n\u00e3o podem impor restri\u00e7\u00f5es ou diminuir a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos j\u00e1 alcan\u00e7ados. No Brasil, a proibi\u00e7\u00e3o ao retrocesso encontra-se regulamentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 importante ressaltar que h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso e a prote\u00e7\u00e3o contra efeitos retroativos, pois, a proibi\u00e7\u00e3o do efeito retroativo, visa proteger o ato jur\u00eddico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, enquanto a veda\u00e7\u00e3o de medidas de efeitos retrocessivos tem por objetivo evitar a supress\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o de direitos humanos j\u00e1 conquistados. 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