O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.188\/2021\u00b9 que cria o sinal vermelho no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e psicol\u00f3gica contra as mulheres. Em um trabalho conjunto entre Poder Executivo, o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e entidades privadas a mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que se apresentar a qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou entidade particular participante e mostrar um X escrito na palma da m\u00e3o, preferencialmente na cor vermelha, ser\u00e1 imediatamente encaminhada para atendimento especializado.<\/p>\n
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A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de campanhas para ampla divulga\u00e7\u00e3o do sinal para que todos que o virem possam rapidamente identific\u00e1-lo. A participa\u00e7\u00e3o de entidades privadas tamb\u00e9m ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia, pois se uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia chega a uma farm\u00e1cia, por exemplo, e mostra o sinal, o atendente j\u00e1 estar\u00e1 preparado para auxili\u00e1-la. O objetivo desta lei \u00e9 facilitar os meios de den\u00fancia, porque muitas dessas mulheres n\u00e3o t\u00eam nem como procurar ajuda. Esta possibilidade de mostrar o X na palma da m\u00e3o, inclusive em uma farm\u00e1cia, facilitar\u00e1 e agilizar\u00e1 a procura por ajuda e o encaminhamento para uma correta orienta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00b2, somente em 2020, o Brasil registrou 3913 homic\u00eddios de mulheres sendo que, dentro desse n\u00famero, 1350 foram considerados feminic\u00eddio. Apesar do alto n\u00famero de v\u00edtimas, muitas mulheres n\u00e3o procuram ajuda por vergonha ou por medo, algumas chegam ao ponto de justificar as agress\u00f5es que sofrem repetindo as palavras ofensivas que ouvem de seus agressores, como se elas fossem as culpadas.<\/p>\n
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Outro avan\u00e7o desta lei \u00e9 incluir no C\u00f3digo Penal \u2013 art. 147-B a viol\u00eancia psicol\u00f3gica causada \u00e0 mulher que se caracteriza por agress\u00f5es verbais que tenham por objetivo degradar, amea\u00e7ar, constranger, humilhar, chantagear, ridicularizar causando dano psicol\u00f3gico \u00e0 mulher.<\/p>\n
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\u201cArt. 147-B. Causar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave.”<\/p>\n
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Uma das motiva\u00e7\u00f5es para muitas mulheres n\u00e3o denunciarem seus agressores \u00e9 a depend\u00eancia econ\u00f4mica ou n\u00e3o ter para onde ir. Mas esta lei incluiu o artigo 12 C na Lei 11.340\/2006\u00b3 (Lei Maria da Penha), para que o agressor possa ser imediatamente afastado do local onde convivia com a v\u00edtima das agress\u00f5es.<\/p>\n
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Lei 11.340\/2006: “Art. 12-C. Verificada a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor ser\u00e1 imediatamente afastado do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida.\u201d<\/p>\n
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Sem d\u00favida alguma, a entrada em vigor desta lei ser\u00e1 considerada um marco na luta e no combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica sofrida por mulheres no Brasil. Que esta lei, em um trabalho conjunto, saia do papel o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que o X seja um sinal de liberta\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es dignas de vida.<\/p>\n
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Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.188-de-28-de-julho-de-2021-334902612<\/p>\n
\u00b2https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/anuario-2021-completo-v6-bx.pdf<\/p>\n
\u00b3http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11340.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.188\/2021\u00b9 que cria o sinal vermelho no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e psicol\u00f3gica contra as mulheres. Em um trabalho conjunto entre Poder Executivo, o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e entidades privadas a mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que se apresentar a qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou entidade particular participante e mostrar um X escrito na palma da m\u00e3o, preferencialmente na cor vermelha, ser\u00e1 imediatamente encaminhada para atendimento especializado. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de campanhas para ampla divulga\u00e7\u00e3o do sinal para que todos que o virem possam rapidamente identific\u00e1-lo. A participa\u00e7\u00e3o de entidades privadas tamb\u00e9m ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia, pois se uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia chega a uma farm\u00e1cia, por exemplo, e mostra o sinal, o atendente j\u00e1 estar\u00e1 preparado para auxili\u00e1-la. O objetivo desta lei \u00e9 facilitar os meios de den\u00fancia, porque muitas dessas mulheres n\u00e3o t\u00eam nem como procurar ajuda. Esta possibilidade de mostrar o X na palma da m\u00e3o, inclusive em uma farm\u00e1cia, facilitar\u00e1 e agilizar\u00e1 a procura por ajuda e o encaminhamento para uma correta orienta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. De acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00b2, somente em 2020, o Brasil registrou 3913 homic\u00eddios de mulheres sendo que, dentro desse n\u00famero, 1350 foram considerados feminic\u00eddio. Apesar do alto n\u00famero de v\u00edtimas, muitas mulheres n\u00e3o procuram ajuda por vergonha ou por medo, algumas chegam ao ponto de justificar as agress\u00f5es que sofrem repetindo as palavras ofensivas que ouvem de seus agressores, como se elas fossem as culpadas. Outro avan\u00e7o desta lei \u00e9 incluir no C\u00f3digo Penal \u2013 art. 147-B a viol\u00eancia psicol\u00f3gica causada \u00e0 mulher que se caracteriza por agress\u00f5es verbais que tenham por objetivo degradar, amea\u00e7ar, constranger, humilhar, chantagear, ridicularizar causando dano psicol\u00f3gico \u00e0 mulher. \u201cArt. 147-B. Causar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o: Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave.” Uma das motiva\u00e7\u00f5es para muitas mulheres n\u00e3o denunciarem seus agressores \u00e9 a depend\u00eancia econ\u00f4mica ou n\u00e3o ter para onde ir. Mas esta lei incluiu o artigo 12 C na Lei 11.340\/2006\u00b3 (Lei Maria da Penha), para que o agressor possa ser imediatamente afastado do local onde convivia com a v\u00edtima das agress\u00f5es. Lei 11.340\/2006: “Art. 12-C. Verificada a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor ser\u00e1 imediatamente afastado do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida.\u201d Sem d\u00favida alguma, a entrada em vigor desta lei ser\u00e1 considerada um marco na luta e no combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica sofrida por mulheres no Brasil. Que esta lei, em um trabalho conjunto, saia do papel o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que o X seja um sinal de liberta\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es dignas de vida. Refer\u00eancias: \u00b9https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.188-de-28-de-julho-de-2021-334902612 \u00b2https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/anuario-2021-completo-v6-bx.pdf \u00b3http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11340.htm<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":563,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/564\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}