O Brasil e o mundo t\u00eam acompanhado as not\u00edcias das manifesta\u00e7\u00f5es a favor ou contra o atual Governo. O Presidente Jair Bolsonaro, em homenagem ao dia das m\u00e3es, fez um passeio de moto com seus apoiadores pelas ruas de Bras\u00edlia e repetiu este feito no Rio de Janeiro no dia 23\/05\/2021. H\u00e1 pretens\u00f5es de que este evento tamb\u00e9m aconte\u00e7a em Belo Horizonte1, Porto Alegre2\u00a0e Chapec\u00f33. Tanto em Bras\u00edlia quanto no Rio de Janeiro, houve o apoio da pol\u00edcia para zelar pela seguran\u00e7a de todos os participantes do evento.<\/p>\n
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O que gerou cr\u00edticas, de v\u00e1rios lados, foi o Presidente e seus apoiadores estarem sem m\u00e1scara e aglomerados. Todos os que dividiram o microfone n\u00e3o o higienizaram antes e, pelo que se viu nos notici\u00e1rios, n\u00e3o havia \u00e1lcool em gel entre as pessoas. Quem chegava de m\u00e1scara, como foi o caso do ex-ministro Eduardo Pazuello, rapidamente a retirava para se integrar aos demais4.<\/p>\n
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Com motiva\u00e7\u00e3o oposta, no dia 29\/05\/2021, em 24 estados e no Distrito Federal, pessoas foram \u00e0s ruas protestar contra o governo Bolsonaro5. Por\u00e9m, a manifesta\u00e7\u00e3o foi reprimida em muitos locais. Em Recife6, por exemplo, a Vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta e caiu desacordada no ch\u00e3o. Um homem de 51 anos, que nem participava das manifesta\u00e7\u00f5es, saiu gravemente ferido ao ser atingido por uma bala de borracha no olho esquerdo.<\/p>\n
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Todas as pessoas t\u00eam o Direito Constitucional de se reunir em espa\u00e7os abertos ao p\u00fablico, como avenidas, ruas, pra\u00e7as… independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o tenha outro evento, anteriormente marcado para o mesmo local. Para se reunirem em prol de uma causa, basta que os manifestantes informem \u00e0s autoridades previamente, \u00e9 uma quest\u00e3o de log\u00edstica, mas comunicar \u00e0 autoridade local n\u00e3o \u00e9 o mesmo que pedir autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n
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Assim preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal7:<\/p>\n
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\u201cArt. 5\u00b0. Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n
(…)<\/p>\n
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XVI \u2013 Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p\u00fablico, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido pr\u00e9vio aviso \u00e0 autoridade competente;\u201d<\/p>\n
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A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o estabelece os requisitos a serem observados: que as reuni\u00f5es sejam pac\u00edficas e sem armas e que as autoridades tenham sido avisadas da ocorr\u00eancia deste evento com anteced\u00eancia, ou seja, as pessoas podem livremente defender suas ideias e lutar por seus direitos e causas. Qualquer ato repressivo que viole este direito \u00e9 atentat\u00f3rio \u00e0 democracia.<\/p>\n
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No entanto, h\u00e1 que se considerar o fator Pandemia. Como o Brasil ainda n\u00e3o conseguiu vacinar a maioria da popula\u00e7\u00e3o8\u00a0apenas 66.432.341 brasileiros foram vacinados at\u00e9 o dia 30\/05\/2021, qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 recomendada, j\u00e1 que o pa\u00eds tem 213.145.008 milh\u00f5es de habitantes (dados do IBGE9\u00a0atualizado at\u00e9 \u00e0s 15h00 do dia 30\/05\/2021). Mas, os manifestantes apresentarem seus motivos para terem sa\u00eddo \u00e0s ruas, segundo a chamada da mat\u00e9ria da BBC Brasil10, repetindo as palavras de Samara Martins, vice-presidente da Unidade Popular pelo Socialismo, \u201cBolsonaro \u00e9 mais perigoso que o v\u00edrus\u201d.<\/p>\n
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Refer\u00eancias:<\/p>\n
1https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2021\/05\/28\/interna_gerais,1271348\/pbh-deve-multar-infratores-em-caso-de-passeio-de-moto-com-bolsonaro.shtml<\/p>\n
2https:\/\/www.correiodopovo.com.br\/not%C3%ADcias\/pol%C3%ADtica\/bolsonaro-cogita-passeio-de-moto-em-porto-alegre-1.627191<\/p>\n
3https:\/\/www.nsctotal.com.br\/noticias\/bolsonaro-diz-que-pretende-fazer-passeio-de-moto-em-chapeco<\/p>\n
4https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/2021\/05\/23\/bolsonaro-faz-percurso-com-motociclistas-no-rio-de-janeiro<\/p>\n
5https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57296849<\/p>\n
6https:\/\/www.folhape.com.br\/noticias\/homem-e-atingido-no-olho-com-bala-de-borracha-durante-protesto-no\/185467\/<\/p>\n
7\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/p>\n
8\u00a0https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br?utm_source=google&utm_medium=search&utm_campaign=MS_Vacinacao_Covid&utm_term=vacinacao_coronavirus_googleads&utm_content=gads001<\/p>\n
9\u00a0https:\/\/www.ibge.gov.br\/apps\/populacao\/projecao\/box_popclock.php<\/p>\n
10https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57283323<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Quem chegava de m\u00e1scara, como foi o caso do ex-ministro Eduardo Pazuello, rapidamente a retirava para se integrar aos demais4. Com motiva\u00e7\u00e3o oposta, no dia 29\/05\/2021, em 24 estados e no Distrito Federal, pessoas foram \u00e0s ruas protestar contra o governo Bolsonaro5. Por\u00e9m, a manifesta\u00e7\u00e3o foi reprimida em muitos locais. Em Recife6, por exemplo, a Vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta e caiu desacordada no ch\u00e3o. Um homem de 51 anos, que nem participava das manifesta\u00e7\u00f5es, saiu gravemente ferido ao ser atingido por uma bala de borracha no olho esquerdo. Todas as pessoas t\u00eam o Direito Constitucional de se reunir em espa\u00e7os abertos ao p\u00fablico, como avenidas, ruas, pra\u00e7as… independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o tenha outro evento, anteriormente marcado para o mesmo local. Para se reunirem em prol de uma causa, basta que os manifestantes informem \u00e0s autoridades previamente, \u00e9 uma quest\u00e3o de log\u00edstica, mas comunicar \u00e0 autoridade local n\u00e3o \u00e9 o mesmo que pedir autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do ato. Assim preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal7: \u201cArt. 5\u00b0. Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: (…) XVI \u2013 Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p\u00fablico, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido pr\u00e9vio aviso \u00e0 autoridade competente;\u201d A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o estabelece os requisitos a serem observados: que as reuni\u00f5es sejam pac\u00edficas e sem armas e que as autoridades tenham sido avisadas da ocorr\u00eancia deste evento com anteced\u00eancia, ou seja, as pessoas podem livremente defender suas ideias e lutar por seus direitos e causas. Qualquer ato repressivo que viole este direito \u00e9 atentat\u00f3rio \u00e0 democracia. No entanto, h\u00e1 que se considerar o fator Pandemia. Como o Brasil ainda n\u00e3o conseguiu vacinar a maioria da popula\u00e7\u00e3o8\u00a0apenas 66.432.341 brasileiros foram vacinados at\u00e9 o dia 30\/05\/2021, qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 recomendada, j\u00e1 que o pa\u00eds tem 213.145.008 milh\u00f5es de habitantes (dados do IBGE9\u00a0atualizado at\u00e9 \u00e0s 15h00 do dia 30\/05\/2021). Mas, os manifestantes apresentarem seus motivos para terem sa\u00eddo \u00e0s ruas, segundo a chamada da mat\u00e9ria da BBC Brasil10, repetindo as palavras de Samara Martins, vice-presidente da Unidade Popular pelo Socialismo, \u201cBolsonaro \u00e9 mais perigoso que o v\u00edrus\u201d. Refer\u00eancias: 1https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/gerais\/2021\/05\/28\/interna_gerais,1271348\/pbh-deve-multar-infratores-em-caso-de-passeio-de-moto-com-bolsonaro.shtml 2https:\/\/www.correiodopovo.com.br\/not%C3%ADcias\/pol%C3%ADtica\/bolsonaro-cogita-passeio-de-moto-em-porto-alegre-1.627191 3https:\/\/www.nsctotal.com.br\/noticias\/bolsonaro-diz-que-pretende-fazer-passeio-de-moto-em-chapeco 4https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/2021\/05\/23\/bolsonaro-faz-percurso-com-motociclistas-no-rio-de-janeiro 5https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57296849 6https:\/\/www.folhape.com.br\/noticias\/homem-e-atingido-no-olho-com-bala-de-borracha-durante-protesto-no\/185467\/ 7\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm 8\u00a0https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br?utm_source=google&utm_medium=search&utm_campaign=MS_Vacinacao_Covid&utm_term=vacinacao_coronavirus_googleads&utm_content=gads001 9\u00a0https:\/\/www.ibge.gov.br\/apps\/populacao\/projecao\/box_popclock.php 10https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57283323<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":561,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=562"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/562\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}