No dia 08 de dezembro \u00e9 celebrado o \u201cDia da justi\u00e7a\u201d. O Decreto-Lei n\u00ba 8.292\/1945\u00b9 estabeleceu, em seu artigo 1\u00ba, que em todo o territ\u00f3rio nacional ser\u00e1 feriado forense \u201cconsagrando\u201d este dia \u00e0 justi\u00e7a. A iniciativa de efetivar a comemora\u00e7\u00e3o deste dia partiu da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 1950, ratificada pelo ent\u00e3o Presidente Get\u00falio Vargas atrav\u00e9s da Lei 1408\/1951\u00b2.<\/p>\n
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No entanto, o que se tem a comemorar ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o desta data? Como tem sido a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel por efetuar os julgamentos das demandas que lhes s\u00e3o apresentadas e garantir o cumprimento das leis? O Judici\u00e1rio tem zelado pela justi\u00e7a em suas decis\u00f5es? O primeiro elemento a ser observado nestes questionamentos \u00e9 que justi\u00e7a \u00e9 diferente de vingan\u00e7a. O Poder Judici\u00e1rio tem o dever de garantir o Direito atrav\u00e9s da efetiva Tutela Jurisdicional, pautada em decis\u00f5es fundamentadas no ordenamento jur\u00eddico, ou seja, todas as decis\u00f5es devem estar de acordo com leis vigentes, levando-se em conta tamb\u00e9m as provas apresentadas pelas partes envolvidas.<\/p>\n
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Basicamente, a hist\u00f3ria do Poder Judici\u00e1rio se mescla com a hist\u00f3ria do Brasil, desde o per\u00edodo da coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa. Na \u00e9poca, os ju\u00edzes ordin\u00e1rios e os funcion\u00e1rios eram designados pelo donat\u00e1rio das Capitanias Heredit\u00e1rias\u00b3. Atualmente, sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o Federal4\u00a0de 1988, no atual modelo Brasileiro de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ainda \u00e9, preferencialmente, feita pelo Estado-Juiz, onde as pessoas recorrem para solucionar alguma demanda, em busca de uma decis\u00e3o t\u00e9cnica e imparcial.<\/p>\n
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A comprova\u00e7\u00e3o de que este modelo tradicional n\u00e3o \u00e9 mais eficiente est\u00e1 nos n\u00fameros. Somente em 2020, de acordo com os dados do CNJ5\u00a0(Conselho Nacional de Justi\u00e7a), foram 25,8 milh\u00f5es de processos novos, no mesmo per\u00edodo, foram baixados 27,9 milh\u00f5es de processos, mas ainda est\u00e3o em tr\u00e2mite 75,4 milh\u00f5es de processos. De acordo com o relat\u00f3rio da Revista \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros6\u201d que \u00e9 produzido pelo CNJ desde 2005, no Brasil, atualmente s\u00e3o 17.988 magistrados e magistradas em cargos providos em todos os ramos de Justi\u00e7a e 267.613 servidores e servidoras, al\u00e9m de 147.974 pessoas entre terceirizados, estagi\u00e1rios, ju\u00edzes leigos, conciliadores e volunt\u00e1rios, o problema \u00e9 que o atual n\u00famero de ju\u00edzes n\u00e3o \u00e9 suficiente para se manter a tramita\u00e7\u00e3o de um processo de forma c\u00e9lere. Ainda tem que se considerar o crescente n\u00famero de ju\u00edzes e desembargadores que abandonam a carreira, deixando para tr\u00e1s a estabilidade e a seguran\u00e7a do cargo7. O reflexo disso, de acordo com o CNJ, \u00e9 que nos \u00faltimos 10 anos, dos 240 mil contatos recebidos pela Ouvidoria, a lentid\u00e3o da justi\u00e7a foi o principal motivo dentre as reclama\u00e7\u00f5es8.<\/p>\n
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Pode-se dizer que hoje em dia a \u201cjusti\u00e7a\u201d n\u00e3o cumpre o seu papel integralmente. Quem advoga ou tem algum processo em tr\u00e2mite tem exatamente a mesma sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia diante do Judici\u00e1rio. O tempo entre o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a tem sido demasiadamente longo. Isso quando a senten\u00e7a de fato d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o ao caso, pois muitas das vezes, \u00e9 preciso a interposi\u00e7\u00e3o de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o para o esclarecimento de omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es nas senten\u00e7as ou decis\u00f5es e depois disso, ainda a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de Apela\u00e7\u00e3o para reformar a senten\u00e7a que deixou de considerar pontos relevantes e at\u00e9 mesmo provas juntadas aos autos. Resultado disso: advogados frustrados com o seu trabalho e clientes culpando os advogados pela demora do processo ou desconfiando da atua\u00e7\u00e3o profissional do advogado quando a senten\u00e7a \u00e9 totalmente contr\u00e1ria dentro da l\u00f3gica esperada.<\/p>\n
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REFER\u00caNCIAS:<\/p>\n
\u00b9https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-8292-5-dezembro-1945-457483-publicacaooriginal-1-pe.html<\/p>\n
\u00b2https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1950-1959\/lei-1408-9-agosto-1951-361886-norma-pl.html<\/p>\n
\u00b3https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/gestao-documental-e-memoria-proname\/gestao-de-memoria\/memoria-do-poder-judiciario-historia-e-linha-do-tempo\/<\/p>\n
4http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/p>\n
5https:\/\/www.cnj.jus.br\/justica-em-numeros-2021-judiciario-manteve-servicos-com-inovacao-durante-a-pandemia\/<\/p>\n
6https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf<\/p>\n
7https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-abr-05\/cresce-numero-juizes-abandonam-carreira-brasil<\/p>\n
8https:\/\/www.cnj.jus.br\/ouvidoria-10-anos-lentidao-da-justica-ainda-e-o-motivo-de-maior-reclamacao\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 08 de dezembro \u00e9 celebrado o \u201cDia da justi\u00e7a\u201d. O Decreto-Lei n\u00ba 8.292\/1945\u00b9 estabeleceu, em seu artigo 1\u00ba, que em todo o territ\u00f3rio nacional ser\u00e1 feriado forense \u201cconsagrando\u201d este dia \u00e0 justi\u00e7a. A iniciativa de efetivar a comemora\u00e7\u00e3o deste dia partiu da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 1950, ratificada pelo ent\u00e3o Presidente Get\u00falio Vargas atrav\u00e9s da Lei 1408\/1951\u00b2. No entanto, o que se tem a comemorar ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o desta data? Como tem sido a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 respons\u00e1vel por efetuar os julgamentos das demandas que lhes s\u00e3o apresentadas e garantir o cumprimento das leis? O Judici\u00e1rio tem zelado pela justi\u00e7a em suas decis\u00f5es? O primeiro elemento a ser observado nestes questionamentos \u00e9 que justi\u00e7a \u00e9 diferente de vingan\u00e7a. O Poder Judici\u00e1rio tem o dever de garantir o Direito atrav\u00e9s da efetiva Tutela Jurisdicional, pautada em decis\u00f5es fundamentadas no ordenamento jur\u00eddico, ou seja, todas as decis\u00f5es devem estar de acordo com leis vigentes, levando-se em conta tamb\u00e9m as provas apresentadas pelas partes envolvidas. Basicamente, a hist\u00f3ria do Poder Judici\u00e1rio se mescla com a hist\u00f3ria do Brasil, desde o per\u00edodo da coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa. Na \u00e9poca, os ju\u00edzes ordin\u00e1rios e os funcion\u00e1rios eram designados pelo donat\u00e1rio das Capitanias Heredit\u00e1rias\u00b3. Atualmente, sob a \u00e9gide da Constitui\u00e7\u00e3o Federal4\u00a0de 1988, no atual modelo Brasileiro de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ainda \u00e9, preferencialmente, feita pelo Estado-Juiz, onde as pessoas recorrem para solucionar alguma demanda, em busca de uma decis\u00e3o t\u00e9cnica e imparcial. A comprova\u00e7\u00e3o de que este modelo tradicional n\u00e3o \u00e9 mais eficiente est\u00e1 nos n\u00fameros. Somente em 2020, de acordo com os dados do CNJ5\u00a0(Conselho Nacional de Justi\u00e7a), foram 25,8 milh\u00f5es de processos novos, no mesmo per\u00edodo, foram baixados 27,9 milh\u00f5es de processos, mas ainda est\u00e3o em tr\u00e2mite 75,4 milh\u00f5es de processos. De acordo com o relat\u00f3rio da Revista \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros6\u201d que \u00e9 produzido pelo CNJ desde 2005, no Brasil, atualmente s\u00e3o 17.988 magistrados e magistradas em cargos providos em todos os ramos de Justi\u00e7a e 267.613 servidores e servidoras, al\u00e9m de 147.974 pessoas entre terceirizados, estagi\u00e1rios, ju\u00edzes leigos, conciliadores e volunt\u00e1rios, o problema \u00e9 que o atual n\u00famero de ju\u00edzes n\u00e3o \u00e9 suficiente para se manter a tramita\u00e7\u00e3o de um processo de forma c\u00e9lere. Ainda tem que se considerar o crescente n\u00famero de ju\u00edzes e desembargadores que abandonam a carreira, deixando para tr\u00e1s a estabilidade e a seguran\u00e7a do cargo7. O reflexo disso, de acordo com o CNJ, \u00e9 que nos \u00faltimos 10 anos, dos 240 mil contatos recebidos pela Ouvidoria, a lentid\u00e3o da justi\u00e7a foi o principal motivo dentre as reclama\u00e7\u00f5es8. Pode-se dizer que hoje em dia a \u201cjusti\u00e7a\u201d n\u00e3o cumpre o seu papel integralmente. Quem advoga ou tem algum processo em tr\u00e2mite tem exatamente a mesma sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia diante do Judici\u00e1rio. O tempo entre o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a tem sido demasiadamente longo. Isso quando a senten\u00e7a de fato d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o ao caso, pois muitas das vezes, \u00e9 preciso a interposi\u00e7\u00e3o de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o para o esclarecimento de omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es nas senten\u00e7as ou decis\u00f5es e depois disso, ainda a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de Apela\u00e7\u00e3o para reformar a senten\u00e7a que deixou de considerar pontos relevantes e at\u00e9 mesmo provas juntadas aos autos. Resultado disso: advogados frustrados com o seu trabalho e clientes culpando os advogados pela demora do processo ou desconfiando da atua\u00e7\u00e3o profissional do advogado quando a senten\u00e7a \u00e9 totalmente contr\u00e1ria dentro da l\u00f3gica esperada. 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