N\u00e3o \u00e9 de hoje que se tem not\u00edcias de pol\u00edticos contratando parentes ou amigos pr\u00f3ximos, sem concurso, para assumir cargo ou fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os cargos p\u00fablicos se dividem em: \u201cefetivo\u201d, ocupado por servidores concursados e \u201cem comiss\u00e3o\u201d que s\u00e3o os de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. No entanto, esta \u201clivre nomea\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o livre assim, porque se deve obedecer a crit\u00e9rios estabelecidos pela lei, dentre eles, a pessoa contratada n\u00e3o pode ser c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante\u00b9. A nomea\u00e7\u00e3o de pessoas com parentesco sangu\u00edneo ou por afinidade recebe o nome de nepotismo e \u00e9 proibido pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
<\/p>\n
Na tentativa de burlar a lei, os pol\u00edticos acabam praticando o nepotismo cruzado, que ocorre todas as vezes em que, por exemplo, o pol\u00edtico \u201cA\u201d contrata parentes do pol\u00edtico B e este, por sua vez, contrata parentes do pol\u00edtico \u201cA\u201d j\u00e1 que ele beneficiou os parentes do pol\u00edtico B, ou seja, s\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, mas igualmente proibidas por lei. O Decreto n\u00ba 7203\/2010\u00b2, no artigo 2\u00ba, inciso II, disp\u00f5e que \u00e9 entendida como pr\u00e1tica do nepotismo a contrata\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro(a) ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o terceiro grau. Posicionamento ratificado pela S\u00famula Vinculante 13 do STF3.<\/p>\n
<\/p>\n
Por consanguinidade s\u00e3o os parentes ligados por la\u00e7os sangu\u00edneos ou por ado\u00e7\u00e3o e, por afinidade, aqueles parentes do c\u00f4njuge ou do companheiro(a), como por exemplo: cunhado(a), sogro(a), enteado(a). S\u00e3o parentes na linha reta os descendentes (filhos, netos, bisnetos…) e os ascendentes (pais, av\u00f3s, bisav\u00f3s…). J\u00e1 os da linha colateral s\u00e3o os irm\u00e3os, tios, primos, sobrinhos.<\/p>\n
<\/p>\n
O grau de parentesco pela lei civil4\u00a0\u00e9 contado at\u00e9 o quarto grau da seguinte forma:<\/p>\n
parentes de 1\u00ba grau (pai, m\u00e3e, filho);<\/p>\n
parentes de 2\u00ba grau (irm\u00e3os);<\/p>\n
Parentes de 3\u00ba grau (tios e sobrinhos);<\/p>\n
Parentes de 4\u00ba grau (primos, tios-av\u00f3s e sobrinhos-netos)<\/p>\n
<\/p>\n
O pr\u00f3prio Decreto n\u00ba 7203\/2010 estabelece no artigo 4\u00ba quais os casos que n\u00e3o se enquadram no Nepotismo, dentre eles, o funcion\u00e1rio p\u00fablico ocupante de cargo efetivo. Ou seja, mesmo que as pessoas sejam parentes, mas aprovadas em concurso p\u00fablico, n\u00e3o ser\u00e1 considerado Nepotismo. N\u00e3o se deve inclusive indicar ou influenciar direta ou indiretamente para a contrata\u00e7\u00e3o de parentes ou compadrios (amigos pr\u00f3ximos) para assumir qualquer cargo sem concurso p\u00fablico como moeda de troca de favores.<\/p>\n
<\/p>\n
O Nepotismo est\u00e1 presente na hist\u00f3ria do Brasil desde a sua coloniza\u00e7\u00e3o e h\u00e1 muito se tentam combat\u00ea-lo sem sucesso. Nos tempos da coroa portuguesa, e at\u00e9 hoje de certo modo, o emprego p\u00fablico \u00e9 visto como nobre, como bem disse Raymundo Faoro em sua obra \u201cOs donos do Poder5\u201d, por\u00e9m, o problema n\u00e3o est\u00e1 em ocupar um cargo ou uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e sim, na forma como ocorrem as nomea\u00e7\u00f5es. Chega-se ao absurdo de pessoas serem nomeadas, receberem normalmente seus sal\u00e1rios e nem conhecerem o lugar onde est\u00e3o lotadas. Essa situa\u00e7\u00e3o acaba dando oportunidade para o famoso esquema de \u201crachadinhas\u201d, onde a pessoa contrata devolve a quem a contratou boa parte do sal\u00e1rio, j\u00e1 que ela \u201ctamb\u00e9m se beneficia\u201d por receber sem trabalhar.<\/p>\n
<\/p>\n
O servidor contratado temporariamente por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tem uma miss\u00e3o clara, zelar pelos interesses de quem o contratou, j\u00e1 que a sua perman\u00eancia no cargo depende exatamente da liberalidade de quem o indicou ou nomeou; diferentemente do servidor efetivo que ocupa o lugar em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico. Um relat\u00f3rio do IPEA6\u00a0datado de 2017 comprova que no Brasil n\u00e3o s\u00e3o tantos servidores p\u00fablicos assim e que h\u00e1 uma caricatura do servidor p\u00fablico e de incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica, comprovando atrav\u00e9s de gr\u00e1ficos a evolu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de concursos desde 1992 e do efeito sanfona das reformas administrativas. Ocorre que \u00e9 muito mais seguro para o cidad\u00e3o que se tenha funcion\u00e1rios p\u00fablicos concursados e de carreira. E, como bem relatado pela IPEA, ocorre desinforma\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o ao se referir ao funcion\u00e1rio p\u00fablico que tem uma s\u00e9rie de normas e procedimentos legais a seguir, sendo pass\u00edvel de perder o cargo em virtude de senten\u00e7a judicial ou processo administrativo nos termos do artigo 41 da CF\/887\u00a0em caso de viola\u00e7\u00e3o destas e tantas outras normas legais.<\/p>\n
<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 sujeita \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o pode praticar nenhum ato que n\u00e3o seja permitido por lei. Deve ainda pautar-se pelos Princ\u00edpios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efici\u00eancia, garantindo assim o interesse coletivo e que ningu\u00e9m tenha tratamento diferenciado ou especial. Ao cidad\u00e3o cabe fiscalizar e denunciar, afinal de contas, o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 mantido com os impostos pagos pelos cidad\u00e3os8, lembrando que os pol\u00edticos s\u00e3o ocupantes de cargos p\u00fablicos eletivos e, o subsidio que recebem tamb\u00e9m \u00e9 mantido pelo povo a quem deveriam zelar pelos interesses.<\/p>\n
<\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9 http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/jurisprudencia\/menusumario.asp?sumula=1227<\/p>\n
\u00b2 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2010\/Decreto\/D7203.htm<\/p>\n
\u00b3 http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/jurisprudencia\/menusumario.asp?sumula=1227<\/p>\n
4http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm#art2044<\/p>\n
5FAORO, R. Os Donos do Poder: forma\u00e7\u00e3o do patronato pol\u00edtico brasileiro. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Globo, 2001.<\/p>\n
5https:\/\/www.emerj.tjrj.jus.br\/revistaemerj_online\/edicoes\/revista42\/Revista42_130.pdf<\/p>\n
6http:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/7716\/1\/td_2287.pdf<\/p>\n
7\u00a0http:\/\/www.senado.leg.br\/atividade\/const\/con1988\/con1988_04.06.1998\/art_41_.asp<\/p>\n
8https:\/\/www.camara.leg.br\/transparencia\/gastos-parlamentares \/ https:\/\/www12.senado.leg.br\/transparencia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00e3o \u00e9 de hoje que se tem not\u00edcias de pol\u00edticos contratando parentes ou amigos pr\u00f3ximos, sem concurso, para assumir cargo ou fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os cargos p\u00fablicos se dividem em: \u201cefetivo\u201d, ocupado por servidores concursados e \u201cem comiss\u00e3o\u201d que s\u00e3o os de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. No entanto, esta \u201clivre nomea\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o livre assim, porque se deve obedecer a crit\u00e9rios estabelecidos pela lei, dentre eles, a pessoa contratada n\u00e3o pode ser c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante\u00b9. A nomea\u00e7\u00e3o de pessoas com parentesco sangu\u00edneo ou por afinidade recebe o nome de nepotismo e \u00e9 proibido pelo ordenamento jur\u00eddico. Na tentativa de burlar a lei, os pol\u00edticos acabam praticando o nepotismo cruzado, que ocorre todas as vezes em que, por exemplo, o pol\u00edtico \u201cA\u201d contrata parentes do pol\u00edtico B e este, por sua vez, contrata parentes do pol\u00edtico \u201cA\u201d j\u00e1 que ele beneficiou os parentes do pol\u00edtico B, ou seja, s\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, mas igualmente proibidas por lei. O Decreto n\u00ba 7203\/2010\u00b2, no artigo 2\u00ba, inciso II, disp\u00f5e que \u00e9 entendida como pr\u00e1tica do nepotismo a contrata\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro(a) ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, at\u00e9 o terceiro grau. Posicionamento ratificado pela S\u00famula Vinculante 13 do STF3. Por consanguinidade s\u00e3o os parentes ligados por la\u00e7os sangu\u00edneos ou por ado\u00e7\u00e3o e, por afinidade, aqueles parentes do c\u00f4njuge ou do companheiro(a), como por exemplo: cunhado(a), sogro(a), enteado(a). S\u00e3o parentes na linha reta os descendentes (filhos, netos, bisnetos…) e os ascendentes (pais, av\u00f3s, bisav\u00f3s…). J\u00e1 os da linha colateral s\u00e3o os irm\u00e3os, tios, primos, sobrinhos. O grau de parentesco pela lei civil4\u00a0\u00e9 contado at\u00e9 o quarto grau da seguinte forma: parentes de 1\u00ba grau (pai, m\u00e3e, filho); parentes de 2\u00ba grau (irm\u00e3os); Parentes de 3\u00ba grau (tios e sobrinhos); Parentes de 4\u00ba grau (primos, tios-av\u00f3s e sobrinhos-netos) O pr\u00f3prio Decreto n\u00ba 7203\/2010 estabelece no artigo 4\u00ba quais os casos que n\u00e3o se enquadram no Nepotismo, dentre eles, o funcion\u00e1rio p\u00fablico ocupante de cargo efetivo. Ou seja, mesmo que as pessoas sejam parentes, mas aprovadas em concurso p\u00fablico, n\u00e3o ser\u00e1 considerado Nepotismo. N\u00e3o se deve inclusive indicar ou influenciar direta ou indiretamente para a contrata\u00e7\u00e3o de parentes ou compadrios (amigos pr\u00f3ximos) para assumir qualquer cargo sem concurso p\u00fablico como moeda de troca de favores. O Nepotismo est\u00e1 presente na hist\u00f3ria do Brasil desde a sua coloniza\u00e7\u00e3o e h\u00e1 muito se tentam combat\u00ea-lo sem sucesso. Nos tempos da coroa portuguesa, e at\u00e9 hoje de certo modo, o emprego p\u00fablico \u00e9 visto como nobre, como bem disse Raymundo Faoro em sua obra \u201cOs donos do Poder5\u201d, por\u00e9m, o problema n\u00e3o est\u00e1 em ocupar um cargo ou uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e sim, na forma como ocorrem as nomea\u00e7\u00f5es. Chega-se ao absurdo de pessoas serem nomeadas, receberem normalmente seus sal\u00e1rios e nem conhecerem o lugar onde est\u00e3o lotadas. Essa situa\u00e7\u00e3o acaba dando oportunidade para o famoso esquema de \u201crachadinhas\u201d, onde a pessoa contrata devolve a quem a contratou boa parte do sal\u00e1rio, j\u00e1 que ela \u201ctamb\u00e9m se beneficia\u201d por receber sem trabalhar. O servidor contratado temporariamente por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tem uma miss\u00e3o clara, zelar pelos interesses de quem o contratou, j\u00e1 que a sua perman\u00eancia no cargo depende exatamente da liberalidade de quem o indicou ou nomeou; diferentemente do servidor efetivo que ocupa o lugar em raz\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico. Um relat\u00f3rio do IPEA6\u00a0datado de 2017 comprova que no Brasil n\u00e3o s\u00e3o tantos servidores p\u00fablicos assim e que h\u00e1 uma caricatura do servidor p\u00fablico e de incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica, comprovando atrav\u00e9s de gr\u00e1ficos a evolu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de concursos desde 1992 e do efeito sanfona das reformas administrativas. Ocorre que \u00e9 muito mais seguro para o cidad\u00e3o que se tenha funcion\u00e1rios p\u00fablicos concursados e de carreira. E, como bem relatado pela IPEA, ocorre desinforma\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o ao se referir ao funcion\u00e1rio p\u00fablico que tem uma s\u00e9rie de normas e procedimentos legais a seguir, sendo pass\u00edvel de perder o cargo em virtude de senten\u00e7a judicial ou processo administrativo nos termos do artigo 41 da CF\/887\u00a0em caso de viola\u00e7\u00e3o destas e tantas outras normas legais. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 sujeita \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o pode praticar nenhum ato que n\u00e3o seja permitido por lei. Deve ainda pautar-se pelos Princ\u00edpios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Efici\u00eancia, garantindo assim o interesse coletivo e que ningu\u00e9m tenha tratamento diferenciado ou especial. Ao cidad\u00e3o cabe fiscalizar e denunciar, afinal de contas, o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 mantido com os impostos pagos pelos cidad\u00e3os8, lembrando que os pol\u00edticos s\u00e3o ocupantes de cargos p\u00fablicos eletivos e, o subsidio que recebem tamb\u00e9m \u00e9 mantido pelo povo a quem deveriam zelar pelos interesses. Refer\u00eancias: \u00b9 http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/jurisprudencia\/menusumario.asp?sumula=1227 \u00b2 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2010\/Decreto\/D7203.htm \u00b3 http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/jurisprudencia\/menusumario.asp?sumula=1227 4http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm#art2044 5FAORO, R. Os Donos do Poder: forma\u00e7\u00e3o do patronato pol\u00edtico brasileiro. 3. ed. S\u00e3o Paulo: Globo, 2001. 5https:\/\/www.emerj.tjrj.jus.br\/revistaemerj_online\/edicoes\/revista42\/Revista42_130.pdf 6http:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/7716\/1\/td_2287.pdf 7\u00a0http:\/\/www.senado.leg.br\/atividade\/const\/con1988\/con1988_04.06.1998\/art_41_.asp 8https:\/\/www.camara.leg.br\/transparencia\/gastos-parlamentares \/ https:\/\/www12.senado.leg.br\/transparencia<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":547,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=548"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/548\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}