{"id":546,"date":"2021-06-05T18:45:00","date_gmt":"2021-06-05T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/?p=546"},"modified":"2026-10-14T15:19:54","modified_gmt":"2026-10-14T18:19:54","slug":"05-06-2021-dia-mundial-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/2021\/06\/05\/05-06-2021-dia-mundial-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Dia Mundial do Meio Ambiente."},"content":{"rendered":"<p>No dia 05 de Junho \u00e9 comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ap\u00f3s a Segunda Guerra, surgiu uma grande preocupa\u00e7\u00e3o de que a era nuclear pudesse causar a polui\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o. Em 1962, o movimento ambientalista ganhou mais for\u00e7a ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Obra de Rachel Carson \u201cPrimavera Silenciosa\u201d1, alertando sobre o uso de pesticidas qu\u00edmicos sint\u00e9ticos e os males provados \u00e0 sa\u00fade2. Este movimento cresceu a n\u00edvel mundial, at\u00e9 que em 1972 a ONU convocou a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Ambiente Humano, que ocorreu em Estocolmo na Su\u00e9cia. Dessa confer\u00eancia originou o Manifesto Ambiental, documento de 81 p\u00e1ginas que estabeleceu uma agenda ambiental do Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A cada ano, o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) organiza eventos para chamar a aten\u00e7\u00e3o, propor discuss\u00f5es e apresentar propostas nas quest\u00f5es ambientais que assolam o mundo. Em 1992 essa reuni\u00e3o ocorreu no Rio de Janeiro, onde foram tra\u00e7ados os seguintes objetivos: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertifica\u00e7\u00e3o; prevenir a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do ar; deter a destrui\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de peixes e promover uma gest\u00e3o segura dos res\u00edduos t\u00f3xicos3. Em 2012, novamente o Rio de Janeiro sediou a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, a Rio+20 marcando assim a comemora\u00e7\u00e3o pelos 20 anos da Rio 92.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O tema para 2021 \u00e9 a \u201cReestrutura\u00e7\u00e3o dos Ecossistemas\u201d e o Paquist\u00e3o ser\u00e1 o pa\u00eds anfitri\u00e3o deste ano. O Escrit\u00f3rio do PNUMA no Brasil4\u00a0trar\u00e1 uma s\u00e9rie de webin\u00e1rios virtuais entre os dias 7 e 11 de junho das 16h30 \u00e0s 18h00 com a finalidade de discutir os diversos aspectos da restaura\u00e7\u00e3o nos biomas brasileiros, seguindo a agenda:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Dia 07, tema: Amaz\u00f4nia. Em parceria com a CI-Brasil e Alian\u00e7a pela Restaura\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>Dia 08, tema: Oceanos. Em parceria com a Campanha Mares Limpos.<\/p>\n<p>Dia 09, tema: Mata Atl\u00e2ntica. Em parceria com a TNC Brasil e Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Floresta e Agricultura.<\/p>\n<p>Dia 10, tema: Cerrado. Em parceria com a WWF e Araticum.<\/p>\n<p>Dia 11, tema: Pampa, Pantanal e Caatinga. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (SOBRE).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Brasil, no entanto, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o tem muito do que se orgulhar nas quest\u00f5es ambientais5, as queimadas ocorridas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o causando a morte de animais, a extra\u00e7\u00e3o de madeira e a devasta\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos exemplos. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles vem sendo investigado. Em maio, a Pol\u00edcia Federal deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empres\u00e1rios do ramo madeireiro e servidores p\u00fablicos, dentre eles est\u00e1 o presidente do Ibama Eduardo Bim e as investiga\u00e7\u00f5es apuram a exporta\u00e7\u00e3o ilegal de madeira6. A Ministra do STF Carmem L\u00facia, atendendo \u00e0 PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica), autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para investigar o Ministro Ricardo Salles acusado de criar dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, favorecendo madeireiros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pelo cen\u00e1rio ambiental enfrentado pelo Brasil nos \u00faltimos anos, e pela mudan\u00e7a na pol\u00edtica ambiental, estas discuss\u00f5es t\u00eam um papel relevante, pois o foco \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o e a proposi\u00e7\u00e3o de medidas, envolvendo tamb\u00e9m a comunidade local. A reestrutura\u00e7\u00e3o do ecossistema visa planta\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores, tornar as cidades verdes, restaura\u00e7\u00e3o de jardins, mudan\u00e7a na alimenta\u00e7\u00e3o, limpeza de rios e costas buscando envolver a nova gera\u00e7\u00e3o para fazer as pazes com a natureza7.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ao tratar do meio ambiente, \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas do mundo e mereceu amparo e destaque na Constitui\u00e7\u00e3o Federal art. 225:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cCF\/88 &#8211; Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico:<\/p>\n<p>I &#8211; preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas;<\/p>\n<p>II &#8211; preservar a diversidade e a integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds e fiscalizar as entidades dedicadas \u00e0 pesquisa e manipula\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico;<\/p>\n<p>III &#8211; definir, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a altera\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o permitidas somente atrav\u00e9s de lei, vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV &#8211; exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade;<\/p>\n<p>V &#8211; controlar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;<\/p>\n<p>VI &#8211; promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/p>\n<p>VII &#8211; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, na forma da lei.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados.<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba A Floresta Amaz\u00f4nica brasileira, a Mata Atl\u00e2ntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira s\u00e3o patrim\u00f4nio nacional, e sua utiliza\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1, na forma da lei, dentro de condi\u00e7\u00f5es que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.<\/p>\n<p>\u00a7 5\u00ba S\u00e3o indispon\u00edveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais.<\/p>\n<p>\u00a7 6\u00ba As usinas que operem com reator nuclear dever\u00e3o ter sua localiza\u00e7\u00e3o definida em lei federal, sem o que n\u00e3o poder\u00e3o ser instaladas.<\/p>\n<p>\u00a7 7\u00ba Para fins do disposto na parte final do inciso VII do \u00a7 1\u00ba deste artigo, n\u00e3o se consideram cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais, conforme o \u00a7 1\u00ba do art. 215 desta Constitui\u00e7\u00e3o Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei espec\u00edfica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mas \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de consci\u00eancia; alguns trabalhos desenvolvidos pela Embrapa8\u00a0demonstraram a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da comunidade local na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente afinal de contas, \u00e9 exatamente da conserva\u00e7\u00e3o ambiental que muitas fam\u00edlias tiram seu sustento como, por exemplo, as comunidades pesqueiras e as ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo o relat\u00f3rio da ONU sobre o desenvolvimento dos Recursos h\u00eddricos9\u00a0o consumo de \u00e1gua doce aumento 6 vezes no \u00faltimo s\u00e9culo. O Relat\u00f3rio Mundial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos H\u00eddricos 2021 (World Water Development Report \u2013 WWDR), desenvolvido com o suporte de mais de 20 ag\u00eancias do Sistema ONU que integram o esfor\u00e7o interagencial denominado ONU-\u00c1gua (UN-Water), relata que o mundo deve enfrentar um deficit h\u00eddrico de 40% at\u00e9 2030, caso n\u00e3o sejam tomadas medidas concretas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Segundo dados da Revista Gelileu10, os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o do ar, mesmo com o isolamento ocasionado pela pandemia, excederam as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Uma pesquisa realizada pelo Grennpeace11\u00a0apontou que, em 2020, mais de 160 mil pessoas tiveram mortes prematuras nas cinco cidades mais populosas do mundo devido a part\u00edculas poluentes<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m de um intenso trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e os tratados internacionais devem ser obedecidos por todos. A defesa do meio ambiente n\u00e3o \u00e9 responsabilidade apenas dos ambientalistas, \u00e9 um assunto que deve ser levado a s\u00e9rio por toda a popula\u00e7\u00e3o local, pela esfera governamental e n\u00e3o governamental. Pois, como bem demonstrado pelo document\u00e1rio produzido por Luc Besson12\u00a0a Terra \u00e9 a nossa casa, cuidemos bem dela enquanto h\u00e1 tempo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Refer\u00eancias:<\/p>\n<p>1https:\/\/www.google.com.br\/books\/edition\/Primavera_silenciosa\/Uc1cBAAAQBAJ?hl=pt-BR&amp;gbpv=1&amp;printsec=frontcover<\/p>\n<p>2https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/91223-onu-e-o-meio-ambiente<\/p>\n<p>3http:\/\/www.senado.gov.br\/noticias\/Jornal\/emdiscussao\/rio20\/a-rio20\/rio-92-agenda-21-e-objetivos-do-milenio-programas-para-o-meio-ambiente-e-desenvolvimento-dos-paises-com-energia-limpa.aspx<\/p>\n<p>4https:\/\/www.unep.org\/pt-br\/events\/un-day\/dia-mundial-do-meio-ambiente-2021<\/p>\n<p>5https:\/\/www.lugardeopiniao.com.br\/cupula-de-lideres-para-o-clima<\/p>\n<p>6https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57346129<\/p>\n<p>7https:\/\/www.decadeonrestoration.org\/<\/p>\n<p>8https:\/\/www.embrapa.br\/busca-de-noticias\/-\/noticia\/42060948\/comunidades-tradicionais-contribuem-para-o-meio-ambiente-global<\/p>\n<p>9https:\/\/www.ecodebate.com.br\/2021\/03\/24\/relatorio-da-onu-sobre-o-desenvolvimento-dos-recursos-hidricos-2021\/<\/p>\n<p>10https:\/\/revistagalileu.globo.com\/Um-So-Planeta\/noticia\/2021\/03\/4-em-cada-5-paises-ultrapassaram-niveis-seguros-de-poluicao-fina-em-2020.html<\/p>\n<p>11https:\/\/organicsnewsbrasil.com.br\/vida-urbana\/poluicao-matou-cerca-de-160-mil-pessoas-no-mundo-em-2020\/<\/p>\n<p>12https:\/\/www.nepam.unicamp.br\/laboratorioterramae\/home-nosso-planeta-nossa-casa\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 05 de Junho \u00e9 comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ap\u00f3s a Segunda Guerra, surgiu uma grande preocupa\u00e7\u00e3o de que a era nuclear pudesse causar a polui\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o. Em 1962, o movimento ambientalista ganhou mais for\u00e7a ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Obra de Rachel Carson \u201cPrimavera Silenciosa\u201d1, alertando sobre o uso de pesticidas qu\u00edmicos sint\u00e9ticos e os males provados \u00e0 sa\u00fade2. Este movimento cresceu a n\u00edvel mundial, at\u00e9 que em 1972 a ONU convocou a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Ambiente Humano, que ocorreu em Estocolmo na Su\u00e9cia. Dessa confer\u00eancia originou o Manifesto Ambiental, documento de 81 p\u00e1ginas que estabeleceu uma agenda ambiental do Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas. &nbsp; A cada ano, o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) organiza eventos para chamar a aten\u00e7\u00e3o, propor discuss\u00f5es e apresentar propostas nas quest\u00f5es ambientais que assolam o mundo. Em 1992 essa reuni\u00e3o ocorreu no Rio de Janeiro, onde foram tra\u00e7ados os seguintes objetivos: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertifica\u00e7\u00e3o; prevenir a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do ar; deter a destrui\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de peixes e promover uma gest\u00e3o segura dos res\u00edduos t\u00f3xicos3. Em 2012, novamente o Rio de Janeiro sediou a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, a Rio+20 marcando assim a comemora\u00e7\u00e3o pelos 20 anos da Rio 92. &nbsp; O tema para 2021 \u00e9 a \u201cReestrutura\u00e7\u00e3o dos Ecossistemas\u201d e o Paquist\u00e3o ser\u00e1 o pa\u00eds anfitri\u00e3o deste ano. O Escrit\u00f3rio do PNUMA no Brasil4\u00a0trar\u00e1 uma s\u00e9rie de webin\u00e1rios virtuais entre os dias 7 e 11 de junho das 16h30 \u00e0s 18h00 com a finalidade de discutir os diversos aspectos da restaura\u00e7\u00e3o nos biomas brasileiros, seguindo a agenda: &nbsp; Dia 07, tema: Amaz\u00f4nia. Em parceria com a CI-Brasil e Alian\u00e7a pela Restaura\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia. Dia 08, tema: Oceanos. Em parceria com a Campanha Mares Limpos. Dia 09, tema: Mata Atl\u00e2ntica. Em parceria com a TNC Brasil e Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Floresta e Agricultura. Dia 10, tema: Cerrado. Em parceria com a WWF e Araticum. Dia 11, tema: Pampa, Pantanal e Caatinga. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Restaura\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (SOBRE). &nbsp; O Brasil, no entanto, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o tem muito do que se orgulhar nas quest\u00f5es ambientais5, as queimadas ocorridas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o causando a morte de animais, a extra\u00e7\u00e3o de madeira e a devasta\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos exemplos. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles vem sendo investigado. Em maio, a Pol\u00edcia Federal deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empres\u00e1rios do ramo madeireiro e servidores p\u00fablicos, dentre eles est\u00e1 o presidente do Ibama Eduardo Bim e as investiga\u00e7\u00f5es apuram a exporta\u00e7\u00e3o ilegal de madeira6. A Ministra do STF Carmem L\u00facia, atendendo \u00e0 PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica), autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para investigar o Ministro Ricardo Salles acusado de criar dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, favorecendo madeireiros. &nbsp; Pelo cen\u00e1rio ambiental enfrentado pelo Brasil nos \u00faltimos anos, e pela mudan\u00e7a na pol\u00edtica ambiental, estas discuss\u00f5es t\u00eam um papel relevante, pois o foco \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o e a proposi\u00e7\u00e3o de medidas, envolvendo tamb\u00e9m a comunidade local. A reestrutura\u00e7\u00e3o do ecossistema visa planta\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores, tornar as cidades verdes, restaura\u00e7\u00e3o de jardins, mudan\u00e7a na alimenta\u00e7\u00e3o, limpeza de rios e costas buscando envolver a nova gera\u00e7\u00e3o para fazer as pazes com a natureza7. &nbsp; A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ao tratar do meio ambiente, \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas do mundo e mereceu amparo e destaque na Constitui\u00e7\u00e3o Federal art. 225: &nbsp; \u201cCF\/88 &#8211; Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1- lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. \u00a7 1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico: I &#8211; preservar e restaurar os processos ecol\u00f3gicos essenciais e prover o manejo ecol\u00f3gico das esp\u00e9cies e ecossistemas; II &#8211; preservar a diversidade e a integridade do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Pa\u00eds e fiscalizar as entidades dedicadas \u00e0 pesquisa e manipula\u00e7\u00e3o de material gen\u00e9tico; III &#8211; definir, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a altera\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o permitidas somente atrav\u00e9s de lei, vedada qualquer utiliza\u00e7\u00e3o que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua prote\u00e7\u00e3o; IV &#8211; exigir, na forma da lei, para instala\u00e7\u00e3o de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental, a que se dar\u00e1 publicidade; V &#8211; controlar a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o emprego de t\u00e9cnicas, m\u00e9todos e subst\u00e2ncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI &#8211; promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente; VII &#8211; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade. &nbsp; \u00a7 2\u00ba Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente, na forma da lei. \u00a7 3\u00ba As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar\u00e3o os infratores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados. \u00a7 4\u00ba A Floresta Amaz\u00f4nica brasileira, a Mata Atl\u00e2ntica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira s\u00e3o patrim\u00f4nio nacional, e sua utiliza\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1, na forma da lei, dentro de condi\u00e7\u00f5es que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. \u00a7 5\u00ba S\u00e3o indispon\u00edveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais. \u00a7 6\u00ba As usinas que operem com reator nuclear dever\u00e3o ter sua localiza\u00e7\u00e3o definida em lei federal, sem o que n\u00e3o poder\u00e3o ser instaladas. \u00a7 7\u00ba Para fins do &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=546"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/546\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}