A CPI da Covid, instaurada no Senado Federal, tem ocupado o centro dos principais notici\u00e1rios. Com transmiss\u00e3o ao vivo pela TV Senado, CNN, Globo News e pelas redes sociais, a popula\u00e7\u00e3o consegue acompanhar os interrogat\u00f3rios, quem s\u00e3o e qual a postura dos investigados e convidados, bem como o posicionamento de Senadores a favor ou contra o atual Governo. Mas o que \u00e9 uma CPI? Qual a sua finalidade? Por que pessoas s\u00e3o convocadas e podem at\u00e9 serem presas se mentirem em suas respostas?<\/p>\n
<\/p>\n
As Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, fazem parte das comiss\u00f5es tempor\u00e1rias e est\u00e3o regulamentadas no artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal2 de 1988. De acordo com este artigo, o Congresso Nacional, que \u00e9 formado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, e suas respectivas casas ter\u00e3o comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias. As Comiss\u00f5es permanentes t\u00eam car\u00e1ter t\u00e9cnico e a finalidade de deliberar sobre as quest\u00f5es legislativas dentro de seus campos tem\u00e1ticos, al\u00e9m de realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e determinar a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria dentro da \u00e1rea administrativa dos Tr\u00eas Poderes e na administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados3, por exemplo, possui 25 comiss\u00f5es permanentes. O Senado4, al\u00e9m da Comiss\u00e3o Diretora, tem ainda as seguintes Comiss\u00f5es permanentes: Assuntos Econ\u00f4micos; Assuntos Sociais; Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle; Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa; Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional; Servi\u00e7os de Infraestrutura; Desenvolvimento Regional e Turismo; Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria; e Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica.<\/p>\n
<\/p>\n
A mais famosa das Comiss\u00f5es tempor\u00e1rias \u00e9, sem d\u00favida, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que tem por objetivo exercer fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, dando ao parlamento poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas (Senado e C\u00e2mara dos Deputados). Dentre os poderes, a CPI pode: tomar depoimento de autoridades investigadas ou n\u00e3o, inquirir testemunhas que prestam o compromisso de dizer a verdade; prender em caso de flagrante delito; requisitar documentos; podem at\u00e9 pedir a quebra do sigilo telef\u00f4nico, banc\u00e1rio e fiscal, desde que haja fundamento para isso, mas estes dados devem ser mantidos em sigilo. Quando a CPI \u00e9 formada conjuntamente por membros da C\u00e2mara e do Senado recebe a denomina\u00e7\u00e3o de CPMI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n
<\/p>\n
Historicamente, as CPIs surgiram na Gr\u00e3 Bretanha entre os s\u00e9culos XIV e XVII. No Brasil, o primeiro registro que se tem, data de 1826 quando uma comiss\u00e3o formada por deputados e senadores se reuniu para analisar uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Banco do Brasil, o nome n\u00e3o era CPI, mas a finalidade era a mesma. A primeira Constitui\u00e7\u00e3o a contemplar o tema foi a de 1934, mas em 1937 em raz\u00e3o do in\u00edcio do regime militar o papel das CPIs foi suspenso, retornando apenas em 1946. Em 1967, mais uma vez as CPIs foram reprimidas pelo governo militar da \u00e9poca. Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ganharam espa\u00e7o e regulamenta\u00e7\u00e3o5.<\/p>\n
<\/p>\n
Ap\u00f3s a CF\/886\u00a0a primeira CPMI que ganhou express\u00e3o se formou pela den\u00fancia do Sr. Pedro Collor de Melo, irm\u00e3o de Fernando Collor de Melo, aberta com a finalidade de investigar uma rede de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o Sr. PC Farias, o que levou ao impeachment do ent\u00e3o presidente. O Senado Federal disponibiliza para consulta uma tabela hist\u00f3rica7\u00a0de todas as CPIs entre os anos de 1946 \u00e0 2016.<\/p>\n
<\/p>\n
Em 2021, segundo ano consecutivo da pandemia do novo Coronavirus, o pa\u00eds se v\u00ea envolto em uma CPI instaurada com a finalidade de apurar a responsabilidade do Governo Federal na gest\u00e3o da pandemia8. Em depoimento \u00e0 CPI, o Presidente do Instituto Butantan Dr. Dimas Covas afirmou que o Brasil poderia ter sido o primeiro pa\u00eds do mundo a iniciar a imuniza\u00e7\u00e3o9. No mesmo sentido, o Gerente-geral da Pfizer na Am\u00e9rica Latina Sr. Carlos Murillo, afirmou que o Governo Brasileiro ignorou a oferta de 70 milh\u00f5es de doses da vacina, sequer respondendo ao e-mail enviado com a oferta das doses, cujo cronograma de entrega j\u00e1 iniciaria a ser cumprido ainda em 202010.<\/p>\n
<\/p>\n
A CPI tem, ao todo, o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos11. Nesse meio tempo, algumas manifesta\u00e7\u00f5es t\u00eam ocorrido pelo pa\u00eds, em favor do Presidente, e por quem lhe \u00e9 contr\u00e1rio12. Que este prazo da CPI seja proveitoso, d\u00ea bons frutos e chegue realmente a uma decis\u00e3o, porque \u201cprazo\u201d, \u00e9 tudo que o Brasil n\u00e3o tem mais.\u2026<\/p>\n
<\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
1https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/04\/15\/o-que-e-e-como-funciona-uma-cpi<\/p>\n
\u00b2 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/ConstituicaoCompilado.htm<\/p>\n
3https:\/\/www2.camara.leg.br\/comunicacao\/assessoria-de-imprensa\/guia-para-jornalistas\/comissoes<\/p>\n
4https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/glossario-legislativo\/comissoes-permanentes<\/p>\n
5\u00a0R\u00e1dio C\u00e2mara programa 400954<\/p>\n
6https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/42\/166\/ril_v42_n166_p367.pdf<\/p>\n
7https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/arquivo\/outras-publicacoes\/cpis<\/p>\n
8https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=2441<\/p>\n
9https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/2021\/05\/27\/dimas-covas-diretor-do-instituto-butantan-depoe-na-cpi-da-pandemia<\/p>\n
10https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57104347<\/p>\n
11https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=2441<\/p>\n
12https:\/\/lugardeopiniao.com.br\/direito-de-reuniao-uma-garantia-constitucional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CPI da Covid, instaurada no Senado Federal, tem ocupado o centro dos principais notici\u00e1rios. Com transmiss\u00e3o ao vivo pela TV Senado, CNN, Globo News e pelas redes sociais, a popula\u00e7\u00e3o consegue acompanhar os interrogat\u00f3rios, quem s\u00e3o e qual a postura dos investigados e convidados, bem como o posicionamento de Senadores a favor ou contra o atual Governo. Mas o que \u00e9 uma CPI? Qual a sua finalidade? Por que pessoas s\u00e3o convocadas e podem at\u00e9 serem presas se mentirem em suas respostas? As Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, fazem parte das comiss\u00f5es tempor\u00e1rias e est\u00e3o regulamentadas no artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal2 de 1988. De acordo com este artigo, o Congresso Nacional, que \u00e9 formado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, e suas respectivas casas ter\u00e3o comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias. As Comiss\u00f5es permanentes t\u00eam car\u00e1ter t\u00e9cnico e a finalidade de deliberar sobre as quest\u00f5es legislativas dentro de seus campos tem\u00e1ticos, al\u00e9m de realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e determinar a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria dentro da \u00e1rea administrativa dos Tr\u00eas Poderes e na administra\u00e7\u00e3o indireta. A C\u00e2mara dos Deputados3, por exemplo, possui 25 comiss\u00f5es permanentes. O Senado4, al\u00e9m da Comiss\u00e3o Diretora, tem ainda as seguintes Comiss\u00f5es permanentes: Assuntos Econ\u00f4micos; Assuntos Sociais; Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle; Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa; Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional; Servi\u00e7os de Infraestrutura; Desenvolvimento Regional e Turismo; Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria; e Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica. A mais famosa das Comiss\u00f5es tempor\u00e1rias \u00e9, sem d\u00favida, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), que tem por objetivo exercer fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, dando ao parlamento poderes de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas (Senado e C\u00e2mara dos Deputados). Dentre os poderes, a CPI pode: tomar depoimento de autoridades investigadas ou n\u00e3o, inquirir testemunhas que prestam o compromisso de dizer a verdade; prender em caso de flagrante delito; requisitar documentos; podem at\u00e9 pedir a quebra do sigilo telef\u00f4nico, banc\u00e1rio e fiscal, desde que haja fundamento para isso, mas estes dados devem ser mantidos em sigilo. Quando a CPI \u00e9 formada conjuntamente por membros da C\u00e2mara e do Senado recebe a denomina\u00e7\u00e3o de CPMI \u2013 Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito. Historicamente, as CPIs surgiram na Gr\u00e3 Bretanha entre os s\u00e9culos XIV e XVII. No Brasil, o primeiro registro que se tem, data de 1826 quando uma comiss\u00e3o formada por deputados e senadores se reuniu para analisar uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Banco do Brasil, o nome n\u00e3o era CPI, mas a finalidade era a mesma. A primeira Constitui\u00e7\u00e3o a contemplar o tema foi a de 1934, mas em 1937 em raz\u00e3o do in\u00edcio do regime militar o papel das CPIs foi suspenso, retornando apenas em 1946. Em 1967, mais uma vez as CPIs foram reprimidas pelo governo militar da \u00e9poca. Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ganharam espa\u00e7o e regulamenta\u00e7\u00e3o5. Ap\u00f3s a CF\/886\u00a0a primeira CPMI que ganhou express\u00e3o se formou pela den\u00fancia do Sr. Pedro Collor de Melo, irm\u00e3o de Fernando Collor de Melo, aberta com a finalidade de investigar uma rede de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o Sr. PC Farias, o que levou ao impeachment do ent\u00e3o presidente. O Senado Federal disponibiliza para consulta uma tabela hist\u00f3rica7\u00a0de todas as CPIs entre os anos de 1946 \u00e0 2016. Em 2021, segundo ano consecutivo da pandemia do novo Coronavirus, o pa\u00eds se v\u00ea envolto em uma CPI instaurada com a finalidade de apurar a responsabilidade do Governo Federal na gest\u00e3o da pandemia8. Em depoimento \u00e0 CPI, o Presidente do Instituto Butantan Dr. Dimas Covas afirmou que o Brasil poderia ter sido o primeiro pa\u00eds do mundo a iniciar a imuniza\u00e7\u00e3o9. No mesmo sentido, o Gerente-geral da Pfizer na Am\u00e9rica Latina Sr. Carlos Murillo, afirmou que o Governo Brasileiro ignorou a oferta de 70 milh\u00f5es de doses da vacina, sequer respondendo ao e-mail enviado com a oferta das doses, cujo cronograma de entrega j\u00e1 iniciaria a ser cumprido ainda em 202010. A CPI tem, ao todo, o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos11. Nesse meio tempo, algumas manifesta\u00e7\u00f5es t\u00eam ocorrido pelo pa\u00eds, em favor do Presidente, e por quem lhe \u00e9 contr\u00e1rio12. Que este prazo da CPI seja proveitoso, d\u00ea bons frutos e chegue realmente a uma decis\u00e3o, porque \u201cprazo\u201d, \u00e9 tudo que o Brasil n\u00e3o tem mais.\u2026 Refer\u00eancias: 1https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/04\/15\/o-que-e-e-como-funciona-uma-cpi \u00b2 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/ConstituicaoCompilado.htm 3https:\/\/www2.camara.leg.br\/comunicacao\/assessoria-de-imprensa\/guia-para-jornalistas\/comissoes 4https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/glossario-legislativo\/comissoes-permanentes 5\u00a0R\u00e1dio C\u00e2mara programa 400954 6https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/42\/166\/ril_v42_n166_p367.pdf 7https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/arquivo\/outras-publicacoes\/cpis 8https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=2441 9https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/2021\/05\/27\/dimas-covas-diretor-do-instituto-butantan-depoe-na-cpi-da-pandemia 10https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57104347 11https:\/\/legis.senado.leg.br\/comissoes\/comissao?codcol=2441 12https:\/\/lugardeopiniao.com.br\/direito-de-reuniao-uma-garantia-constitucional<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":543,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}