A sociedade est\u00e1 sempre envolta por situa\u00e7\u00f5es e o Direito participa de boa parte delas. O simples fato de ir at\u00e9 a padaria comprar p\u00e3o, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ocorreu um contrato de compra e venda de um bem, o p\u00e3o, neste exemplo, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, tamb\u00e9m amparada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Se quiser ir mais a fundo, o nascer com vida j\u00e1 produz impacto no mundo jur\u00eddico, pois ali est\u00e1 uma pessoa com uma s\u00e9rie de direitos, dentre eles o direito \u00e0 vida, a um nome, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 moradia, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e tantos outros. Estar inserido na sociedade, morar em um im\u00f3vel, estudar, trabalhar, pagar contas, ser credor ou devedor de algu\u00e9m, tudo isso s\u00e3o desdobramentos do ordenamento jur\u00eddico, pr\u00f3prios da vida em sociedade.<\/p>\n
<\/p>\n
Por\u00e9m, cada pessoa tem o seu modo de pensar e de agir, seus valores e suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es que podem ter reflexos na vida dos outros. Quando uma pessoa tem problemas como, por exemplo: vendeu um bem e n\u00e3o recebeu o que lhe era devido; emprestou alguma coisa e quem pegou emprestado se nega a devolver; quando n\u00e3o se paga pens\u00e3o aliment\u00edcia ao filho menor de idade; quando se ofende a honra de algu\u00e9m, quando se quer divorciar, quando o inquilino n\u00e3o paga os alugueis, quando h\u00e1 sonega\u00e7\u00e3o de impostos, quando ocorre uma batida entre carros porque um deles n\u00e3o parou no cruzamento enfim, muitos s\u00e3o os problemas que podem ocorrer por fazer parte de uma sociedade. Mas quando as pessoas n\u00e3o conseguem resolver e chegar a um acordo, pode ser necess\u00e1rio o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
O processo \u00e9 o meio legal que se tem para resolver problemas quando imposs\u00edvel revolv\u00ea-los de forma amig\u00e1vel. Alguns casos somente s\u00e3o resolvidos mediante processo como, por exemplo: a Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade, o Pedido, a Revis\u00e3o ou Exonera\u00e7\u00e3o da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, a Regulamenta\u00e7\u00e3o de visita de filhos menores. No entanto, existem situa\u00e7\u00f5es que podem ser resolvidas extrajudicialmente como: o Div\u00f3rcio e o Invent\u00e1rio, desde que obedecidos os requisitos propostos pela Lei 11.441\/2007\u00b9; a rescis\u00e3o contratual, a repara\u00e7\u00e3o de danos em um abalroamento de ve\u00edculos e tantas outras.<\/p>\n
<\/p>\n
Por\u00e9m, para que qualquer pessoa exer\u00e7a o seu direito, ela ter\u00e1 que apresentar provas do que alega, para dar convic\u00e7\u00e3o ao juiz da decis\u00e3o a ser proferida, demonstrando assim que o pedido feito tem fundamenta\u00e7\u00e3o e amparo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal2\u00a0no artigo 5\u00ba, inciso LVI, no cap\u00edtulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, tra\u00e7a diretrizes gerais ao dispor que s\u00e3o inadmiss\u00edveis, no processo, provas obtidas por meios il\u00edcitos. O C\u00f3digo de Processo Civil3, da mesma forma que o C\u00f3digo de Processo Penal4, tamb\u00e9m apresentam as diretrizes quanto a produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil artigo 369:<\/p>\n
\u201cArt. 369. As partes t\u00eam o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente leg\u00edtimos, ainda que n\u00e3o especificados neste C\u00f3digo, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convic\u00e7\u00e3o do juiz.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
O CPC ainda disp\u00f5e no artigo 373 que o \u00f4nus da prova incumbe ao autor ou ao r\u00e9u, ou seja, cabe \u00e0s partes apresentar as provas daquilo que alegam. Apesar de n\u00e3o haver uma hierarquia entre as provas, h\u00e1 que se considerar que a prova de um pagamento se d\u00e1 atrav\u00e9s do recibo de quita\u00e7\u00e3o, do comprovante de dep\u00f3sito ou da transfer\u00eancia banc\u00e1ria, mas, em alguns casos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a prova pericial ou a testemunhal. De acordo com o artigo 378, ningu\u00e9m se exime de colaborar com o Poder Judici\u00e1rio para descobrir a verdade.<\/p>\n
<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas, o C\u00f3digo de Processo Penal assim preceitua:<\/p>\n
\u201cArt.155. O juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
E o C\u00f3digo de Processo Penal, que \u00e9 anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, traz o mesmo entendimento e assim se posiciona em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas obtidas por meios il\u00edcitos:<\/p>\n
\u201cArt.157. S\u00e3o inadmiss\u00edveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas il\u00edcitas, assim entendidas as obtidas em viola\u00e7\u00e3o a normas constitucionais ou legais.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
Um caso que ganhou repercuss\u00e3o nacional recentemente foi o julgamento da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro em rela\u00e7\u00e3o ao ex-Presidente Lula no caso do Triplex do Guaruj\u00e1. O HC 1644935\u00a0buscou demonstrar a parcialidade do juiz da causa por sua postura na condu\u00e7\u00e3o do processo, onde ocorreram quebras de sigilos de conversas telef\u00f4nicas do investigado com seu advogado, de sua fam\u00edlia, escutas clandestinas no escrit\u00f3rio de advocacia respons\u00e1vel pelo caso, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do acusado. Outro fato tamb\u00e9m considerado foi o juiz da causa assumir o cargo de Ministro da Justi\u00e7a do Presidente eleito, que acabou se beneficiando da pris\u00e3o de seu principal advers\u00e1rio pol\u00edtico. Esta conduta do juiz o tornou imparcial j\u00e1 que obteve vantagens pessoais com a senten\u00e7a que proferiu.<\/p>\n
<\/p>\n
Com a declara\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o do juiz, o processo do Triplex volta \u201c\u00e0 estaca zero\u201d , pois tudo ficou maculado, inclusive as provas. Cabendo lembrar que a empresa A&M, onde atualmente Moro \u00e9 s\u00f3cio, teve acesso a um documento comprovando que a propriedade do Triplex pertence \u00e0 OAS6. O voto dos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski e Carm\u00e9m L\u00facia levou em conta o que estava no processo como provas da parcialidade e n\u00e3o as conversas obtidas pela Opera\u00e7\u00e3o Spoofing entre juiz e promotor, como se viu erroneamente divulgado pelas redes sociais.<\/p>\n
<\/p>\n
Por\u00e9m, o questionamento sobre o uso ou n\u00e3o de provas obtidas por meios il\u00edcitos, mais uma vez toma conta de discuss\u00f5es e divide opini\u00f5es. Uma leitura superficial da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo de Processo Penal, traz o falso entendimento de que toda prova obtida por meio il\u00edcito n\u00e3o deve ser levada em conta na forma\u00e7\u00e3o do entendimento do juiz. Por\u00e9m, a interpreta\u00e7\u00e3o da lei e das provas apresentadas tamb\u00e9m devem se pautar em Princ\u00edpios Constitucionais. Havendo conflitos de interesses fundamentais, quando esta prova \u00e9 o \u00fanico meio de demonstrar a inoc\u00eancia de algu\u00e9m, ela deve ser considerada e analisada pelo julgador.<\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o se pode aceitar que o Poder Judici\u00e1rio, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de representa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, seja capaz de condenar uma pessoa a perder o direito \u00e0 liberdade, direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por se ater ao formalismo de n\u00e3o usar uma prova obtida por meio il\u00edcito. Sendo periciado o conte\u00fado e confirmada a veracidade, que seja levada em conta esta prova para se corrigir uma injusti\u00e7a, independentemente de quem seja o investigado.<\/p>\n
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Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/lei\/l11447.htm<\/p>\n
2\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/p>\n
3http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm<\/p>\n
4http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689.htm<\/p>\n
5http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462854&ori=1<\/p>\n
6https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/reinaldo-azevedo\/2020\/12\/02\/os-documentos-da-am-de-que-moro-e-socio-atestando-que-triplex-era-da-oas.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Por\u00e9m, cada pessoa tem o seu modo de pensar e de agir, seus valores e suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es que podem ter reflexos na vida dos outros. Quando uma pessoa tem problemas como, por exemplo: vendeu um bem e n\u00e3o recebeu o que lhe era devido; emprestou alguma coisa e quem pegou emprestado se nega a devolver; quando n\u00e3o se paga pens\u00e3o aliment\u00edcia ao filho menor de idade; quando se ofende a honra de algu\u00e9m, quando se quer divorciar, quando o inquilino n\u00e3o paga os alugueis, quando h\u00e1 sonega\u00e7\u00e3o de impostos, quando ocorre uma batida entre carros porque um deles n\u00e3o parou no cruzamento enfim, muitos s\u00e3o os problemas que podem ocorrer por fazer parte de uma sociedade. Mas quando as pessoas n\u00e3o conseguem resolver e chegar a um acordo, pode ser necess\u00e1rio o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o. O processo \u00e9 o meio legal que se tem para resolver problemas quando imposs\u00edvel revolv\u00ea-los de forma amig\u00e1vel. Alguns casos somente s\u00e3o resolvidos mediante processo como, por exemplo: a Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade, o Pedido, a Revis\u00e3o ou Exonera\u00e7\u00e3o da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, a Regulamenta\u00e7\u00e3o de visita de filhos menores. No entanto, existem situa\u00e7\u00f5es que podem ser resolvidas extrajudicialmente como: o Div\u00f3rcio e o Invent\u00e1rio, desde que obedecidos os requisitos propostos pela Lei 11.441\/2007\u00b9; a rescis\u00e3o contratual, a repara\u00e7\u00e3o de danos em um abalroamento de ve\u00edculos e tantas outras. Por\u00e9m, para que qualquer pessoa exer\u00e7a o seu direito, ela ter\u00e1 que apresentar provas do que alega, para dar convic\u00e7\u00e3o ao juiz da decis\u00e3o a ser proferida, demonstrando assim que o pedido feito tem fundamenta\u00e7\u00e3o e amparo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal2\u00a0no artigo 5\u00ba, inciso LVI, no cap\u00edtulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, tra\u00e7a diretrizes gerais ao dispor que s\u00e3o inadmiss\u00edveis, no processo, provas obtidas por meios il\u00edcitos. O C\u00f3digo de Processo Civil3, da mesma forma que o C\u00f3digo de Processo Penal4, tamb\u00e9m apresentam as diretrizes quanto a produ\u00e7\u00e3o de provas. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil artigo 369: \u201cArt. 369. As partes t\u00eam o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente leg\u00edtimos, ainda que n\u00e3o especificados neste C\u00f3digo, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convic\u00e7\u00e3o do juiz.\u201d O CPC ainda disp\u00f5e no artigo 373 que o \u00f4nus da prova incumbe ao autor ou ao r\u00e9u, ou seja, cabe \u00e0s partes apresentar as provas daquilo que alegam. Apesar de n\u00e3o haver uma hierarquia entre as provas, h\u00e1 que se considerar que a prova de um pagamento se d\u00e1 atrav\u00e9s do recibo de quita\u00e7\u00e3o, do comprovante de dep\u00f3sito ou da transfer\u00eancia banc\u00e1ria, mas, em alguns casos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a prova pericial ou a testemunhal. De acordo com o artigo 378, ningu\u00e9m se exime de colaborar com o Poder Judici\u00e1rio para descobrir a verdade. Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas, o C\u00f3digo de Processo Penal assim preceitua: \u201cArt.155. O juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.\u201d E o C\u00f3digo de Processo Penal, que \u00e9 anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, traz o mesmo entendimento e assim se posiciona em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas obtidas por meios il\u00edcitos: \u201cArt.157. S\u00e3o inadmiss\u00edveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas il\u00edcitas, assim entendidas as obtidas em viola\u00e7\u00e3o a normas constitucionais ou legais.\u201d Um caso que ganhou repercuss\u00e3o nacional recentemente foi o julgamento da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro em rela\u00e7\u00e3o ao ex-Presidente Lula no caso do Triplex do Guaruj\u00e1. O HC 1644935\u00a0buscou demonstrar a parcialidade do juiz da causa por sua postura na condu\u00e7\u00e3o do processo, onde ocorreram quebras de sigilos de conversas telef\u00f4nicas do investigado com seu advogado, de sua fam\u00edlia, escutas clandestinas no escrit\u00f3rio de advocacia respons\u00e1vel pelo caso, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do acusado. Outro fato tamb\u00e9m considerado foi o juiz da causa assumir o cargo de Ministro da Justi\u00e7a do Presidente eleito, que acabou se beneficiando da pris\u00e3o de seu principal advers\u00e1rio pol\u00edtico. Esta conduta do juiz o tornou imparcial j\u00e1 que obteve vantagens pessoais com a senten\u00e7a que proferiu. Com a declara\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o do juiz, o processo do Triplex volta \u201c\u00e0 estaca zero\u201d , pois tudo ficou maculado, inclusive as provas. Cabendo lembrar que a empresa A&M, onde atualmente Moro \u00e9 s\u00f3cio, teve acesso a um documento comprovando que a propriedade do Triplex pertence \u00e0 OAS6. O voto dos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski e Carm\u00e9m L\u00facia levou em conta o que estava no processo como provas da parcialidade e n\u00e3o as conversas obtidas pela Opera\u00e7\u00e3o Spoofing entre juiz e promotor, como se viu erroneamente divulgado pelas redes sociais. Por\u00e9m, o questionamento sobre o uso ou n\u00e3o de provas obtidas por meios il\u00edcitos, mais uma vez toma conta de discuss\u00f5es e divide opini\u00f5es. Uma leitura superficial da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do C\u00f3digo de Processo Penal, traz o falso entendimento de que toda prova obtida por meio il\u00edcito n\u00e3o deve ser levada em conta na forma\u00e7\u00e3o do entendimento do juiz. Por\u00e9m, a interpreta\u00e7\u00e3o da lei e das provas apresentadas tamb\u00e9m devem se pautar em Princ\u00edpios Constitucionais. 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