Algumas pessoas acreditam que tudo acaba com a morte. Por\u00e9m, juridicamente, n\u00e3o se pode dizer isso. Mesmo ap\u00f3s a morte, medidas judiciais ou administrativas precisam ser tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa falecida.<\/p>\n
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De posse do atestado de \u00f3bito e dos documentos pessoais do falecido ser\u00e1 feito o registro no Cart\u00f3rio para se ter a certid\u00e3o de \u00f3bito. Pois, o atestado de \u00f3bito \u00e9 um documento emitido pelo m\u00e9dico que atestou a morte; a certid\u00e3o de \u00f3bito \u00e9 emitida pelo cart\u00f3rio, a partir dos dados fornecidos pelo atestado como dia, hora e causa da morte, se deixou filhos e bens. A trajet\u00f3ria da vida de qualquer pessoa fica registrada no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais\u00b9, ali \u00e9 efetuado o registro de seu nascimento, emancipa\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o do nome, se esta pessoa casou, separou ou divorciou, se ficou vi\u00fava, se acabou casando novamente, a interdi\u00e7\u00e3o (caso tenha se tornado incapaz em algum momento) e finalmente o \u00f3bito. A pessoa que nunca se casou tem a sua certid\u00e3o de nascimento, depois que se casou, mesmo que tenha se divorciado ou ficado vi\u00favo, o documento ser\u00e1 a certid\u00e3o de casamento com as devidas averba\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Quando uma pessoa falece e deixa patrim\u00f4nio, estes bens s\u00e3o imediatamente transmitidos aos herdeiros, \u00e9 o que se chama de \u201cabertura da sucess\u00e3o\u201d de acordo com o C\u00f3digo Civil\u00b2, artigo 1784. Posteriormente, a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade destes bens se dar\u00e1 atrav\u00e9s do invent\u00e1rio que poder\u00e1 ocorrer no cart\u00f3rio (quando os herdeiros estiverem de acordo com a partilha dos bens; desde que a documenta\u00e7\u00e3o dos bens esteja regularizada e n\u00e3o tenham herdeiros menores ou incapazes).<\/p>\n
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Para a abertura do invent\u00e1rio \u00e9 preciso saber se a pessoa falecida deixou ou n\u00e3o testamento. No testamento, h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de quem ser\u00e3o os beneficiados com o patrim\u00f4nio, cabendo verificar se foram obedecidos os crit\u00e9rios de legalidade e legitimidade para se dizer que o testamento \u00e9 v\u00e1lido a produzir efeitos. A disponibilidade dos pr\u00f3prios bens por testamento deve respeitar a exist\u00eancia de herdeiros necess\u00e1rios (descendentes, ascendentes e o c\u00f4njuge) \u2013 ou seja: filhos, netos, bisnetos; pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s e esposo ou esposa (quando legalmente casados) ou companheiros (no caso de uni\u00e3o est\u00e1vel). De acordo com o C\u00f3digo Civil artigo 1846, a metade dos bens da heran\u00e7a cabe aos herdeiros necess\u00e1rios. A esta metade se d\u00e1 o nome de \u201cleg\u00edtima\u201d que \u00e9 calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucess\u00e3o, abatidas as d\u00edvidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a cola\u00e7\u00e3o, que foram aqueles antecipados aos herdeiros ainda em vida pela pessoa agora falecida.<\/p>\n
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Por\u00e9m, quando n\u00e3o h\u00e1 testamento, ser\u00e3o chamados a herdar na ordem sucess\u00f3ria os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge. Em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge, deve ser observado o regime de casamento e se o falecido deixou patrim\u00f4nio pr\u00f3prio (aquele que j\u00e1 possu\u00eda antes de se casar) ou comum (aquele adquirido ap\u00f3s o casamento). No caso do patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, o(a) vi\u00favo(a) \u00e9 herdeiro(a), concorrendo com os demais herdeiros necess\u00e1rios, no caso de patrim\u00f4nio comum, ser\u00e1 tamb\u00e9m meeiro(a), ou seja, a metade dos bens j\u00e1 lhe pertence por conta do regime de casamento (comunh\u00e3o parcial de bens) e ser\u00e1 tamb\u00e9m herdeiro(a), concorrendo com os filhos.<\/p>\n
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A t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o: um casal legalmente casado sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens, possuem 2 filhos. O marido possui patrim\u00f4nio anterior ao casamento (uma fazenda por exemplo). Ap\u00f3s o casamento, adquirem uma casa que se tornou a resid\u00eancia da fam\u00edlia. Em caso de falecimento do marido, a fazenda ser\u00e1 dividida em partes iguais entre a esposa e os dois filhos, cabendo ent\u00e3o 1\/3 para cada um deles. J\u00e1 a casa, que foi adquirida ap\u00f3s o casamento, \u00e9 patrim\u00f4nio comum, ent\u00e3o, a esposa (meeira) j\u00e1 \u00e9 propriet\u00e1ria de 50% deste bem. Os outros 50% pertencentes ao marido, ser\u00e3o divididos igualmente entre os dois filhos e a esposa, que tamb\u00e9m \u00e9 herdeira. Por\u00e9m, pode ser que a situa\u00e7\u00e3o seja um pouco mais complicada e que a pessoa falecida tenha sido casada anteriormente, tenha filhos deste primeiro casamento, e passou a viver uma uni\u00e3o est\u00e1vel onde tamb\u00e9m tenha filhos.<\/p>\n
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O direito dos filhos ao patrim\u00f4nio da pessoa falecida, independe de serem filhos do primeiro casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, eles ser\u00e3o herdeiros de todos os bens. No caso da uni\u00e3o est\u00e1vel, o c\u00f4njuge sobrevivente ser\u00e1 meeiro(a) apenas no patrim\u00f4nio comum, que \u00e9 aquele adquirido ap\u00f3s constitu\u00edrem a uni\u00e3o e herdeira em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, dividindo igualmente com todos os filhos herdeiros. Por\u00e9m, terem filhos em comum n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, uma uni\u00e3o est\u00e1vel, por isso \u00e9 importante fazer a escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel para evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o futura para obter o reconhecimento desta uni\u00e3o e, consequentemente, a condi\u00e7\u00e3o de meeiro(a) e herdeiro(a) do patrim\u00f4nio deixado pela pessoa falecida.<\/p>\n
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Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9https:\/\/sistema.registrocivil.org.br\/portal\/?CFID=8400673&CFTOKEN=90101b6aef1ae70a-AA6CBD01-C934-33DD-964352E109472DDB<\/p>\n
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A trajet\u00f3ria da vida de qualquer pessoa fica registrada no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais\u00b9, ali \u00e9 efetuado o registro de seu nascimento, emancipa\u00e7\u00e3o, ado\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o do nome, se esta pessoa casou, separou ou divorciou, se ficou vi\u00fava, se acabou casando novamente, a interdi\u00e7\u00e3o (caso tenha se tornado incapaz em algum momento) e finalmente o \u00f3bito. A pessoa que nunca se casou tem a sua certid\u00e3o de nascimento, depois que se casou, mesmo que tenha se divorciado ou ficado vi\u00favo, o documento ser\u00e1 a certid\u00e3o de casamento com as devidas averba\u00e7\u00f5es. Quando uma pessoa falece e deixa patrim\u00f4nio, estes bens s\u00e3o imediatamente transmitidos aos herdeiros, \u00e9 o que se chama de \u201cabertura da sucess\u00e3o\u201d de acordo com o C\u00f3digo Civil\u00b2, artigo 1784. Posteriormente, a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade destes bens se dar\u00e1 atrav\u00e9s do invent\u00e1rio que poder\u00e1 ocorrer no cart\u00f3rio (quando os herdeiros estiverem de acordo com a partilha dos bens; desde que a documenta\u00e7\u00e3o dos bens esteja regularizada e n\u00e3o tenham herdeiros menores ou incapazes). Para a abertura do invent\u00e1rio \u00e9 preciso saber se a pessoa falecida deixou ou n\u00e3o testamento. No testamento, h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de quem ser\u00e3o os beneficiados com o patrim\u00f4nio, cabendo verificar se foram obedecidos os crit\u00e9rios de legalidade e legitimidade para se dizer que o testamento \u00e9 v\u00e1lido a produzir efeitos. A disponibilidade dos pr\u00f3prios bens por testamento deve respeitar a exist\u00eancia de herdeiros necess\u00e1rios (descendentes, ascendentes e o c\u00f4njuge) \u2013 ou seja: filhos, netos, bisnetos; pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s e esposo ou esposa (quando legalmente casados) ou companheiros (no caso de uni\u00e3o est\u00e1vel). De acordo com o C\u00f3digo Civil artigo 1846, a metade dos bens da heran\u00e7a cabe aos herdeiros necess\u00e1rios. A esta metade se d\u00e1 o nome de \u201cleg\u00edtima\u201d que \u00e9 calculada sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucess\u00e3o, abatidas as d\u00edvidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a cola\u00e7\u00e3o, que foram aqueles antecipados aos herdeiros ainda em vida pela pessoa agora falecida. Por\u00e9m, quando n\u00e3o h\u00e1 testamento, ser\u00e3o chamados a herdar na ordem sucess\u00f3ria os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge. Em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge, deve ser observado o regime de casamento e se o falecido deixou patrim\u00f4nio pr\u00f3prio (aquele que j\u00e1 possu\u00eda antes de se casar) ou comum (aquele adquirido ap\u00f3s o casamento). No caso do patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, o(a) vi\u00favo(a) \u00e9 herdeiro(a), concorrendo com os demais herdeiros necess\u00e1rios, no caso de patrim\u00f4nio comum, ser\u00e1 tamb\u00e9m meeiro(a), ou seja, a metade dos bens j\u00e1 lhe pertence por conta do regime de casamento (comunh\u00e3o parcial de bens) e ser\u00e1 tamb\u00e9m herdeiro(a), concorrendo com os filhos. A t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o: um casal legalmente casado sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens, possuem 2 filhos. O marido possui patrim\u00f4nio anterior ao casamento (uma fazenda por exemplo). Ap\u00f3s o casamento, adquirem uma casa que se tornou a resid\u00eancia da fam\u00edlia. Em caso de falecimento do marido, a fazenda ser\u00e1 dividida em partes iguais entre a esposa e os dois filhos, cabendo ent\u00e3o 1\/3 para cada um deles. J\u00e1 a casa, que foi adquirida ap\u00f3s o casamento, \u00e9 patrim\u00f4nio comum, ent\u00e3o, a esposa (meeira) j\u00e1 \u00e9 propriet\u00e1ria de 50% deste bem. Os outros 50% pertencentes ao marido, ser\u00e3o divididos igualmente entre os dois filhos e a esposa, que tamb\u00e9m \u00e9 herdeira. Por\u00e9m, pode ser que a situa\u00e7\u00e3o seja um pouco mais complicada e que a pessoa falecida tenha sido casada anteriormente, tenha filhos deste primeiro casamento, e passou a viver uma uni\u00e3o est\u00e1vel onde tamb\u00e9m tenha filhos. O direito dos filhos ao patrim\u00f4nio da pessoa falecida, independe de serem filhos do primeiro casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel, eles ser\u00e3o herdeiros de todos os bens. No caso da uni\u00e3o est\u00e1vel, o c\u00f4njuge sobrevivente ser\u00e1 meeiro(a) apenas no patrim\u00f4nio comum, que \u00e9 aquele adquirido ap\u00f3s constitu\u00edrem a uni\u00e3o e herdeira em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, dividindo igualmente com todos os filhos herdeiros. Por\u00e9m, terem filhos em comum n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, uma uni\u00e3o est\u00e1vel, por isso \u00e9 importante fazer a escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel para evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o futura para obter o reconhecimento desta uni\u00e3o e, consequentemente, a condi\u00e7\u00e3o de meeiro(a) e herdeiro(a) do patrim\u00f4nio deixado pela pessoa falecida. 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