Novembro \u00e9 conhecido tradicionalmente como o m\u00eas da \u201cBlack Friday\u201d. Neste ano, a data ser\u00e1 celebrada no dia 27, mas muitos lojistas anteciparam as promo\u00e7\u00f5es que acabaram acontecendo durante todo o m\u00eas. Segundo a Fecom\u00e9rcio\u00b9, em raz\u00e3o da pandemia, a tend\u00eancia \u00e9 uma alta nas vendas e os comerciantes j\u00e1 preparam boas surpresas para atrair os consumidores.<\/p>\n
A data foi comemorada no Brasil pela primeira vez em 2010 e de l\u00e1 para c\u00e1, ganhou cada vez mais adeptos. Ainda n\u00e3o se tem uma certeza sobre a origem do nome e o porqu\u00ea da celebra\u00e7\u00e3o, mas a possibilidade mais aceita \u00e9 de que a data \u00e9 comemorada na sexta-feira ap\u00f3s o dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as, que ocorre sempre na \u00faltima quinta-feira do m\u00eas de novembro, acompanhando a tradi\u00e7\u00e3o dos EUA. Em 2020, por conta da pandemia, h\u00e1 incentivos para que as compras ocorram em sites ou aplicativos, para evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas portas das lojas, tendo em vista o aumento no n\u00famero de novos casos de Covid, fruto das aglomera\u00e7\u00f5es ocorridas durante as campanhas para as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
Com o incentivo das compras pela internet, o consumidor precisa estar atento a todos os detalhes para que a compra n\u00e3o se torne uma frustra\u00e7\u00e3o. A publicidade \u00e9 a forma com que os lojistas e vendedores atraem seus clientes, mas a propaganda n\u00e3o pode ser enganosa e deve refletir a veracidade sobre o produto ou servi\u00e7o, sua qualidade, dados t\u00e9cnicos, f\u00e1ticos e cient\u00edficos que sustentem as informa\u00e7\u00f5es veiculadas. Todas os detalhes como pre\u00e7o, local de fabrica\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria e ainda poss\u00edveis riscos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores devem estar em l\u00edngua portuguesa e facilmente acess\u00edveis, conforme determinado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u00b2. Toda oferta ao p\u00fablico deve ser cumprida, pois ela representa um \u201ccombinado\u201d que os vendedores ou lojistas fazem e colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os interessados, onde as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram pr\u00e9-estabelecidas e devem ser mantidas conforme anunciadas.<\/p>\n
A compra pela internet tem uma caracter\u00edstica que a diferencia da que \u00e9 feita em estabelecimento presencial. Caso o consumidor queira desfaz\u00ea-la, ter\u00e1 o prazo de 07 dias para isso, e n\u00e3o precisa apresentar um motivo, j\u00e1 que o CDC garante a ele o direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 e todos os valores pagos ser\u00e3o ressarcidos. No entanto, este prazo precisa ser usado com cautela pelo consumidor, que dever\u00e1 devolver o produto adquirido \u201ccomo o recebeu\u201d conforme tem sido o entendimento dos tribunais. Este direito n\u00e3o \u00e9 para ser usado de forma abusiva onde produtos s\u00e3o adquiridos, usados e posteriormente devolvidos, para que outros sejam comprados, usados e tamb\u00e9m devolvidos, o que caracterizaria m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
Caso o consumidor adquira um produto que tenha algum defeito, o prazo para reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo tanto nas compras pela internet quanto nas presenciais. S\u00e3o 30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para os dur\u00e1veis (art. 26 do CDC). S\u00e3o considerados dur\u00e1veis aqueles bens que n\u00e3o desaparecem rapidamente com o uso, como ocorre com o rel\u00f3gio, eletrodom\u00e9sticos ou o carro, por exemplo, j\u00e1 os n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles de consumo imediato, como os alimentos, bebidas ou os que t\u00eam curta dura\u00e7\u00e3o como flores, roupas, sapatos e acess\u00f3rios que passaram a ser denominados de semidur\u00e1veis, apesar desta classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o constar expressamente no CDC.<\/p>\n
Quando o bem adquirido apresenta um defeito este pode ser aparente, quando facilmente identific\u00e1vel ou oculto, quando o problema se apresenta apenas ap\u00f3s certo tempo de uso\u00b3. Em caso de defeito aparente, o consumidor dever\u00e1 observar se ainda est\u00e1 em vig\u00eancia o prazo de garantia (30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 para dur\u00e1veis). Lembrando que esta garantia n\u00e3o cobre o mal uso do produto, mas se em 30 dias depois de feita a reclama\u00e7\u00e3o, o problema n\u00e3o for solucionado, o consumidor poder\u00e1 escolher: a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos e o abatimento proporcional do pre\u00e7o (art. 18 do CDC). E o prazo para reclama\u00e7\u00e3o em caso de defeito oculto, come\u00e7a a contar a partir do aparecimento do problema, da\u00ed a import\u00e2ncia de guardar bem as notas fiscais da compra.<\/p>\n
T\u00e3o importante quanto a qualidade dos produtos \u00e9 a observ\u00e2ncia da seguran\u00e7a do site onde ser\u00e1 efetuada a compra. Segundo o Canaltech4, observe se \u00e9 um site seguro atrav\u00e9s do \u201ccadeado\u201d na barra de endere\u00e7o do navegador; o endere\u00e7o do site seguro inicia com \u201chttps\u201d e n\u00e3o \u201chttp\u201d; verifique tamb\u00e9m se o site disponibiliza um canal de atendimento ao cliente; sempre desconfie de pre\u00e7os muito baixos em rela\u00e7\u00e3o aos praticados no mercado, mesmo em tempos de promo\u00e7\u00f5es como a \u201cBlack Friday\u201d por exemplo; informe-se sobre a avalia\u00e7\u00e3o do vendedor por outros consumidores, veja se existem registros no \u201creclame aqui\u201d e quais os tipos de reclama\u00e7\u00f5es recorrentes e evite fazer compras em computadores de uso p\u00fablico que, por serem usados por muitas pessoas, podem conter v\u00edrus que capturem informa\u00e7\u00f5es pessoais e dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
N\u00e3o tenha pressa em comprar, cuidado com a empolga\u00e7\u00e3o e tudo aquilo que parece f\u00e1cil demais. Os Procons locais possuem listas de lojas n\u00e3o confi\u00e1veis para compras pela internet, e as redes sociais tamb\u00e9m s\u00e3o grandes parceiras para este tipo de consulta. Tenha sempre paci\u00eancia para buscar informa\u00e7\u00f5es a respeito do vendedor ou lojista, n\u00e3o se deixe levar pelas ofertas, lembre-se de que enquanto o dinheiro estiver em suas m\u00e3os, o poder de decis\u00e3o \u00e9 seu.<\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9https:\/\/www.fecomerciomg.org.br\/2020\/11\/varejo-de-minas-aposta-em-black-friday-para-recuperar-vendas\/<\/p>\n
\u00b2http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm<\/p>\n
\u00b3https:\/\/idec.org.br\/consultas\/dicas-e-direitos\/voce-sabe-o-que-e-vicio-oculto<\/p>\n
4https:\/\/canaltech.com.br\/e-commerce\/como-fazer-compras-pela-internet-com-seguranca\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Novembro \u00e9 conhecido tradicionalmente como o m\u00eas da \u201cBlack Friday\u201d. Neste ano, a data ser\u00e1 celebrada no dia 27, mas muitos lojistas anteciparam as promo\u00e7\u00f5es que acabaram acontecendo durante todo o m\u00eas. Segundo a Fecom\u00e9rcio\u00b9, em raz\u00e3o da pandemia, a tend\u00eancia \u00e9 uma alta nas vendas e os comerciantes j\u00e1 preparam boas surpresas para atrair os consumidores. A data foi comemorada no Brasil pela primeira vez em 2010 e de l\u00e1 para c\u00e1, ganhou cada vez mais adeptos. Ainda n\u00e3o se tem uma certeza sobre a origem do nome e o porqu\u00ea da celebra\u00e7\u00e3o, mas a possibilidade mais aceita \u00e9 de que a data \u00e9 comemorada na sexta-feira ap\u00f3s o dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as, que ocorre sempre na \u00faltima quinta-feira do m\u00eas de novembro, acompanhando a tradi\u00e7\u00e3o dos EUA. Em 2020, por conta da pandemia, h\u00e1 incentivos para que as compras ocorram em sites ou aplicativos, para evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas portas das lojas, tendo em vista o aumento no n\u00famero de novos casos de Covid, fruto das aglomera\u00e7\u00f5es ocorridas durante as campanhas para as elei\u00e7\u00f5es municipais. Com o incentivo das compras pela internet, o consumidor precisa estar atento a todos os detalhes para que a compra n\u00e3o se torne uma frustra\u00e7\u00e3o. A publicidade \u00e9 a forma com que os lojistas e vendedores atraem seus clientes, mas a propaganda n\u00e3o pode ser enganosa e deve refletir a veracidade sobre o produto ou servi\u00e7o, sua qualidade, dados t\u00e9cnicos, f\u00e1ticos e cient\u00edficos que sustentem as informa\u00e7\u00f5es veiculadas. Todas os detalhes como pre\u00e7o, local de fabrica\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria e ainda poss\u00edveis riscos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores devem estar em l\u00edngua portuguesa e facilmente acess\u00edveis, conforme determinado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u00b2. Toda oferta ao p\u00fablico deve ser cumprida, pois ela representa um \u201ccombinado\u201d que os vendedores ou lojistas fazem e colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os interessados, onde as condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram pr\u00e9-estabelecidas e devem ser mantidas conforme anunciadas. A compra pela internet tem uma caracter\u00edstica que a diferencia da que \u00e9 feita em estabelecimento presencial. Caso o consumidor queira desfaz\u00ea-la, ter\u00e1 o prazo de 07 dias para isso, e n\u00e3o precisa apresentar um motivo, j\u00e1 que o CDC garante a ele o direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 e todos os valores pagos ser\u00e3o ressarcidos. No entanto, este prazo precisa ser usado com cautela pelo consumidor, que dever\u00e1 devolver o produto adquirido \u201ccomo o recebeu\u201d conforme tem sido o entendimento dos tribunais. Este direito n\u00e3o \u00e9 para ser usado de forma abusiva onde produtos s\u00e3o adquiridos, usados e posteriormente devolvidos, para que outros sejam comprados, usados e tamb\u00e9m devolvidos, o que caracterizaria m\u00e1-f\u00e9. Caso o consumidor adquira um produto que tenha algum defeito, o prazo para reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo tanto nas compras pela internet quanto nas presenciais. S\u00e3o 30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para os dur\u00e1veis (art. 26 do CDC). S\u00e3o considerados dur\u00e1veis aqueles bens que n\u00e3o desaparecem rapidamente com o uso, como ocorre com o rel\u00f3gio, eletrodom\u00e9sticos ou o carro, por exemplo, j\u00e1 os n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles de consumo imediato, como os alimentos, bebidas ou os que t\u00eam curta dura\u00e7\u00e3o como flores, roupas, sapatos e acess\u00f3rios que passaram a ser denominados de semidur\u00e1veis, apesar desta classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o constar expressamente no CDC. Quando o bem adquirido apresenta um defeito este pode ser aparente, quando facilmente identific\u00e1vel ou oculto, quando o problema se apresenta apenas ap\u00f3s certo tempo de uso\u00b3. Em caso de defeito aparente, o consumidor dever\u00e1 observar se ainda est\u00e1 em vig\u00eancia o prazo de garantia (30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 para dur\u00e1veis). Lembrando que esta garantia n\u00e3o cobre o mal uso do produto, mas se em 30 dias depois de feita a reclama\u00e7\u00e3o, o problema n\u00e3o for solucionado, o consumidor poder\u00e1 escolher: a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos e o abatimento proporcional do pre\u00e7o (art. 18 do CDC). E o prazo para reclama\u00e7\u00e3o em caso de defeito oculto, come\u00e7a a contar a partir do aparecimento do problema, da\u00ed a import\u00e2ncia de guardar bem as notas fiscais da compra. T\u00e3o importante quanto a qualidade dos produtos \u00e9 a observ\u00e2ncia da seguran\u00e7a do site onde ser\u00e1 efetuada a compra. Segundo o Canaltech4, observe se \u00e9 um site seguro atrav\u00e9s do \u201ccadeado\u201d na barra de endere\u00e7o do navegador; o endere\u00e7o do site seguro inicia com \u201chttps\u201d e n\u00e3o \u201chttp\u201d; verifique tamb\u00e9m se o site disponibiliza um canal de atendimento ao cliente; sempre desconfie de pre\u00e7os muito baixos em rela\u00e7\u00e3o aos praticados no mercado, mesmo em tempos de promo\u00e7\u00f5es como a \u201cBlack Friday\u201d por exemplo; informe-se sobre a avalia\u00e7\u00e3o do vendedor por outros consumidores, veja se existem registros no \u201creclame aqui\u201d e quais os tipos de reclama\u00e7\u00f5es recorrentes e evite fazer compras em computadores de uso p\u00fablico que, por serem usados por muitas pessoas, podem conter v\u00edrus que capturem informa\u00e7\u00f5es pessoais e dados dos usu\u00e1rios. N\u00e3o tenha pressa em comprar, cuidado com a empolga\u00e7\u00e3o e tudo aquilo que parece f\u00e1cil demais. Os Procons locais possuem listas de lojas n\u00e3o confi\u00e1veis para compras pela internet, e as redes sociais tamb\u00e9m s\u00e3o grandes parceiras para este tipo de consulta. Tenha sempre paci\u00eancia para buscar informa\u00e7\u00f5es a respeito do vendedor ou lojista, n\u00e3o se deixe levar pelas ofertas, lembre-se de que enquanto o dinheiro estiver em suas m\u00e3os, o poder de decis\u00e3o \u00e9 seu. Refer\u00eancias: \u00b9https:\/\/www.fecomerciomg.org.br\/2020\/11\/varejo-de-minas-aposta-em-black-friday-para-recuperar-vendas\/ \u00b2http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm \u00b3https:\/\/idec.org.br\/consultas\/dicas-e-direitos\/voce-sabe-o-que-e-vicio-oculto 4https:\/\/canaltech.com.br\/e-commerce\/como-fazer-compras-pela-internet-com-seguranca\/<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":507,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/508\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}