A justi\u00e7a sempre esteve presente na hist\u00f3ria da civiliza\u00e7\u00e3o. Desde a pr\u00e9-hist\u00f3ria, para que pudessem garantir a sobreviv\u00eancia, as pessoas tiveram que aprender a cooperar entre si, e perceberam que juntas, eram capazes de vencer as adversidades da natureza. Por\u00e9m, ao come\u00e7arem a conviver em \u201csociedade\u201d, mesmo que primitiva, tamb\u00e9m passaram a lidar com conflitos, surgindo da\u00ed a necessidade de estabelecerem regras que fossem aceitas e cumpridas por todos\u00b9.<\/p>\n
Desde a narrativa da cria\u00e7\u00e3o na B\u00edblia, o ser humano sempre foi submetido a regras. Segundo o livro de G\u00eanesis, quando Deus criou o homem, o colocou no para\u00edso, onde n\u00e3o tinha dificuldades para sobrevier e tudo o que precisava estava ao alcance. Em contrapartida, foi estabelecida uma regra a cumprir \u2013 n\u00e3o comer o fruto de determinada \u00e1rvore \u2013 e pela desobedi\u00eancia, o homem e a mulher, como san\u00e7\u00e3o (penalidade) receberam a expuls\u00e3o do para\u00edso e passara a ter uma s\u00e9rie de dificuldades advindas dessa desobedi\u00eancia\u00b2.<\/p>\n
Nas palavras do Professor Paulo Nader\u00b3, \u201ca necessidade de paz, ordem e bem comum levam a sociedade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um organismo respons\u00e1vel pela instrumentaliza\u00e7\u00e3o e reg\u00eancia desses valores\u201d. Ou seja, o Direito, atrav\u00e9s das normas, estabelece o que \u00e9 permito fazer, e imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es \u00e0quilo que viola e fere a conviv\u00eancia entre as pessoas. E o autor ainda complementa: \u201co homem que vive fora da sociedade vive fora do imp\u00e9rio das leis, o homem que vive isolado, completamente sozinho, n\u00e3o possui direitos nem deveres, pois n\u00e3o viola regras.\u201d Mas o ser humano \u00e9 essencialmente social estando, portanto, sujeito \u00e0s leis de conviv\u00eancia e seus ditames.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que o Direito n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por impor regras ou normas, mas tamb\u00e9m, a moral, a \u00e9tica e a religi\u00e3o igualmente zelam por princ\u00edpios e valores daquilo que deve ou n\u00e3o ser praticado na vida em sociedade. No entanto, ao Direito cabe a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es (penalidades) em caso de viola\u00e7\u00e3o das normas. As demais (moral, \u00e9tica e a religi\u00e3o) trabalham com a conscientiza\u00e7\u00e3o para melhorar as pessoas enquanto pessoas, mas n\u00e3o podem impor penalidades (ex.: pris\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o ou multa) a quem as violar.<\/p>\n
Por\u00e9m, se algu\u00e9m sofre alguma injusti\u00e7a, dever\u00e1 procurar um advogado de sua confian\u00e7a ou a defensoria p\u00fablica para o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial, onde, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de todas as provas que possui, pleitear o direito que lhe assiste. N\u00e3o estamos mais sob a vig\u00eancia da Lei das Doze T\u00e1buas4aplicando o \u201colho por olho\u201d e \u201cdente por dente\u201d, quem \u00e9 competente para fazer valer a lei \u00e9 o juiz, caso seja necess\u00e1rio o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, ainda se v\u00ea pessoas fazendo \u201cjusti\u00e7a\u201d com as pr\u00f3prias m\u00e3os. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do pesquisador Jos\u00e9 de Souza Martins5, at\u00e9 fevereiro de 2020, mais de 1 milh\u00e3o de brasileiros afirmaram j\u00e1 ter participado de algum linchamento. E as motiva\u00e7\u00f5es s\u00e3o variadas, desde crimes de roubo ou furto, at\u00e9 acusa\u00e7\u00f5es de sequestro ou estupro. Cabe ainda chamar a aten\u00e7\u00e3o para o tradicional \u201cpega ladr\u00e3o\u201d que comumente \u00e9 ouvido pelas ruas dos grandes centros, e se aquele flagrado roubando ou furtando for alcan\u00e7ado, ele merece levar um \u201ccorretivo\u201d para aprender. De acordo com os dados do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP6\u00a0(NEV-USP), os casos de linchamento n\u00e3o s\u00e3o aleat\u00f3rios e atingem principalmente os mais pobres.<\/p>\n
Tudo tem limites, at\u00e9 para aqueles que defendem seu direito. Imaginem uma pessoa ouvindo m\u00fasica em sua casa, at\u00e9 a\u00ed, nenhum problema, mas se ele n\u00e3o simpatiza com o vizinho (que est\u00e1 trabalhando em home office, gravando aulas por exemplo) e ele resolva aumentar o som de forma ensurdecedora, apesar do direito que tem de ouvir m\u00fasica em sua casa, acabou cometendo ato il\u00edcito, por exceder manifestamente o direito que lhe assiste. De acordo com o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
\u201cArt. 187. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.\u201d<\/p>\n
Agora imaginem a situa\u00e7\u00e3o de uma senhora que tem sua bolsa roubada, o ladr\u00e3o para tirar dela a bolsa, a derruba no ch\u00e3o e a ela se machuca. Com desespero ela grita a famosa frase \u201cpega ladr\u00e3o\u201d, se quem estiver por ali conseguir alcan\u00e7\u00e1-lo, pegar de volta a bolsa, mas n\u00e3o satisfeito com isso come\u00e7ar a bater no ladr\u00e3o de forma a deix\u00e1-lo inconsciente no ch\u00e3o (se n\u00e3o ocorrer coisa pior), apesar da boa a\u00e7\u00e3o de devolver a bolsa \u00e0 senhora, cometeu um crime (Les\u00e3o corporal), previsto no C\u00f3digo Penal no art. 129.<\/p>\n
Isto sem falar nos casos de agress\u00f5es cometidas contra inocentes, pessoas que foram confundidas com outras, como o ocorrido em 2014 quando uma mulher de 33 anos de idade, ao dar uma fruta a uma crian\u00e7a de rua, foi confundida com uma sequestradora, por conta de uma \u201cFake News\u201d intitulada \u201cGuaruj\u00e1 alerta\u201d no Facebook7. A mulher chegou a ser agredida e morta depois de sofrer v\u00e1rios golpes na cabe\u00e7a.<\/p>\n
O document\u00e1rio \u201cA primeira pedra\u201d do cineasta Vladimir Pereira Seixas8\u00a0apresenta relatos de pessoas que praticaram atos de linchamento justificado no \u00f3dio por algu\u00e9m ou por uma situa\u00e7\u00e3o, como se o bater e o matar, fosse a solu\u00e7\u00e3o dos problemas. E de repente, pessoas que nem sabem o porqu\u00ea do ato de viol\u00eancia, se veem ali, em meio \u00e0 multid\u00e3o, praticando o mesmo ato, motivados por uma raiva interna sabe-se l\u00e1 de que.<\/p>\n
Casos absurdos de linchamento e viol\u00eancia s\u00e3o vistos reiteradamente nos notici\u00e1rios. O \u00faltimo que ganhou espa\u00e7o no notici\u00e1rio foi do Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas, morto por espancamento pelos seguran\u00e7as do supermercado Carrefour, exatamente na data em que se comemora o dia da Consci\u00eancia Negra (20\/11\/2020). Ainda n\u00e3o se sabe ao certo o que aconteceu dentro do supermercado, mas o que se sabe \u00e9 que os seguran\u00e7as excederam os limites da razoabilidade e praticaram um ato de barb\u00e1rie, espancando-o at\u00e9 morte. E o mais absurdo \u00e9 que os atos de viol\u00eancia e linchamento s\u00e3o filmados por pessoas que assistem aquilo como se n\u00e3o fosse um ser humano que estivesse sendo violentamente atacado. E divulgam as imagens pelas redes sociais, como um trof\u00e9u para dizer que algu\u00e9m que fez ou n\u00e3o alguma coisa, foi punido de acordo com o entendimento daqueles que presenciaram o ato, o julgaram, condenaram e aplicaram a pena.<\/p>\n
T\u00e3o cruel quanto \u00e0s agress\u00f5es f\u00edsicas, o linchamento virtual tem ganhado espa\u00e7o atrav\u00e9s das redes sociais, onde a v\u00edtima recebe ataques verbais t\u00e3o ofensivos, que \u00e0s vezes as impedem de sair de casa e ter qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o social, afetiva ou profissional. Apesar de apagarem suas contas nas redes sociais, as consequ\u00eancias na vida das v\u00edtimas e de suas fam\u00edlias s\u00e3o profundas, e, por n\u00e3o conseguirem lidar com a situa\u00e7\u00e3o, acabam deprimidas e com graves problemas psicol\u00f3gicos.<\/p>\n
Fazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os \u00e9 crime previsto no C\u00f3digo Penal no artigo 345 (exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es), mas este ato costuma ter consequ\u00eancias graves que podem variar da Les\u00e3o Corporal leve, grave ou grav\u00edssima, at\u00e9 chegar ao extremo do homic\u00eddio. O soci\u00f3logo Jos\u00e9 de Souza Martins, autor do livro \u201cLinchamentos: a justi\u00e7a popular no Brasil\u201d9, estima que no Brasil ocorra, pelo menos, uma tentativa de linchamento por dia. E o autor destaca ainda em sua obra, que este tipo de agress\u00e3o \u00e9 vista como um ritual punitivo e vingatista dos chamados \u201cjusticeiros\u201d.<\/p>\n
Presenciar um ato de viol\u00eancia desta magnitude em pleno s\u00e9culo XXI, faz-nos questionar se a humanidade de fato evoluiu. De nada adianta as institui\u00e7\u00f5es, governamentais ou n\u00e3o, pedirem desculpas \u00e0s fam\u00edlias da v\u00edtimas atrav\u00e9s de notas, com a promessa de que os fatos ser\u00e3o investigados e os agressores punidos, porque at\u00e9 a nota de desculpas se remeta \u00e0 vingan\u00e7a. Ao inv\u00e9s de se colocar armas na m\u00e3o do povo, para que a viol\u00eancia n\u00e3o seja ainda maior, que se coloque livros, que se d\u00ea uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e escolas p\u00fablicas bem estruturadas, capazes de oferecer o melhor aos alunos; que se valorize os professores e os educadores, porque, s\u00f3 atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel evitar que a viol\u00eancia chegue a patamares ainda maiores.<\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9PISSARRA, Maria Constan\u00e7a Peres; FABBRINI, Ricardo Nascimento (Org.).Direito e Filosofia: a no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a na hist\u00f3ria da Filosofia. S\u00e3o Paulo: Atlas,2007.<\/p>\n
\u00b2https:\/\/biblia.paulus.com.br\/<\/p>\n
\u00b3NADER, Paulo. Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito. 24\u00aa ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004<\/p>\n
4http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica&pagina=tabuas#:~:text=A%20Lei%20das%20Doze%20T%C3%A1buas,escritas%20e%20regras%20de%20conduta).<\/p>\n
5MARTINS, Jos\u00e9 de Souza. Linchamentos: a justi\u00e7a popular no Brasil. S\u00e3o Paulo: Contexto, 2015.<\/p>\n
6https:\/\/nev.prp.usp.br\/dados\/linchamentos\/<\/p>\n
7https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2014-05\/Dono%20de%20Facebook%20ajudar%C3%A1%20na%20investiga%C3%A7%C3%A3o%20do%20caso%20de%20mulher%20morta%20ap%C3%B3s%20boato<\/p>\n
8https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=yJVogwj6p70&feature=emb_title<\/p>\n
9MARTINS, Jos\u00e9 de Souza. Linchamentos: a justi\u00e7a popular no Brasil. S\u00e3o Paulo: Contexto, 2015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Em contrapartida, foi estabelecida uma regra a cumprir \u2013 n\u00e3o comer o fruto de determinada \u00e1rvore \u2013 e pela desobedi\u00eancia, o homem e a mulher, como san\u00e7\u00e3o (penalidade) receberam a expuls\u00e3o do para\u00edso e passara a ter uma s\u00e9rie de dificuldades advindas dessa desobedi\u00eancia\u00b2. Nas palavras do Professor Paulo Nader\u00b3, \u201ca necessidade de paz, ordem e bem comum levam a sociedade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um organismo respons\u00e1vel pela instrumentaliza\u00e7\u00e3o e reg\u00eancia desses valores\u201d. Ou seja, o Direito, atrav\u00e9s das normas, estabelece o que \u00e9 permito fazer, e imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es \u00e0quilo que viola e fere a conviv\u00eancia entre as pessoas. E o autor ainda complementa: \u201co homem que vive fora da sociedade vive fora do imp\u00e9rio das leis, o homem que vive isolado, completamente sozinho, n\u00e3o possui direitos nem deveres, pois n\u00e3o viola regras.\u201d Mas o ser humano \u00e9 essencialmente social estando, portanto, sujeito \u00e0s leis de conviv\u00eancia e seus ditames. \u00c9 importante ressaltar que o Direito n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por impor regras ou normas, mas tamb\u00e9m, a moral, a \u00e9tica e a religi\u00e3o igualmente zelam por princ\u00edpios e valores daquilo que deve ou n\u00e3o ser praticado na vida em sociedade. No entanto, ao Direito cabe a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es (penalidades) em caso de viola\u00e7\u00e3o das normas. As demais (moral, \u00e9tica e a religi\u00e3o) trabalham com a conscientiza\u00e7\u00e3o para melhorar as pessoas enquanto pessoas, mas n\u00e3o podem impor penalidades (ex.: pris\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o ou multa) a quem as violar. Por\u00e9m, se algu\u00e9m sofre alguma injusti\u00e7a, dever\u00e1 procurar um advogado de sua confian\u00e7a ou a defensoria p\u00fablica para o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial, onde, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de todas as provas que possui, pleitear o direito que lhe assiste. N\u00e3o estamos mais sob a vig\u00eancia da Lei das Doze T\u00e1buas4aplicando o \u201colho por olho\u201d e \u201cdente por dente\u201d, quem \u00e9 competente para fazer valer a lei \u00e9 o juiz, caso seja necess\u00e1rio o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o. No entanto, ainda se v\u00ea pessoas fazendo \u201cjusti\u00e7a\u201d com as pr\u00f3prias m\u00e3os. De acordo com informa\u00e7\u00f5es do pesquisador Jos\u00e9 de Souza Martins5, at\u00e9 fevereiro de 2020, mais de 1 milh\u00e3o de brasileiros afirmaram j\u00e1 ter participado de algum linchamento. E as motiva\u00e7\u00f5es s\u00e3o variadas, desde crimes de roubo ou furto, at\u00e9 acusa\u00e7\u00f5es de sequestro ou estupro. Cabe ainda chamar a aten\u00e7\u00e3o para o tradicional \u201cpega ladr\u00e3o\u201d que comumente \u00e9 ouvido pelas ruas dos grandes centros, e se aquele flagrado roubando ou furtando for alcan\u00e7ado, ele merece levar um \u201ccorretivo\u201d para aprender. De acordo com os dados do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP6\u00a0(NEV-USP), os casos de linchamento n\u00e3o s\u00e3o aleat\u00f3rios e atingem principalmente os mais pobres. Tudo tem limites, at\u00e9 para aqueles que defendem seu direito. Imaginem uma pessoa ouvindo m\u00fasica em sua casa, at\u00e9 a\u00ed, nenhum problema, mas se ele n\u00e3o simpatiza com o vizinho (que est\u00e1 trabalhando em home office, gravando aulas por exemplo) e ele resolva aumentar o som de forma ensurdecedora, apesar do direito que tem de ouvir m\u00fasica em sua casa, acabou cometendo ato il\u00edcito, por exceder manifestamente o direito que lhe assiste. De acordo com o C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 187. Tamb\u00e9m comete ato il\u00edcito o titular de um direito que, ao exerc\u00ea-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes.\u201d Agora imaginem a situa\u00e7\u00e3o de uma senhora que tem sua bolsa roubada, o ladr\u00e3o para tirar dela a bolsa, a derruba no ch\u00e3o e a ela se machuca. Com desespero ela grita a famosa frase \u201cpega ladr\u00e3o\u201d, se quem estiver por ali conseguir alcan\u00e7\u00e1-lo, pegar de volta a bolsa, mas n\u00e3o satisfeito com isso come\u00e7ar a bater no ladr\u00e3o de forma a deix\u00e1-lo inconsciente no ch\u00e3o (se n\u00e3o ocorrer coisa pior), apesar da boa a\u00e7\u00e3o de devolver a bolsa \u00e0 senhora, cometeu um crime (Les\u00e3o corporal), previsto no C\u00f3digo Penal no art. 129. Isto sem falar nos casos de agress\u00f5es cometidas contra inocentes, pessoas que foram confundidas com outras, como o ocorrido em 2014 quando uma mulher de 33 anos de idade, ao dar uma fruta a uma crian\u00e7a de rua, foi confundida com uma sequestradora, por conta de uma \u201cFake News\u201d intitulada \u201cGuaruj\u00e1 alerta\u201d no Facebook7. A mulher chegou a ser agredida e morta depois de sofrer v\u00e1rios golpes na cabe\u00e7a. O document\u00e1rio \u201cA primeira pedra\u201d do cineasta Vladimir Pereira Seixas8\u00a0apresenta relatos de pessoas que praticaram atos de linchamento justificado no \u00f3dio por algu\u00e9m ou por uma situa\u00e7\u00e3o, como se o bater e o matar, fosse a solu\u00e7\u00e3o dos problemas. E de repente, pessoas que nem sabem o porqu\u00ea do ato de viol\u00eancia, se veem ali, em meio \u00e0 multid\u00e3o, praticando o mesmo ato, motivados por uma raiva interna sabe-se l\u00e1 de que. Casos absurdos de linchamento e viol\u00eancia s\u00e3o vistos reiteradamente nos notici\u00e1rios. O \u00faltimo que ganhou espa\u00e7o no notici\u00e1rio foi do Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas, morto por espancamento pelos seguran\u00e7as do supermercado Carrefour, exatamente na data em que se comemora o dia da Consci\u00eancia Negra (20\/11\/2020). Ainda n\u00e3o se sabe ao certo o que aconteceu dentro do supermercado, mas o que se sabe \u00e9 que os seguran\u00e7as excederam os limites da razoabilidade e praticaram um ato de barb\u00e1rie, espancando-o at\u00e9 morte. E o mais absurdo \u00e9 que os atos de viol\u00eancia e linchamento s\u00e3o filmados por pessoas que assistem aquilo como se n\u00e3o fosse um ser humano que estivesse sendo violentamente …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":497,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}