O Brasil foi surpreendido com a publica\u00e7\u00e3o do decreto 10530 de 26 de outubro de 2020, assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica e por Paulo Guedes, com o objetivo de elaborar estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Esta not\u00edcia n\u00e3o foi bem vista e provocou rea\u00e7\u00f5es de deputados e senadores. No entanto, depois da repercuss\u00e3o negativa, na tarde do dia 28\/10\/2020, o pr\u00f3prio Presidente anuncia a revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Historicamente, existiam os institutos de aposentadoria e pens\u00f5es do setor privado, que, como os planos de sa\u00fade de hoje, beneficiavam determinadas categorias de trabalhadores e servidores, alguns tinham conv\u00eanio com os melhores hospitais enquanto outros, mal davam direito a uma consulta. Por volta da d\u00e9cada de 1960, ocorreu a fus\u00e3o dos IAPs que se transformaram no INPS, parte integrante do Sistema Nacional de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Sinpas), que tinha como fun\u00e7\u00e3o concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e tamb\u00e9m a seus dependentes\u00b9.<\/p>\n
Em 1974, sob o Governo do General Ernesto Geisel, foi criado o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social ao qual se vinculou o antigo INPS. Atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Pronta A\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de sa\u00fade se tornaram acess\u00edveis para os benefici\u00e1rios da previd\u00eancia social e foram criados conv\u00eanios com empresas e credenciamento de m\u00e9dicos que atendiam os benefici\u00e1rios em seus pr\u00f3prios consult\u00f3rios. Em 1977 foram criadas duas autarquias vinculadas ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia: o Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica da Previd\u00eancia Social (INAMPS), respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos segurados, e o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Iapas), respons\u00e1vel pela atividade financeira de todo o sistema. O INPS foi extinto pela Lei n\u00ba 8.029, de 12 de abril de 1990, quando foi criado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)\u00b2.<\/p>\n
Ap\u00f3s o regime militar, Ulysses Guimar\u00e3es defendia a instaura\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte. Dentre os v\u00e1rios assuntos contemplados, o Direito \u00e0 sa\u00fade passou a ser direito de todos e dever do Estado e assim Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 disp\u00f5e:<\/p>\n
\u201cArt. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 197. S\u00e3o de relev\u00e2ncia p\u00fablica as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, cabendo ao Poder P\u00fablico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, devendo sua execu\u00e7\u00e3o ser feita diretamente ou atrav\u00e9s de terceiros e, tamb\u00e9m, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito privado.\u201d<\/p>\n
O direito \u00e0 sa\u00fade, assim como o direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade da pessoa humana s\u00e3o assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, lei m\u00e1xima a ser cumprida e tudo o que vai de encontro a ela, n\u00e3o deve prosperar. \u00c9 compet\u00eancia do Congresso Nacional derrubar um decreto presidencial, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pedir a suspens\u00e3o e do STF julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade proposta nos termos do artigo 103 da CF\/88. Talvez o decreto 10530 tenha sido t\u00e3o assustador e temer\u00e1rio porque n\u00e3o apresentou nenhuma proposta concreta para o SUS, sendo mais um obscurantismo de um governo que parece ir em sentido contr\u00e1rio aos interesses da popula\u00e7\u00e3o, principalmente dos mais pobres.<\/p>\n
De acordo com o pr\u00f3prio governo: \u201cO Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um dos maiores e mais complexos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avalia\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, por meio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, at\u00e9 o transplante de \u00f3rg\u00e3os, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u00b3.\u201d<\/p>\n
A maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira depende deste servi\u00e7o para ter acesso \u00e0 sa\u00fade e este decreto lan\u00e7aria o SUS em um leil\u00e3o. Por\u00e9m, apesar da revoga\u00e7\u00e3o o Presidente deixou claro em sua conta no Twitter que havendo entendimento futuro, o decreto poder\u00e1 ser reeditado. O povo brasileiro n\u00e3o tem sossego e o governo parece estar perdido sem saber, at\u00e9 hoje, a que veio.<\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9https:\/\/www12.senado.leg.br\/emdiscussao\/edicoes\/saude\/contexto\/antes-do-sus-saude-era-para-poucos<\/p>\n
\u00b2 http:\/\/www.fgv.br\/cpdoc\/acervo\/dicionarios\/verbete-matico\/instituto-nacional-de-previdencia-social-inps<\/p>\n
\u00b3 www.gov.br\/saude\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil foi surpreendido com a publica\u00e7\u00e3o do decreto 10530 de 26 de outubro de 2020, assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica e por Paulo Guedes, com o objetivo de elaborar estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Esta not\u00edcia n\u00e3o foi bem vista e provocou rea\u00e7\u00f5es de deputados e senadores. No entanto, depois da repercuss\u00e3o negativa, na tarde do dia 28\/10\/2020, o pr\u00f3prio Presidente anuncia a revoga\u00e7\u00e3o. Historicamente, existiam os institutos de aposentadoria e pens\u00f5es do setor privado, que, como os planos de sa\u00fade de hoje, beneficiavam determinadas categorias de trabalhadores e servidores, alguns tinham conv\u00eanio com os melhores hospitais enquanto outros, mal davam direito a uma consulta. Por volta da d\u00e9cada de 1960, ocorreu a fus\u00e3o dos IAPs que se transformaram no INPS, parte integrante do Sistema Nacional de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Sinpas), que tinha como fun\u00e7\u00e3o concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aos empregados e empregadores urbanos e rurais e tamb\u00e9m a seus dependentes\u00b9. Em 1974, sob o Governo do General Ernesto Geisel, foi criado o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social ao qual se vinculou o antigo INPS. Atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Pronta A\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de sa\u00fade se tornaram acess\u00edveis para os benefici\u00e1rios da previd\u00eancia social e foram criados conv\u00eanios com empresas e credenciamento de m\u00e9dicos que atendiam os benefici\u00e1rios em seus pr\u00f3prios consult\u00f3rios. Em 1977 foram criadas duas autarquias vinculadas ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia: o Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica da Previd\u00eancia Social (INAMPS), respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos segurados, e o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Iapas), respons\u00e1vel pela atividade financeira de todo o sistema. O INPS foi extinto pela Lei n\u00ba 8.029, de 12 de abril de 1990, quando foi criado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)\u00b2. Ap\u00f3s o regime militar, Ulysses Guimar\u00e3es defendia a instaura\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte. Dentre os v\u00e1rios assuntos contemplados, o Direito \u00e0 sa\u00fade passou a ser direito de todos e dever do Estado e assim Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 disp\u00f5e: \u201cArt. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. Art. 197. S\u00e3o de relev\u00e2ncia p\u00fablica as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, cabendo ao Poder P\u00fablico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, devendo sua execu\u00e7\u00e3o ser feita diretamente ou atrav\u00e9s de terceiros e, tamb\u00e9m, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito privado.\u201d O direito \u00e0 sa\u00fade, assim como o direito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade da pessoa humana s\u00e3o assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, lei m\u00e1xima a ser cumprida e tudo o que vai de encontro a ela, n\u00e3o deve prosperar. \u00c9 compet\u00eancia do Congresso Nacional derrubar um decreto presidencial, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pedir a suspens\u00e3o e do STF julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade proposta nos termos do artigo 103 da CF\/88. Talvez o decreto 10530 tenha sido t\u00e3o assustador e temer\u00e1rio porque n\u00e3o apresentou nenhuma proposta concreta para o SUS, sendo mais um obscurantismo de um governo que parece ir em sentido contr\u00e1rio aos interesses da popula\u00e7\u00e3o, principalmente dos mais pobres. De acordo com o pr\u00f3prio governo: \u201cO Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um dos maiores e mais complexos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avalia\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, por meio da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, at\u00e9 o transplante de \u00f3rg\u00e3os, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u00b3.\u201d A maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira depende deste servi\u00e7o para ter acesso \u00e0 sa\u00fade e este decreto lan\u00e7aria o SUS em um leil\u00e3o. Por\u00e9m, apesar da revoga\u00e7\u00e3o o Presidente deixou claro em sua conta no Twitter que havendo entendimento futuro, o decreto poder\u00e1 ser reeditado. O povo brasileiro n\u00e3o tem sossego e o governo parece estar perdido sem saber, at\u00e9 hoje, a que veio. Refer\u00eancias: \u00b9https:\/\/www12.senado.leg.br\/emdiscussao\/edicoes\/saude\/contexto\/antes-do-sus-saude-era-para-poucos \u00b2 http:\/\/www.fgv.br\/cpdoc\/acervo\/dicionarios\/verbete-matico\/instituto-nacional-de-previdencia-social-inps \u00b3 www.gov.br\/saude\/<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-490","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/490","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=490"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/490\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}