O povo chileno, atrav\u00e9s de um plebiscito, votou no domingo dia 25\/10\/2020, pela substitui\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da era Pinochet. Augusto Jos\u00e9 Ram\u00f3n Pinochet Ugarte foi um general do ex\u00e9rcito que \u201cgovernou\u201d o Chile de 1973 a 1990. Atrav\u00e9s de um golpe em 11\/09\/1973, com o apoio dos Estados Unidos, houve a derrubada do ent\u00e3o Presidente Salvador Allende e o governo ditatorial se estendeu at\u00e9 a d\u00e9cada de 1990. Em 1988, a popula\u00e7\u00e3o Chilena votou, atrav\u00e9s de um referendo, pelo fim da ditatura quando Patr\u00edcio Aylwin foi ent\u00e3o eleito Presidente. Por\u00e9m, mesmo deposto, Pinochet permaneceu como chefe do Ex\u00e9rcito e Senador vital\u00edcio, at\u00e9 que em 1988 entregou os cargos por problemas de sa\u00fade. O ditador chegou a ser acusado de crimes contra os direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o, foi preso, mas libertado ao alegar debilidade mental, vindo a falecer em 2006\u00b9.<\/p>\n
Com a proposta de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o chilena, ser\u00e3o criadas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas com maior participa\u00e7\u00e3o das mulheres (paridade de g\u00eaneros), trazendo esperan\u00e7as a toda a popula\u00e7\u00e3o. O Chile procura fazer agora o que o Brasil fez em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1967 (Regime Militar) emendada por in\u00fameros Atos Institucionais, dentre eles o famoso AI5 que suspendeu qualquer reuni\u00e3o de cunho pol\u00edtico; instituiu censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 m\u00fasica, ao teatro e ao cinema; suspens\u00e3o do habeas corpus para os chamados crimes pol\u00edticos; decreta\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio pelo presidente da Rep\u00fablica em qualquer dos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o; e autoriza\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o em estados e munic\u00edpios\u00b2.<\/p>\n
No entanto, aproveitando a oportunidade, o L\u00edder do atual Governo na C\u00e2mara o Deputado Ricardo Barros (PP\/PR) defendeu um plebiscito para o Brasil, sob a justificativa de cr\u00edticas \u00e0 atual Constitui\u00e7\u00e3o, no evento realizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Segundo o Deputado, a atual Constitui\u00e7\u00e3o deixa o pa\u00eds ingovern\u00e1vel, porque concede muitos direitos e poucos deveres aos cidad\u00e3os. Por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, traz uma s\u00e9rie de princ\u00edpios e garantias que foram aguardados durante anos pela popula\u00e7\u00e3o que sofreu com a ditadura e a censura, \u00e9poca de opress\u00e3o de ideias e ideais. Sonhar com um pa\u00eds justo e igualit\u00e1rio era ut\u00f3pico, e a liberdade de express\u00e3o foi cruelmente combatida. Com o fim da ditadura, a proposta das diretas j\u00e1, veio possibilitar a elei\u00e7\u00e3o direta de representantes, a popula\u00e7\u00e3o ganhou novo entusiasmo e as pessoas participaram ativamente desse momento hist\u00f3rico que jamais deve ser esquecido.<\/p>\n
A esperan\u00e7a do povo brasileiro surgiu com a instaura\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte, que teve seu maior representante na pessoa do Dr. Ulysses Guimar\u00e3es, que inesquecivelmente ao levantar a Constitui\u00e7\u00e3o presenteou a todos com a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, renovando a esperan\u00e7a de que era poss\u00edvel ter direitos constitucionalmente garantidos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 concedeu ao cidad\u00e3o v\u00e1rios princ\u00edpios e dentre eles o da Dignidade da Pessoa Humana, o ser humano \u00e9 valorizado n\u00e3o mais pelo que tem, e sim pelo que \u00e9, pessoa humana com direitos e garantias individuais e coletivas. O aspecto de valoriza\u00e7\u00e3o da pessoa \u00e9 t\u00e3o bem trabalhado na Constitui\u00e7\u00e3o que a fam\u00edlia passou a ser considerada base da sociedade e ter especial prote\u00e7\u00e3o do Estado. Ao analisar o texto da Constitui\u00e7\u00e3o tem-se a certeza de que ela foi muito bem pensada, com o objetivo de eliminar os resqu\u00edcios de uma \u00e9poca de opress\u00e3o.<\/p>\n
Toda a estrutura da ANC (Assembleia Nacional Constituinte) em 1987 demonstrou a seriedade do preparo da nova Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO Regimento Interno previa que a elabora\u00e7\u00e3o constitucional devia come\u00e7ar pelas 24 subcomiss\u00f5es tem\u00e1ticas, que entregariam seus anteprojetos a 8 comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e estas, seus anteprojetos \u00e0 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, que por sua vez entregaria ao Plen\u00e1rio da ANC o Projeto de Constitui\u00e7\u00e3o\u00b3.\u201d E a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Constitui\u00e7\u00e3o caberia a cinco comiss\u00f5es: da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos e Garantias; da Organiza\u00e7\u00e3o Federal, da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes; da Ordem, Econ\u00f4mica e Social, Fam\u00edlia, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, de Sistematiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas palavras do Dr. Ulysses Guimar\u00e3es: \u201cExpulse a ditadura do Brasil, pela pr\u00e1tica do of\u00edcio p\u00fablico com honestidade, compet\u00eancia, compromissos sociais e pela autoridade do exemplo, mais do que pelo ru\u00eddo das palavras. Seja escola para as crian\u00e7as e analfabetos, igualdade para as mulheres e minorias discriminadas, sal\u00e1rio condizente com distribui\u00e7\u00e3o de renta para os trabalhadores, prote\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo para a empresariado, seguridade para todos os brasileiros\u2026.. N\u00f3s vamos. A Constitui\u00e7\u00e3o fica. Fica para ficar, pois com ela ficar\u00e1 a democracia a liberdade, a P\u00e1tria como uma casa de todos, com todos e para todos\u201d (ata da 338\u00aa Sess\u00e3o da ANC).<\/p>\n
A proposta de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, como apontado pelo l\u00edder do atual Governo, \u00e9 algo muito perigoso para todo o povo brasileiro, que atrav\u00e9s da reforma trabalhista e previdenci\u00e1ria iniciada pelo governo Temer, perdeu direitos conquistados pelos trabalhadores ainda na era Vargas. O Chile est\u00e1 querendo deixar para tr\u00e1s uma Constitui\u00e7\u00e3o ditatorial e o Brasil n\u00e3o pode nem deve seguir em sentido contr\u00e1rio, porque foi custoso, sofrido e longo o processo de democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de hoje representa uma conquista hist\u00f3rica muito rica da qual n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o. A luta pelo verdadeiro ideal da democracia, que fundamentalmente garante ao ser humano direitos pelo simples fato de ser humano n\u00e3o pode ser ignorada, muito menos pelo meio pol\u00edtico. O Estado tem o dever Constitucional de assegurar direitos e de cumpri-los e o cidad\u00e3o, o direito de fiscalizar e cobrar para que nada mais lhes seja tirado. Para que o Brasil seja govern\u00e1vel, basta seguir as leis e, sobretudo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9\u00a0https:\/\/mundoeducacao.uol.com.br\/historia-america\/augusto-pinochet.htm<\/p>\n
\u00b2\u00a0https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/glossario-legislativo\/constituicoes-brasileiras<\/p>\n
\u00b3 PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris.<\/p>\n
Foto do Dr. Ulysses Guimar\u00e3es \u2013 faz parte do acervo da C\u00e2mara dos Deputados: https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/legislacao\/Constituicoes_Brasileiras\/constituicao-cidada\/publicacoes\/album-de-fotos\/exposicoes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Com a proposta de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o chilena, ser\u00e3o criadas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas com maior participa\u00e7\u00e3o das mulheres (paridade de g\u00eaneros), trazendo esperan\u00e7as a toda a popula\u00e7\u00e3o. O Chile procura fazer agora o que o Brasil fez em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1967 (Regime Militar) emendada por in\u00fameros Atos Institucionais, dentre eles o famoso AI5 que suspendeu qualquer reuni\u00e3o de cunho pol\u00edtico; instituiu censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 m\u00fasica, ao teatro e ao cinema; suspens\u00e3o do habeas corpus para os chamados crimes pol\u00edticos; decreta\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio pelo presidente da Rep\u00fablica em qualquer dos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o; e autoriza\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o em estados e munic\u00edpios\u00b2. No entanto, aproveitando a oportunidade, o L\u00edder do atual Governo na C\u00e2mara o Deputado Ricardo Barros (PP\/PR) defendeu um plebiscito para o Brasil, sob a justificativa de cr\u00edticas \u00e0 atual Constitui\u00e7\u00e3o, no evento realizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Segundo o Deputado, a atual Constitui\u00e7\u00e3o deixa o pa\u00eds ingovern\u00e1vel, porque concede muitos direitos e poucos deveres aos cidad\u00e3os. Por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, traz uma s\u00e9rie de princ\u00edpios e garantias que foram aguardados durante anos pela popula\u00e7\u00e3o que sofreu com a ditadura e a censura, \u00e9poca de opress\u00e3o de ideias e ideais. Sonhar com um pa\u00eds justo e igualit\u00e1rio era ut\u00f3pico, e a liberdade de express\u00e3o foi cruelmente combatida. Com o fim da ditadura, a proposta das diretas j\u00e1, veio possibilitar a elei\u00e7\u00e3o direta de representantes, a popula\u00e7\u00e3o ganhou novo entusiasmo e as pessoas participaram ativamente desse momento hist\u00f3rico que jamais deve ser esquecido. A esperan\u00e7a do povo brasileiro surgiu com a instaura\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte, que teve seu maior representante na pessoa do Dr. Ulysses Guimar\u00e3es, que inesquecivelmente ao levantar a Constitui\u00e7\u00e3o presenteou a todos com a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, renovando a esperan\u00e7a de que era poss\u00edvel ter direitos constitucionalmente garantidos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 concedeu ao cidad\u00e3o v\u00e1rios princ\u00edpios e dentre eles o da Dignidade da Pessoa Humana, o ser humano \u00e9 valorizado n\u00e3o mais pelo que tem, e sim pelo que \u00e9, pessoa humana com direitos e garantias individuais e coletivas. O aspecto de valoriza\u00e7\u00e3o da pessoa \u00e9 t\u00e3o bem trabalhado na Constitui\u00e7\u00e3o que a fam\u00edlia passou a ser considerada base da sociedade e ter especial prote\u00e7\u00e3o do Estado. Ao analisar o texto da Constitui\u00e7\u00e3o tem-se a certeza de que ela foi muito bem pensada, com o objetivo de eliminar os resqu\u00edcios de uma \u00e9poca de opress\u00e3o. Toda a estrutura da ANC (Assembleia Nacional Constituinte) em 1987 demonstrou a seriedade do preparo da nova Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO Regimento Interno previa que a elabora\u00e7\u00e3o constitucional devia come\u00e7ar pelas 24 subcomiss\u00f5es tem\u00e1ticas, que entregariam seus anteprojetos a 8 comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e estas, seus anteprojetos \u00e0 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, que por sua vez entregaria ao Plen\u00e1rio da ANC o Projeto de Constitui\u00e7\u00e3o\u00b3.\u201d E a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Constitui\u00e7\u00e3o caberia a cinco comiss\u00f5es: da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos e Garantias; da Organiza\u00e7\u00e3o Federal, da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes; da Ordem, Econ\u00f4mica e Social, Fam\u00edlia, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, de Sistematiza\u00e7\u00e3o. Nas palavras do Dr. Ulysses Guimar\u00e3es: \u201cExpulse a ditadura do Brasil, pela pr\u00e1tica do of\u00edcio p\u00fablico com honestidade, compet\u00eancia, compromissos sociais e pela autoridade do exemplo, mais do que pelo ru\u00eddo das palavras. Seja escola para as crian\u00e7as e analfabetos, igualdade para as mulheres e minorias discriminadas, sal\u00e1rio condizente com distribui\u00e7\u00e3o de renta para os trabalhadores, prote\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo para a empresariado, seguridade para todos os brasileiros\u2026.. N\u00f3s vamos. A Constitui\u00e7\u00e3o fica. Fica para ficar, pois com ela ficar\u00e1 a democracia a liberdade, a P\u00e1tria como uma casa de todos, com todos e para todos\u201d (ata da 338\u00aa Sess\u00e3o da ANC). A proposta de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, como apontado pelo l\u00edder do atual Governo, \u00e9 algo muito perigoso para todo o povo brasileiro, que atrav\u00e9s da reforma trabalhista e previdenci\u00e1ria iniciada pelo governo Temer, perdeu direitos conquistados pelos trabalhadores ainda na era Vargas. O Chile est\u00e1 querendo deixar para tr\u00e1s uma Constitui\u00e7\u00e3o ditatorial e o Brasil n\u00e3o pode nem deve seguir em sentido contr\u00e1rio, porque foi custoso, sofrido e longo o processo de democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de hoje representa uma conquista hist\u00f3rica muito rica da qual n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o. A luta pelo verdadeiro ideal da democracia, que fundamentalmente garante ao ser humano direitos pelo simples fato de ser humano n\u00e3o pode ser ignorada, muito menos pelo meio pol\u00edtico. O Estado tem o dever Constitucional de assegurar direitos e de cumpri-los e o cidad\u00e3o, o direito de fiscalizar e cobrar para que nada mais lhes seja tirado. Para que o Brasil seja govern\u00e1vel, basta seguir as leis e, sobretudo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Refer\u00eancias: \u00b9\u00a0https:\/\/mundoeducacao.uol.com.br\/historia-america\/augusto-pinochet.htm \u00b2\u00a0https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/glossario-legislativo\/constituicoes-brasileiras \u00b3 PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris. Foto do Dr. Ulysses Guimar\u00e3es \u2013 faz parte do acervo da C\u00e2mara dos Deputados: https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/legislacao\/Constituicoes_Brasileiras\/constituicao-cidada\/publicacoes\/album-de-fotos\/exposicoes<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":487,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/488\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}