O TSE lan\u00e7ou a campanha nacional de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 veiculada at\u00e9 o dia 29\/11\/2020 \u201cFake News: uma epidemia perigosa para a democracia\u201d com o lema \u201cSe for Fake n\u00e3o transmita\u201d. O termo \u201cFake News\u201d acabou fazendo parte do vocabul\u00e1rio do brasileiro, mas o fato de divulgar falsas not\u00edcias sobre algo ou algu\u00e9m, acompanha a humanidade h\u00e1 tempos. Por\u00e9m, com as redes sociais, esta divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de ganhar o mundo rapidamente tomando propor\u00e7\u00f5es, muitas vezes, irrevers\u00edveis.<\/p>\n
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Ao contr\u00e1rio do que se pensa, divulgar \u201cFake News\u201d n\u00e3o \u00e9 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, pois \u00e9 poss\u00edvel se cometer crimes contra a honra de algu\u00e9m, como bem definido pelo CNJ: \u201cA cal\u00fania e a difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo perante a sociedade. J\u00e1 a inj\u00faria afeta a honra subjetiva \u2013 em outras palavras, o sentimento de respeito pessoal.\u201d O CNJ apresentou, de forma bastante did\u00e1tica, a diferen\u00e7a pr\u00e1tica entre Cal\u00fania, Inj\u00faria e Difama\u00e7\u00e3o, crimes previstos no C\u00f3digo Penal (https:\/\/www.cnj.jus.br\/cnj-servico-diferenca-entre-calunia-injuria-e-difamacao).<\/p>\n
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O C\u00f3digo Eleitoral j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o pela divulga\u00e7\u00e3o de falsas informa\u00e7\u00f5es sobre candidatos e advers\u00e1rios pol\u00edticos, punindo inclusive aquele que as repassa:<\/p>\n
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\u201cArt. 323. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inver\u00eddicos, em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influ\u00eancia perante o eleitorado:Pena – deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.Par\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 agravada se o crime \u00e9 cometido pela imprensa, r\u00e1dio ou televis\u00e3o.\u201d<\/p>\n
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\u201cArt. 324. Caluniar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena – deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.\u00a7 1\u00b0 Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga.\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u201d<\/p>\n
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\u201cArt. 325. Difamar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:Pena – deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026..\u201d<\/p>\n
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\u201cArt. 326. Injuriar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o dec\u00f4ro:Pena – deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u201d<\/p>\n
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Um dos meios de maior divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas tem sido o WhatsApp atrav\u00e9s do disparo em massa de mensagens. Quem suspeita ter recebido este tipo de mensagem, poder\u00e1 denunciar diretamente ao TSE (https:\/\/denuncia-hatsapp.tse.jus.br\/dew\/rest\/denuncia). O Presidente do TSE Ministro Luiz Roberto Barroso informou, atrav\u00e9s de seu pronunciamento no dia 26\/09\/2020, a parceria com as redes sociais WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram, Google e TikTok, no entanto o TSE precisa contar com o apoio das pessoas atrav\u00e9s das den\u00fancias, para que os fatos possam ser apurados e os culpados, punidos nos termos da lei<\/p>\n
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Aqueles que t\u00eam prefer\u00eancia por determinado candidato, devem apoi\u00e1-lo e ajud\u00e1-lo neste per\u00edodo de campanha, mas ganhar uma elei\u00e7\u00e3o pautada em \u201cFake News\u201d \u00e9, sobretudo, desonesto. Se algu\u00e9m usa deste subterf\u00fagio para se eleger, com certeza far\u00e1 muito pior quando eleito. A defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito deve estar pautada em garantir a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, pois \u00e9 imposs\u00edvel assegurar o cumprimento de princ\u00edpios e normas Constitucionais quando se est\u00e1 pautado em mentiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TSE lan\u00e7ou a campanha nacional de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 veiculada at\u00e9 o dia 29\/11\/2020 \u201cFake News: uma epidemia perigosa para a democracia\u201d com o lema \u201cSe for Fake n\u00e3o transmita\u201d. O termo \u201cFake News\u201d acabou fazendo parte do vocabul\u00e1rio do brasileiro, mas o fato de divulgar falsas not\u00edcias sobre algo ou algu\u00e9m, acompanha a humanidade h\u00e1 tempos. Por\u00e9m, com as redes sociais, esta divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de ganhar o mundo rapidamente tomando propor\u00e7\u00f5es, muitas vezes, irrevers\u00edveis. Ao contr\u00e1rio do que se pensa, divulgar \u201cFake News\u201d n\u00e3o \u00e9 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, pois \u00e9 poss\u00edvel se cometer crimes contra a honra de algu\u00e9m, como bem definido pelo CNJ: \u201cA cal\u00fania e a difama\u00e7\u00e3o s\u00e3o crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo perante a sociedade. J\u00e1 a inj\u00faria afeta a honra subjetiva \u2013 em outras palavras, o sentimento de respeito pessoal.\u201d O CNJ apresentou, de forma bastante did\u00e1tica, a diferen\u00e7a pr\u00e1tica entre Cal\u00fania, Inj\u00faria e Difama\u00e7\u00e3o, crimes previstos no C\u00f3digo Penal (https:\/\/www.cnj.jus.br\/cnj-servico-diferenca-entre-calunia-injuria-e-difamacao). O C\u00f3digo Eleitoral j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o pela divulga\u00e7\u00e3o de falsas informa\u00e7\u00f5es sobre candidatos e advers\u00e1rios pol\u00edticos, punindo inclusive aquele que as repassa: \u201cArt. 323. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inver\u00eddicos, em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influ\u00eancia perante o eleitorado:Pena – deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.Par\u00e1grafo \u00fanico. A pena \u00e9 agravada se o crime \u00e9 cometido pela imprensa, r\u00e1dio ou televis\u00e3o.\u201d \u201cArt. 324. Caluniar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena – deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.\u00a7 1\u00b0 Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga.\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u201d \u201cArt. 325. Difamar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:Pena – deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026..\u201d \u201cArt. 326. Injuriar algu\u00e9m, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o dec\u00f4ro:Pena – deten\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u201d Um dos meios de maior divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas tem sido o WhatsApp atrav\u00e9s do disparo em massa de mensagens. Quem suspeita ter recebido este tipo de mensagem, poder\u00e1 denunciar diretamente ao TSE (https:\/\/denuncia-hatsapp.tse.jus.br\/dew\/rest\/denuncia). O Presidente do TSE Ministro Luiz Roberto Barroso informou, atrav\u00e9s de seu pronunciamento no dia 26\/09\/2020, a parceria com as redes sociais WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram, Google e TikTok, no entanto o TSE precisa contar com o apoio das pessoas atrav\u00e9s das den\u00fancias, para que os fatos possam ser apurados e os culpados, punidos nos termos da lei Aqueles que t\u00eam prefer\u00eancia por determinado candidato, devem apoi\u00e1-lo e ajud\u00e1-lo neste per\u00edodo de campanha, mas ganhar uma elei\u00e7\u00e3o pautada em \u201cFake News\u201d \u00e9, sobretudo, desonesto. Se algu\u00e9m usa deste subterf\u00fagio para se eleger, com certeza far\u00e1 muito pior quando eleito. A defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito deve estar pautada em garantir a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, pois \u00e9 imposs\u00edvel assegurar o cumprimento de princ\u00edpios e normas Constitucionais quando se est\u00e1 pautado em mentiras.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":479,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}