No domingo dia 27\/09\/2020 inicia a campanha eleitoral em todo o pa\u00eds, visando um concorrido lugar nas Prefeituras e C\u00e2maras Municipais. Neste ano, em especial, a tradicional campanha ter\u00e1 um formato diferente, em raz\u00e3o da pandemia. De acordo com as orienta\u00e7\u00f5es trazidas pelo Presidente do TSE em seu pronunciamento no dia 26\/09\/2020 (http:\/\/www.tse.jus.br) deve-se tomar todos os cuidados sanit\u00e1rios poss\u00edveis, manter o distanciamento de 1 metro entre as pessoas, utilizar m\u00e1scaras, evitando-se aglomera\u00e7\u00f5es e contato f\u00edsico, como apertos de m\u00e3os, por exemplo.<\/p>\n
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A corrida eleitoral costuma mobilizar cidades e eleitores, e em tempos de campanha, v\u00e1rias promessas e pedidos s\u00e3o feitos, mas ser\u00e1 que as pessoas sabem, de fato, qual \u00e9 o papel dos Vereadores e Prefeitos? E aqueles que s\u00e3o candidatos t\u00eam conhecimento das responsabilidades do cargo que ir\u00e3o assumir e suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
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Os candidatos a vereador devem ter, no m\u00ednimo, 18 anos, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e domic\u00edlio eleitoral, h\u00e1 pelo menos um ano, no lugar onde pretenda concorrer a uma vaga, lembrando que domic\u00edlio eleitoral n\u00e3o necessariamente quer dizer que o candidato resida na cidade onde concorre. Deve ainda ser brasileiro, alfabetizado, estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e apresentar o certificado de reservista no caso de candidato do sexo masculino.<\/p>\n
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Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, s\u00e3o eles quem discutem, votam, aprovam ou reprovam mat\u00e9rias envolvendo os impostos de compet\u00eancia municipal (IPTU, ISS e ITBI), quest\u00f5es educacionais, j\u00e1 que \u00e9 de responsabilidade do munic\u00edpio a educa\u00e7\u00e3o base (creche, pr\u00e9-escola e ensino fundamental), transporte, saneamento, al\u00e9m de aprovarem ou rejeitarem projetos de lei de iniciativa do legislativo e do executivo, elaborarem decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es, pareceres, requerimentos e participarem de comiss\u00f5es permanentes.<\/p>\n
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Cabe aos vereadores: fiscalizar o chefe do Poder Executivo, no caso, o Prefeito Municipal, se o uso dos recursos p\u00fablicos est\u00e3o de acordo com or\u00e7amento e tudo o que disp\u00f5e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e ainda aprovar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual, para definir onde ser\u00e3o aplicados os recursos arrecadados com os impostos municipais. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem a compet\u00eancia para julgar o Prefeito em caso de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico\/administrativas nas atribui\u00e7\u00f5es do cargo, podendo inclusive cass\u00e1-lo.<\/p>\n
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O prefeito faz parte do Poder Executivo, da mesma forma que o vereador, tem requisitos a cumprir para se candidatar, divergindo apenas quanto \u00e0 idade, pois dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, 21 anos. As atribui\u00e7\u00f5es do Prefeito est\u00e3o elencadas na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele \u00e9 o gestor do munic\u00edpio, cabendo a ele administrar os recursos p\u00fablicos e aplic\u00e1-los no interesse da popula\u00e7\u00e3o local. Mas o Prefeito n\u00e3o administra a cidade sozinho, ele depende da aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores nos projetos de lei por ele apresentados. Todos \u2013 Prefeito e Vereadores \u2013 devem trabalhar, em conjunto, em prol da cidade, do munic\u00edpio e da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00c9 importante conhecer o candidato a Prefeito, mas sobretudo o seu projeto de governo, se as propostas por ele apresentadas s\u00e3o coerentes e vi\u00e1veis e se atendem aos interesses e demandas da popula\u00e7\u00e3o local. O candidato a prefeito ou a vereador n\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de arrumar empregos, bolsas de estudo, nem fornecer material de constru\u00e7\u00e3o, pagar por voto ou qualquer outro tipo de favor em troca de votos. Ali\u00e1s, isso \u00e9 crime eleitoral que pode ocasionar a inelegibilidade, a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato, conforme disposto no artigo 41-A da Lei 9504\/97. Todos devem se informar sobre o papel do Prefeito Municipal e dos Vereadores porque, em \u00e9poca de campanha, muitos candidatos prometem coisas que n\u00e3o t\u00eam poderes para tanto. No Brasil se tem a divis\u00e3o tripartite de poderes \u2013 Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio com fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es bem definidas pela lei.<\/p>\n
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De acordo com o TSE ( http:\/\/www.tse.jus.br), al\u00e9m dos meios tradicionais de campanha no r\u00e1dio e televis\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m permitida a propaganda eleitoral pela internet e redes sociais. Os eleitores que quiserem receber informa\u00e7\u00f5es de seus candidatos, dever\u00e3o cadastrar voluntariamente o seu endere\u00e7o de e-mail ou do aplicativo de mensagem, tendo a liberdade de se descadastrarem a qualquer momento. Tanto os candidatos quanto os eleitores n\u00e3o podem veicular not\u00edcias falsas ou atacar seus opositores pol\u00edticos sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o vedadas a confec\u00e7\u00e3o de camisas ou bon\u00e9s que remetam a candidatos ou partidos, e a fixa\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda em vias ou pr\u00e9dios p\u00fablicos ou em locais que s\u00e3o abertos ao p\u00fablico, ainda que sejam de particulares.<\/p>\n
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O eleitor tem direito de fiscalizar o seu candidato ainda em fase de campanha, pois quem n\u00e3o age corretamente para ser eleito, com certeza, n\u00e3o ter\u00e1 uma boa conduta na vida p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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E aqueles que s\u00e3o candidatos t\u00eam conhecimento das responsabilidades do cargo que ir\u00e3o assumir e suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es? Os candidatos a vereador devem ter, no m\u00ednimo, 18 anos, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e domic\u00edlio eleitoral, h\u00e1 pelo menos um ano, no lugar onde pretenda concorrer a uma vaga, lembrando que domic\u00edlio eleitoral n\u00e3o necessariamente quer dizer que o candidato resida na cidade onde concorre. Deve ainda ser brasileiro, alfabetizado, estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e apresentar o certificado de reservista no caso de candidato do sexo masculino. Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, s\u00e3o eles quem discutem, votam, aprovam ou reprovam mat\u00e9rias envolvendo os impostos de compet\u00eancia municipal (IPTU, ISS e ITBI), quest\u00f5es educacionais, j\u00e1 que \u00e9 de responsabilidade do munic\u00edpio a educa\u00e7\u00e3o base (creche, pr\u00e9-escola e ensino fundamental), transporte, saneamento, al\u00e9m de aprovarem ou rejeitarem projetos de lei de iniciativa do legislativo e do executivo, elaborarem decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es, pareceres, requerimentos e participarem de comiss\u00f5es permanentes. Cabe aos vereadores: fiscalizar o chefe do Poder Executivo, no caso, o Prefeito Municipal, se o uso dos recursos p\u00fablicos est\u00e3o de acordo com or\u00e7amento e tudo o que disp\u00f5e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e ainda aprovar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual, para definir onde ser\u00e3o aplicados os recursos arrecadados com os impostos municipais. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem a compet\u00eancia para julgar o Prefeito em caso de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico\/administrativas nas atribui\u00e7\u00f5es do cargo, podendo inclusive cass\u00e1-lo. O prefeito faz parte do Poder Executivo, da mesma forma que o vereador, tem requisitos a cumprir para se candidatar, divergindo apenas quanto \u00e0 idade, pois dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, 21 anos. As atribui\u00e7\u00f5es do Prefeito est\u00e3o elencadas na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele \u00e9 o gestor do munic\u00edpio, cabendo a ele administrar os recursos p\u00fablicos e aplic\u00e1-los no interesse da popula\u00e7\u00e3o local. Mas o Prefeito n\u00e3o administra a cidade sozinho, ele depende da aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores nos projetos de lei por ele apresentados. Todos \u2013 Prefeito e Vereadores \u2013 devem trabalhar, em conjunto, em prol da cidade, do munic\u00edpio e da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante conhecer o candidato a Prefeito, mas sobretudo o seu projeto de governo, se as propostas por ele apresentadas s\u00e3o coerentes e vi\u00e1veis e se atendem aos interesses e demandas da popula\u00e7\u00e3o local. O candidato a prefeito ou a vereador n\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de arrumar empregos, bolsas de estudo, nem fornecer material de constru\u00e7\u00e3o, pagar por voto ou qualquer outro tipo de favor em troca de votos. Ali\u00e1s, isso \u00e9 crime eleitoral que pode ocasionar a inelegibilidade, a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato, conforme disposto no artigo 41-A da Lei 9504\/97. Todos devem se informar sobre o papel do Prefeito Municipal e dos Vereadores porque, em \u00e9poca de campanha, muitos candidatos prometem coisas que n\u00e3o t\u00eam poderes para tanto. No Brasil se tem a divis\u00e3o tripartite de poderes \u2013 Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio com fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es bem definidas pela lei. De acordo com o TSE ( http:\/\/www.tse.jus.br), al\u00e9m dos meios tradicionais de campanha no r\u00e1dio e televis\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m permitida a propaganda eleitoral pela internet e redes sociais. Os eleitores que quiserem receber informa\u00e7\u00f5es de seus candidatos, dever\u00e3o cadastrar voluntariamente o seu endere\u00e7o de e-mail ou do aplicativo de mensagem, tendo a liberdade de se descadastrarem a qualquer momento. Tanto os candidatos quanto os eleitores n\u00e3o podem veicular not\u00edcias falsas ou atacar seus opositores pol\u00edticos sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o. 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