As pesquisas para a vacina contra a Covid-19 v\u00eam avan\u00e7ando e alguns pa\u00edses j\u00e1 preparam um plano de contingenciamento para imunizar a popula\u00e7\u00e3o. Os Estados Unidos j\u00e1 planejam a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 para o fim de outubro deste ano. No Brasil, cada estado tem tra\u00e7ado o seu planejamento. A Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas, por exemplo, j\u00e1 se pronunciou no dia 01\/09\/2020 que o protocolo de vacina\u00e7\u00e3o desenvolvido pelo Estado, visa tamb\u00e9m orientar os Munic\u00edpios na imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mineira, assim que a vacina esteja dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n
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Durante todo este per\u00edodo de pandemia, a vacina tem sido aguardada e vista como alternativa para que a vida possa voltar ao \u201cnormal\u201d, se \u00e9 que esse \u201cnormal\u201d ainda existe. As escolas veem na vacina\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a para o retorno das aulas presenciais e todo an\u00fancio de bons resultados das pesquisas \u00e9 celebrado pela comunidade cient\u00edfica. No entanto, na \u00faltima segunda-feira, em conversa com uma apoiadora, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que \u201cningu\u00e9m pode obrigar ningu\u00e9m a tomar vacina.\u201d Como j\u00e1 era de se esperar, esta frase teve grande repercuss\u00e3o na impressa e nas redes sociais, remetendo ao chamado \u201cmovimento antivacina\u201d.<\/p>\n
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O grande problema \u00e9 que esta afirmativa do Presidente (replicada pela Secom) vai de encontro ao que \u00e9 previsto pela legisla\u00e7\u00e3o. Vacinar, n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de escolha, \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Os pais, por exemplo, podem ser responsabilizados e multados se n\u00e3o vacinarem seus filhos.<\/p>\n
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De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente:<\/p>\n
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Art. 14. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade promover\u00e1 programas de assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica para a preven\u00e7\u00e3o das enfermidades que ordinariamente afetam a popula\u00e7\u00e3o infantil, e campanhas de educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para pais, educadores e alunos.<\/p>\n
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\u00a7 1 o \u00c9 obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n
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Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determina\u00e7\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria ou Conselho Tutelar.<\/p>\n
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Pena \u2013 multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia (sal\u00e1rios m\u00ednimos), aplicando-se o dobro em caso de reincid\u00eancia. Grifo nosso<\/p>\n
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O Cart\u00e3o de Vacinas (atualizado) tem sido exigido para matr\u00edcula de crian\u00e7as em escola e algumas empresas tamb\u00e9m o exigem na hora de contratar. O Brasil j\u00e1 havia erradicado muitas doen\u00e7as como o sarampo, mas que voltaram a aparecer devido a este movimento que ainda ganha for\u00e7a e adeptos em 2020. Apesar de tanta tecnologia envolvida na pesquisa, pessoas ainda associam a vacina ao autismo ou \u00e0 teoria da conspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com o julgado do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais TJ-MG \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: AC =10518180076920001 MG a vacina\u00e7\u00e3o consiste n\u00e3o apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objetivo a diminui\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo a erradica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. Alguns pa\u00edses j\u00e1 exigem o Certificado Internacional de Vacina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 expedido gratuitamente pela Anvisa e pode ser que em bem pouco tempo, ser vacinado contra a Covid tamb\u00e9m seja uma exig\u00eancia para entrada em solo estrangeiro.<\/p>\n
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O C\u00f3digo Penal prev\u00ea, no artigo 267, o Crime contra a Sa\u00fade P\u00fablica que \u00e9 o praticado por pessoa que, ciente da contamina\u00e7\u00e3o, promove deliberadamente a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as. Se a vacina \u00e9 o meio de se evitar a propaga\u00e7\u00e3o da Covid, ela precisa ser recomendada pelas autoridades sanit\u00e1rias e fazer parte do calend\u00e1rio oficial de vacina\u00e7\u00e3o. A fala de que ningu\u00e9m pode ser obrigado a vacinar, demonstra que o pa\u00eds ainda n\u00e3o tem um protocolo definido de vacina\u00e7\u00e3o em massa para imuniza\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n
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Durante a pandemia o pa\u00eds viveu uma s\u00e9rie de desencontros de informa\u00e7\u00f5es, uns favor\u00e1veis ao isolamento social, outros, contr\u00e1rios; alguns acreditando que esta doen\u00e7a era uma inven\u00e7\u00e3o para colapsar a economia. Enfim, ser\u00e1 que tamb\u00e9m teremos diverg\u00eancias e incertezas quanto a vacina\u00e7\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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As escolas veem na vacina\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a para o retorno das aulas presenciais e todo an\u00fancio de bons resultados das pesquisas \u00e9 celebrado pela comunidade cient\u00edfica. No entanto, na \u00faltima segunda-feira, em conversa com uma apoiadora, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que \u201cningu\u00e9m pode obrigar ningu\u00e9m a tomar vacina.\u201d Como j\u00e1 era de se esperar, esta frase teve grande repercuss\u00e3o na impressa e nas redes sociais, remetendo ao chamado \u201cmovimento antivacina\u201d. O grande problema \u00e9 que esta afirmativa do Presidente (replicada pela Secom) vai de encontro ao que \u00e9 previsto pela legisla\u00e7\u00e3o. Vacinar, n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de escolha, \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Os pais, por exemplo, podem ser responsabilizados e multados se n\u00e3o vacinarem seus filhos. De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: Art. 14. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade promover\u00e1 programas de assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica para a preven\u00e7\u00e3o das enfermidades que ordinariamente afetam a popula\u00e7\u00e3o infantil, e campanhas de educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para pais, educadores e alunos. \u00a7 1 o \u00c9 obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos casos recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias. Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determina\u00e7\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria ou Conselho Tutelar. Pena \u2013 multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia (sal\u00e1rios m\u00ednimos), aplicando-se o dobro em caso de reincid\u00eancia. Grifo nosso O Cart\u00e3o de Vacinas (atualizado) tem sido exigido para matr\u00edcula de crian\u00e7as em escola e algumas empresas tamb\u00e9m o exigem na hora de contratar. O Brasil j\u00e1 havia erradicado muitas doen\u00e7as como o sarampo, mas que voltaram a aparecer devido a este movimento que ainda ganha for\u00e7a e adeptos em 2020. Apesar de tanta tecnologia envolvida na pesquisa, pessoas ainda associam a vacina ao autismo ou \u00e0 teoria da conspira\u00e7\u00e3o. De acordo com o julgado do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais TJ-MG \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: AC =10518180076920001 MG a vacina\u00e7\u00e3o consiste n\u00e3o apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objetivo a diminui\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo a erradica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. Alguns pa\u00edses j\u00e1 exigem o Certificado Internacional de Vacina\u00e7\u00e3o, que \u00e9 expedido gratuitamente pela Anvisa e pode ser que em bem pouco tempo, ser vacinado contra a Covid tamb\u00e9m seja uma exig\u00eancia para entrada em solo estrangeiro. O C\u00f3digo Penal prev\u00ea, no artigo 267, o Crime contra a Sa\u00fade P\u00fablica que \u00e9 o praticado por pessoa que, ciente da contamina\u00e7\u00e3o, promove deliberadamente a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as. Se a vacina \u00e9 o meio de se evitar a propaga\u00e7\u00e3o da Covid, ela precisa ser recomendada pelas autoridades sanit\u00e1rias e fazer parte do calend\u00e1rio oficial de vacina\u00e7\u00e3o. A fala de que ningu\u00e9m pode ser obrigado a vacinar, demonstra que o pa\u00eds ainda n\u00e3o tem um protocolo definido de vacina\u00e7\u00e3o em massa para imuniza\u00e7\u00e3o da Covid-19. Durante a pandemia o pa\u00eds viveu uma s\u00e9rie de desencontros de informa\u00e7\u00f5es, uns favor\u00e1veis ao isolamento social, outros, contr\u00e1rios; alguns acreditando que esta doen\u00e7a era uma inven\u00e7\u00e3o para colapsar a economia. 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