A liberdade de express\u00e3o faz parte dos Direitos Fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00b9 art. 5\u00ba, inciso IV. No entanto, nos \u00faltimos tempos, viu-se este direito ser exercido de forma distorcida, pois ter liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de poder falar tudo o que vem \u00e0 cabe\u00e7a. N\u00e3o se trata de um direito absoluto, j\u00e1 que esbarra no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana que, se ferida, gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o ao ofendido, pois de acordo com o art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso V, \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo (\u00e0 ofensa recebida), al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem.<\/p>\n
<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos\u00b2 tamb\u00e9m preceitua no artigo XIX que: \u201cTodo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; este direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e id\u00e9ias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.\u201d [sic] Por\u00e9m, o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico nos faz questionar o que \u00e9 permitido expressar ou perguntar? O direito \u00e0 privacidade de um homem p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 o mesmo de um cidad\u00e3o comum, \u201co homem p\u00fablico \u00e9 um livro aberto\u201d, como foi dito pelo ent\u00e3o Ministro Marco Aur\u00e9lio (Revista Consultor Jur\u00eddico de 19\/10\/2013).<\/p>\n
<\/p>\n
Deputados e Senadores, por exemplo, t\u00eam a prerrogativa de manifestarem-se amparados pela Imunidade Parlamentar\u00b3 conforme previsto no art. 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No entanto, esta imunidade n\u00e3o pode ser usada como escudo protetor para ferir a honra ou a imagem de quem quer que seja. Mesmo porque, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a apenas o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o. Se um Deputado ou Senador utiliza a Tribuna ou faz declara\u00e7\u00f5es para a imprensa ou posta em sua rede social ofensas a honra e a imagem de algu\u00e9m ele estar\u00e1 ferindo o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro\u00b3, al\u00e9m de estar sujeito \u00e0s implica\u00e7\u00f5es legais e judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
<\/p>\n
Quem quer ter sua vida privada, sua imagem preservada e total liberdade de ir e vir como an\u00f4nimo, n\u00e3o deve se embrenhar na carreira pol\u00edtica ou televisiva e agora nas redes sociais. O n\u00famero de seguidores denota a sua popularidade; vida privada hoje em dia \u00e9 privil\u00e9gio de poucos, depois do acesso \u00e0 rede mundial de computadores, al\u00e9m das pessoas a te vigiarem, temos a intelig\u00eancia artificial que parece ter \u201cbola de cristal\u201d e apresenta a voc\u00ea, em forma de an\u00fancio, o que foi conversado durante o almo\u00e7o em fam\u00edlia quando ningu\u00e9m usava o celular.<\/p>\n
<\/p>\n
J\u00e1 \u00e9 antiga e bem conhecida a express\u00e3o: \u201cperguntar n\u00e3o ofende\u201d, mas pelo que temos visto, parece que ofende, e alguns questionamentos s\u00e3o at\u00e9 proibidos. O povo, como eleitor, aquele que paga impostos e mant\u00e9m a m\u00e1quina p\u00fablica, tem direito de cobrar que a vida privada do pol\u00edtico seja compat\u00edvel com o cargo que ocupa. Ningu\u00e9m aguenta mais esc\u00e2ndalos envolvendo pol\u00edticos, como bem expressado pelas m\u00fasicas: \u201cIn\u00fatil\u201d do Ultraje a Rigor, \u201cQue pa\u00eds \u00e9 esse\u201d, do saudoso Renato Russo e, mais recentemente, \u201cPega ladr\u00e3o\u201d do Gabriel O Pensador.<\/p>\n
<\/p>\n
Ter uma opini\u00e3o diferente n\u00e3o pode rotul\u00e1-lo como inimigo, nem defini-lo politicamente como apoiador de A ou B; a verdade \u00e9 um direito fundamental do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ningu\u00e9m, ningu\u00e9m mesmo pode valer-se da liberdade de express\u00e3o como justificativa para ofensas.<\/p>\n
<\/p>\n
Refer\u00eancias:<\/p>\n
\u00b9http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/p>\n
\u00b2https:\/\/declaracao1948.com.br\/declaracao-universal\/declaracao-direitos-humanos\/?gclid=CjwKCAiAmrOBBhA0EiwArn3mfGQAmZn7zIyp5iQxG1yLhcwzKoolWpRzp6bVB7ryl5BDrdZ-iBRTSBoC5-YQAvD_BwE<\/p>\n
\u00b3https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/eticaedecoro\/arquivos\/Codigo%20de%20Etica%20da%20CD.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A liberdade de express\u00e3o faz parte dos Direitos Fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00b9 art. 5\u00ba, inciso IV. No entanto, nos \u00faltimos tempos, viu-se este direito ser exercido de forma distorcida, pois ter liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de poder falar tudo o que vem \u00e0 cabe\u00e7a. N\u00e3o se trata de um direito absoluto, j\u00e1 que esbarra no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana que, se ferida, gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o ao ofendido, pois de acordo com o art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso V, \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo (\u00e0 ofensa recebida), al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem. A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos\u00b2 tamb\u00e9m preceitua no artigo XIX que: \u201cTodo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; este direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e id\u00e9ias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.\u201d [sic] Por\u00e9m, o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico nos faz questionar o que \u00e9 permitido expressar ou perguntar? O direito \u00e0 privacidade de um homem p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 o mesmo de um cidad\u00e3o comum, \u201co homem p\u00fablico \u00e9 um livro aberto\u201d, como foi dito pelo ent\u00e3o Ministro Marco Aur\u00e9lio (Revista Consultor Jur\u00eddico de 19\/10\/2013). Deputados e Senadores, por exemplo, t\u00eam a prerrogativa de manifestarem-se amparados pela Imunidade Parlamentar\u00b3 conforme previsto no art. 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No entanto, esta imunidade n\u00e3o pode ser usada como escudo protetor para ferir a honra ou a imagem de quem quer que seja. Mesmo porque, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a apenas o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o. Se um Deputado ou Senador utiliza a Tribuna ou faz declara\u00e7\u00f5es para a imprensa ou posta em sua rede social ofensas a honra e a imagem de algu\u00e9m ele estar\u00e1 ferindo o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro\u00b3, al\u00e9m de estar sujeito \u00e0s implica\u00e7\u00f5es legais e judiciais cab\u00edveis. Quem quer ter sua vida privada, sua imagem preservada e total liberdade de ir e vir como an\u00f4nimo, n\u00e3o deve se embrenhar na carreira pol\u00edtica ou televisiva e agora nas redes sociais. O n\u00famero de seguidores denota a sua popularidade; vida privada hoje em dia \u00e9 privil\u00e9gio de poucos, depois do acesso \u00e0 rede mundial de computadores, al\u00e9m das pessoas a te vigiarem, temos a intelig\u00eancia artificial que parece ter \u201cbola de cristal\u201d e apresenta a voc\u00ea, em forma de an\u00fancio, o que foi conversado durante o almo\u00e7o em fam\u00edlia quando ningu\u00e9m usava o celular. J\u00e1 \u00e9 antiga e bem conhecida a express\u00e3o: \u201cperguntar n\u00e3o ofende\u201d, mas pelo que temos visto, parece que ofende, e alguns questionamentos s\u00e3o at\u00e9 proibidos. O povo, como eleitor, aquele que paga impostos e mant\u00e9m a m\u00e1quina p\u00fablica, tem direito de cobrar que a vida privada do pol\u00edtico seja compat\u00edvel com o cargo que ocupa. Ningu\u00e9m aguenta mais esc\u00e2ndalos envolvendo pol\u00edticos, como bem expressado pelas m\u00fasicas: \u201cIn\u00fatil\u201d do Ultraje a Rigor, \u201cQue pa\u00eds \u00e9 esse\u201d, do saudoso Renato Russo e, mais recentemente, \u201cPega ladr\u00e3o\u201d do Gabriel O Pensador. Ter uma opini\u00e3o diferente n\u00e3o pode rotul\u00e1-lo como inimigo, nem defini-lo politicamente como apoiador de A ou B; a verdade \u00e9 um direito fundamental do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ningu\u00e9m, ningu\u00e9m mesmo pode valer-se da liberdade de express\u00e3o como justificativa para ofensas. Refer\u00eancias: \u00b9http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm \u00b2https:\/\/declaracao1948.com.br\/declaracao-universal\/declaracao-direitos-humanos\/?gclid=CjwKCAiAmrOBBhA0EiwArn3mfGQAmZn7zIyp5iQxG1yLhcwzKoolWpRzp6bVB7ryl5BDrdZ-iBRTSBoC5-YQAvD_BwE \u00b3https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/eticaedecoro\/arquivos\/Codigo%20de%20Etica%20da%20CD.pdf<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":465,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-e-analises"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media\/465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visiteprados.com.br\/Ponto\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}